entreposto aduaneiro santos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08159662220204058300), 07-06-2022
PROCESSO Nº: 0815966-22.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DC ENERGIA E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: Taciana Stanislau Afonso Bradley Alves ADVOGADO: João Gilberto Dos Santos Nascimento ADVOGADO: Barbara Tenorio De Andrade Oliveira ADVOGADO: Luciana Maria Buril Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR...
... Alves ADVOGADO: João Gilberto Dos Santos NascimentoADVOGADO: Barbara Tenorio De Andrade ... de permanência em Regime Especial de Entreposto Aduaneiro das mercadorias admitidas no regime ... -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... precário, para operar o regime de Entreposto Aduaneiro na importação na atividade de ... ária De Uso Público situada na cidade de Santos, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro ...
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Responsabilidade do transportador pelas infrações no trânsito aduaneiro
O presente trabalho traz a estudo o instituto da responsabilidade tributária relacionada ao transito de mercadorias no territorio nacional, quando efetuado na modalidade de Transito Aduaneiro. A concessao do regime atende a algumas peculiaridades, pois foge a regra geral do regime comum de importação e exportação, que, salvo exceções legais, implica no pagamento dos impostos quando da saída ou...
... , a Admissão Temporária, a Exportação Temporária e o Entreposto Aduaneiro ... A finalidade da utilização dos regimes aduaneiros ... A respeito dos atos de fiscalização, o jurista José dos Santos Carvalho Filho (2007, p. 77) já apontou: ... Não adianta deter o ... -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 1º DE ABRIL DE 2022
... precário, para operar o regime de Entreposto Aduaneiro na importação na atividade de ... ária de Uso Público situada na cidade de Santos, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2019
... MARÇO DE 2019Habilitação ao regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro para ... 669.753/0001-82, com sede na Rodovia Rio-Santos, Km 81 -Jacuecanga - Angra dos Reis - RJ, a ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 48, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
... MENCIONA A OPERAR O REGIME ESPECIAL DE ENTREPOSTO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO, NA ATIVIDADE DE ... ária localizada no estuário do Porto de Santos, junto à Ilha Barnabé, Estrada Particular da ...
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Efeitos Jurídicos do Descumprimento do Drawback - Tributos e Penalidades
... ão tratam especificamente desse regime aduaneiro especial. Destacam-se a seguinte bibliografia: ... ção para importação de regime de entreposto aduaneiro ... São Paulo: Resenha Tributária, ... 158, p. 31-44, nov. 2008; SANTOS", José Augusto Lara dos. O signo “importação\xE2" ...
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Balanço - SANTOS BRASIL LOGásTICA S.A
... aduaneiros, especialmente em regime de entreposto aduaneiro em seus ... dois Centros Logísticos Industriais Alfandegados - ...
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Acórdãos nº 9054356-55.2001.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... 8.26.0000/50001, da Comarca de Santos, em que é embargante INTERUNION ... hipótese de regime especial de entreposto aduaneiro, o qual inexistia em relação ...
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Balanço - Rojo Entretenimento S.A
... SANTOS BRASIL LOGÍSTICA S.A ... CNPJ ... aduaneiros, especialmente em regime de entreposto aduaneiro em seus ... dois Centros Logísticos ...
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Acórdão, Processo nº 0003250-47.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-11-2022
... Advogado do(a) APELANTE: KAROLINA DOS SANTOS MANUEL - SP252645-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO ... , já que não houve o desembaraço aduaneiro. Quanto ao delito de falsidade ideológica, o r ... ção de importação e declaração de entreposto aduaneiro, destacando que nesta ocorreu regime ...
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Acórdão, Processo nº 5007613-21.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS - SP, com o escopo de obter provimento nal que determine o início do despacho aduaneiro para o desembaraço de carga de sua propriedade ... -se o prazo fixado para permanência em entreposto aduaneiro ou recinto alfandegado situado na zona ...
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DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... André Palermo Santoro, Amapá - Josenildo Santos Abrantes, Amazonas - Alex Del Giglio, Bahia - ... e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle ...
