entregas
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... poderão autorizar a instituição do PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas ... § 1º A substituição dos controles de assiduidade e de pontualidade dos participantes do PGD por controle de entregas e resultados, ...
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Decreto nº 11.069 de 10/05/2022. Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica ao servidor que participar de programa de gestão, desde que tenham sido cumpridas as entregas pactuadas com o órgão ou a entidade, na forma prevista em legislação específica ... Art. 8º O pagamento da GECC será efetuado por meio do ...
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Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O...
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OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... -Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, a realização de aforamentos, concessões de direito real de uso, locações, arrendamentos, entregas e cessões a qualquer Título , de imóveis de propriedade da União, exceto nos seguintes casos: ... I - cessões, locações e arrendamentos ...
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DEC 8538 de 06/10/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
... § 4º Nas licitações por Sistema de Registro de Preço ou por entregas parceladas, o instrumento convocatório deverá prever a prioridade de aquisição dos produtos das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a ...
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Os Trabalhadores das Plataformas de Entregas: essencialidade em tempos de Covid-19 e desprote
1 Introdução A pandemia tem provocado, de modo geral, severa retração da atividade econômica. Ao mesmo tempo, contudo, observa-se a expansão dos serviços de entregas (delivery), especialmente daqueles mediados por plataformas digitais (os chamados "...
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Americanas vai reforçar entregas em até 30 minutos
Foco em entregas ultrarrápidas de produtos de conveniência como alimentos, bebida e higiene em até 30 minutos, três novos centros de distribuições até dezembro e um segundo escritório na China são algumas das estratégias que a Americanas S.A. adotou ...
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DECRETO Nº 7892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de PreÇos Previsto No Artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; ... III - quando for conveniente a aquisição de ...
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Americanas vai reforçar entregas em até 30 minutos
RIO - Foco em entregas ultrarrápidas de produtos de conveniência como alimentos, bebida e higiene em até 30 minutos, três novos centros de distribuições até dezembro e um segundo escritório na China são algumas das estratégias que a Americanas S.A....
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Americanas vai reforçar entregas em até 30 minutos
RIO - Foco em entregas ultrarrápidas de produtos de conveniência como alimentos, bebida e higiene em até 30 minutos, três novos centros de distribuições até dezembro e um segundo escritório na China são algumas das estratégias que a Americanas S.A....
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Rappi anuncia compra da startup brasileira Box Delivery, de entregas rápidas
A companhia colombiana de entregas Rappi anunciou nesta segunda-feira a compra da startup brasileira Box Delivery, de entregas rápidas. Com a aquisição, a empresa reforça sua atuação no país, mercado considerado prioritário para a companhia. Segundo ...
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Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores
Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização, por danos morais, de R$ 30 mil a um ajudante de entregador que tinha de transportar dinheiro para a empregadora. Na avaliação do colegiado, ele foi expos... -
Americanas vai reforçar entregas em até 30 minutos e abre centros de distribuição
Agência O Globo -Foco em entregas ultrarrápidas de produtos de conveniência como alimentos, bebida e higiene em até 30 minutos, três novos centros de distribuições até dezembro e um segundo escritório na China são algumas das estratégias que a Americ...
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Fornecedores começam a suspender entregas à empresa ou cobrar à vista
americanasimpacto na operaçãoApós chegar ao mercado, a crise aberta pela descoberta de "inconsistências contábeis" da ordem de R$ 20 bilhões nos balanços de 2022 e anos anteriores da Americanas alcança o operacional da varejista, com uma parcela de s...
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Crise da Americanas: empresa diz que entregas e vendas seguem normais
Desde o último dia 11, a Americanas passou por um turbilhão. A descoberta de "inconsistências contábeis" de R$ 20 bilhões levou a companhia a uma crise inédita de confiança. Em apenas uma semana, ela foi forçada a entrar em recuperação judicial, com ...
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Crise da Americanas: empresa diz que entregas e vendas seguem normais
Desde o último dia 11, a Americanas passou por um turbilhão. A descoberta de "inconsistências contábeis" de R$ 20 bilhões levou a companhia a uma crise inédita de confiança. Em apenas uma semana, ela foi forçada a entrar em recuperação judicial, com ...
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Em vigor
Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
... ou, quando convier ao vendedor, indicará sòmente os números e valores das notas parciais expedidas por ocasião das vendas, despachos ou entregas das mercadorias ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 436, de 27.1. 1969 ... ARTIGO 2 ... No ato da emissão da fatura, dela poderá ...
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Cobrança por entregas rápidas, data semanal para receber parlamentares e canto indígena: bastidores da primeira reunião ministerial de Lula
Na declaração com que encerrou a primeira reunião ministerial de seu novo governo nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula cobrou de forma veemente dos auxiliares que façam "entregas" já nos primeiros meses de gestão. Os 37 ministros e os trê...
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Cobrança por entregas rápidas, data semanal para receber parlamentares e canto indígena: bastidores da primeira reunião ministerial de Lula
Na declaração com que encerrou a primeira reunião ministerial de seu novo governo nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula cobrou de forma veemente dos auxiliares que façam "entregas" já nos primeiros meses de gestão. Os 37 ministros e os trê...
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Cobrança por entregas rápidas, data semanal para receber parlamentares e canto indígena: bastidores da primeira reunião ministerial de Lula
Na declaração com que encerrou a primeira reunião ministerial de seu novo governo nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula cobrou de forma veemente dos auxiliares que façam "entregas" já nos primeiros meses de gestão. Os 37 ministros e os trê...
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Cobrança por entregas rápidas, data semanal para receber parlamentares e canto indígena: bastidores da primeira reunião ministerial de Lula
Na declaração com que encerrou a primeira reunião ministerial de seu novo governo nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula cobrou de forma veemente dos auxiliares que façam "entregas" já nos primeiros meses de gestão. Os 37 ministros e os trê...
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No Senado, farmacêuticas explicam entregas e atrasos de 268 milhões de doses de vacinas
Representantes de instituições e empresas responsáveis pelo fornecimento de algumas das vacinas contra a covid-19 esclareceram, em audiência no Senado Federal nesta terça-feira (23), o cronograma de entregas — e alguns atrasos — de aproxi...
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Motorista que faz cobrança nas entregas aos clientes não recebe adicional
Motorista que faz cobrança nas entregas não recebe adicional
O motorista que faz a cobrança dos produtos entregues aos clientes não tem direito a acréscimo no salário por acúmulo de funções. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza