entre incompativeis pedidos si trabalhista
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Sentença nº 1001384-95.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos. Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Sentença nº 1000494-95.2022.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos. Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Sentença nº 1000086-41.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos. Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001671-61.2017.5.06.0231), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A apuração da existência ou não de liame causal entre a enfermidade e o labor depende de conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual o julgador pode ficar adstrito às conclusões do experto se estas não forem infirmadas por outras provas - inteligência do art. 479 c/c art. 371 do CPC. E, no caso em testilha, não houve provas...
... ção da existência ou não de liame causal entre a enfermidade e o labor depende de conhecimentos ... , que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta ... ão; ou a que contiver pedidos incompatíveis entre si ... Acrescento que os requisitos para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001109-21.2017.5.06.0015), 22-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Embora a Lei nº. 13.467, de 13 de julho de 2017, tenha inovado com a previsão de honorários de sucumbência, por analogia, é possível aplicar o entendimento já sedimentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, proferido no julgamento do REsp 1.465.535/SP. Na referida decisão, adotou-se o posicionamento de que os honorários sucumbenciais detêm...
... -PE, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada ... ão; ou a que contiver pedidos incompatíveis entre si ... Acrescento que os requisitos para ... -
Sentença nº 1001488-26.2022.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos. Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000363-23.2017.5.02.0024)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. PRETENSÃO EXPOSTA NA CAUSA DE PEDIR. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NÃO CONFIGURAÇÃO. A decisão regional, tal como proferida, está em harmonia com a jurisprudên
... de pedido expresso no rol de pedidos, mas presente na causa de pedir, não prejudica ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do ... Trabalho, ... ípio da simplicidade do processo trabalhista, bem como o da ... adoção do jus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001817-16.2017.5.06.0001), 05-09-2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. A Súmula nº. 331, V, do TST admite a responsabilização do ente público quando verificada conduta culposa no cumprimento das obrigações contratuais e legais pela prestadora de serviço. Assim, constatando-se que houve culpa in vigilando por parte da Administração Pública na...
... PROCEDENTE a reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação de fls. 608/616 ... a conclusão; ou a que contiver pedidos incompatíveis entre si ... Acrescento que os ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000714-77.2014.5.07.0024), 2015-12-21
... juridicamente impossível e IV) contiver pedidos incompatíveis entre si. Na seara trabalhista, o ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... regras introduzidas pela reforma trabalhista (eDOC 232, p. 3). A Central Única dos ... de se retirar do sindicato, destacando-se, entre suas atribuições, a função assistencial: ... trabalho e ao capital, além de incompatíveis com os superiores interesses da produção ... examinará a excepcional premência dos pedidos ...
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Sentença nº 1000338-73.2023.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos. Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Sentença nº 1001240-94.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos. Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Sentença nº 1001800-02.2022.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos. Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Sentença nº 1000458-87.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos. Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Sentença nº 1000312-75.2023.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2024
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos. Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Procedimento da execução trabalhista
... 9.022, de 5.4.1995, DOU 6.4.1995); § 2 o Entre as condições a que se refere o parágrafo ... por apresentar normalmente cumulação de pedidos em decorrência da diversidade de verbas ... ção ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal (Redação dada pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000672-19.2018.5.06.0023), 29-08-2019
RECURSO OBREIRO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI nº. 13.467, de 13 de julho de 2017. A gratuidade de justiça é devida àqueles que não tem condições de suportar as despesas do processo sem prejuízo próprio ou da família. Trata-se de instituto que visa garantir o acesso à justiça das pessoas hipossuficientes economicamente. Embora a Lei nº. 13.467, de 13 de julho...
... procedente a presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação de fls.350/356 ... a conclusão; ou a que contiver pedidos incompatíveis entre si ... Acrescento que os ... -
Sentença nº 1000016-53.2023.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos. Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Sentença nº 1000918-40.2022.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... Trabalhista”, registre-se que em relação as regras de ... 840 da CLT, apresentando pedidos certos e determinados, com suas respectivas ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Sentença nº 1000444-96.2022.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos. Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Sentença nº 1000506-12.2022.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2024
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos. Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Sentença nº 1001212-58.2023.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2024
... popularmente denominada de “Reforma Trabalhista”, registre-se que em relação as regras de ... 840 da CLT, apresentando pedidos certos e determinados, com suas respectivas ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000497-56.2016.5.06.0003), 25-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TESE NÃO EXPOSTA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. A parte não pode apresentar apenas em sede de razões recursais fato ou fundamento não exposto ao Juízo de primeiro grau, o que somente é permitido quando se tratar da hipótese prevista no art. 1.014 do CPC, sob pena de supressão de instância. Recurso não conhecido.
... (PE), que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na reclamação trabalhista, nos termos ... ão; ou a que contiver pedidos incompatíveis entre si ... Acrescento que os requisitos para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001041-33.2016.5.06.0233), 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS "IN ITINERE". TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO. Para que o tempo destinado ao percurso casa/local de trabalho/casa seja computado na jornada de trabalho é necessário que o local seja de difícil acesso, que não seja o trecho coberto por transporte público e que o obreiro utilize o transporte fornecido pelo empregador. Não pode ser
... julgou IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação de fls. 561/568 ... extras, não pagas, a partir do confronto entre os cartões de ponto e recibos de pagamentos ... a conclusão; ou a que contiver pedidos incompatíveis entre si ... Acrescento que os ... -
Sentença nº 1001736-89.2022.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos. Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...