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Benefícios fiscais sobre exportação indireta efetuada por trading company e por comercial exportadora: divergência jurisprudencial no CARF
... Yáskara Girão dos Santos Araújo ... Advogada Tributarista. Mestranda em ... Exportadora, para fins de controle aduaneiro" ... Entretanto, em muitos casos, por caracter\xC3" ... exportação bem como o depósito em entreposto" sob regime aduaneiro extraordinário da exportaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001932-07.2020.8.24.0126 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... magistrado Emerson Carlos Cittolin dos Santos (evento 85, SENT1): TC IMPORTAÇÃO E ... própria utilizando-se do regime de entreposto aduaneiro disciplinado pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020700-30.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... BOSSLE ADVOGADO : ANDRE AUGUSTO DOS SANTOS AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ... /06/2018, resta desalfandegado o recinto aduaneiro, administrado pela empresa Porto Seco, em face do ... ção, bem como as sob regime de entreposto aduaneiro." ... Em 08 de maio de 2002, a ...
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A inconstitucionalidade de incidência das contribuições sociais sobre as receitas decorrentes das exportações indiretas no viés da ADI 4.735/DF e RE 759.244/DF
... UNISANTOS – Universidade Católica de Santos (2013). Coordenador-Adjunto da Pós em Direito e ... promova a saída de bens do território aduaneiro ou, ainda, a quem a ele a lei equiparar ... exportadora; b) depósito em entreposto, por conta e ordem da empresa comercial ...
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Acórdão Nº 0020501-05.2014.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
DA RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS. Caso em que a questão da responsabilidade das reclamadas foi minuciosa e cuidadosamente examinada na Sentença, encontrando-se de acordo com a prova dos autos.
... as normas estabelecidas no Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março ... não será permitida a utilização do entreposto aduaneiro de exportação ... Assim, não há ... DESEMBARGADOR GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... -
Acórdão nº 9303-009.303 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Agosto de 2019
... : 23/12/2004, 30/12/2004REGIME DE ENTREPOSTO ADUANEIRO. RESPONSABILIDADEA responsabilidade do ... Midori Migiyama, Luiz Eduardo de Oliveira Santos, Demes Brito, Jorge Olmiro Lock Freire, rika ...
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Acórdão nº 2005/0023378-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO ADVOGADO :CLEDY GONÇALVES SOARES DOS SANTOS" ... ADMINISTRATIVO. ADUANA. IMITAÇÕES. APREENS\xC3" ... ânsito pelo território brasileiro, em entreposto aduaneiro ... 2. O Tribunal de origem afastou a ...
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Decisão Monocrática nº 5008576-25.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 22 de Junio de 2012
... impetrada libere, para trânsito aduaneiro até o Paraguai, as mercadorias abarcadas pelo ... regularidade pelos Portos de Paranaguá e Santos" ... Conta que as importações em caráter de Tr\xC3" ... , as mercadorias que transitam pelo Entreposto Paraguaio em Paranaguá são em Regime Aduaneiro ...
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Narcotraficantes brasileiros enviam cocaína pura à Europa pela África para evitar fiscalização mais rigorosa
... A frica, em geral, apenas o entreposto. Parte da droga fica ali, mas o destino da ... da Alfndega da Receita Federal do Porto de Santos, o maior da Amrica Latina, determinou que todo ... Eles gozavam da intimidade do ambiente aduaneiro disse Melo ... Potncia: Conhea o novo ...
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Decisao Nº 0542764-38.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
... PRESIDENTE ... DESª. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO ... RELATORA ... PROCURADOR(A) DE ... empresas beneficiárias do Regime de Entreposto Industrial, in casu, a UTC Engenharia S/A., a ... que foram adquiridos por entreposto aduaneiro para incorporação em produtos finais vendidos a ...
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Decisão Monocrática nº 5008177-93.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Julio de 2012
... ício de suas atividades, através do Entreposto de Depósito Franco Paraguaio, recebeu o ... , conforme Solicitação de Trânsito Aduaneiro de Passagem MIC - DTA BR 199102857 mercadoria que ... entrepostos de depósito franco em Santos e Paranaguá, para o recebimento, a armazenagem e ...
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Decisão Monocrática nº 5005790-08.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Mayo de 2012
... ício de suas atividades, através do Entreposto de Depósito Franco Paraguaio, recebeu o ... , conforme Solicitação de Trânsito Aduaneiro de Passagem MIC - DTA 2012BR0199102821 mercadoria ... entrepostos de depósito franco em Santos e Paranaguá, para o recebimento, a armazenagem e ...