Entrepostos aduaneiros
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
...II - a internação de mercadoria em entrepostos aduaneiros;. III - a nacionalização de mercadoria entrepostada;. IV - a ...
- COMUNICADO - CRAGEA - CIA.REGIONAL DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS
- Convocação - CRAGEA - CIA.REGIONAL DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS
- CONVOCAÇÃO - CRAGEA - CIA.REGIONAL DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS
- COMUNICADO - CRAGEA - CIA.REGIONAL DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS
- ATA - CRAGEA - CIA.REGIONAL DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
...II - a internação de mercadoria em entrepostos aduaneiros;. III - a nacionalização de mercadoria entrepostada;. IV - a ...
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Acórdão nº 2014/0027890-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF. NATUREZA JURÍDICA. TAXA. ATIVIDADE TÍPICA ESTATAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daquelas, são compulsórias, e têm sua cobrança...
... das atividades extraordinárias de fiscalização em entrepostos aduaneiros de . ... - ATA - CRAGEA - CIA.REGIONAL DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS
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- ERRATA - CRAGEA - CIA.REGIONAL DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS
- BALANÇO - CRAGEA - CIA.REGIONAL DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
...II - internação de mercadoria em entrepostos aduaneiros;. III - nacionalização de mercadoria entrepostadas;. IV - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8402, DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Restabelece os Incentivos Fiscais que Menciona e da Outras Providencias.
...I - incentivos à exportação decorrentes dos regimes aduaneiros especiais de que trata o art. 78, incisos I a III, do Decreto-Lei n° 37, ... comerciais e de representação, de armazéns, depósitos ou entrepostos de que trata o art. 3° do Decreto-Lei n° 1.118, de 10 de agosto de 1970, ...
- CONVOCAÇÃO - CRAGEA - CIA.REGIONAL DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
...II - A armazéns alfandegados e entrepostos aduaneiros. § 6º No caso do parágrafo 5º, a reintrodução da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Corretores de navios Corretores de imóveis Despachantes aduaneiros... no comércio armazenador (Trapiches, armazens gerais e entrepostos...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... comerciais e de representação, de armazéns, depósitos ou entrepostos;. IV - valores correspondentes a operações de cobertura de riscos de ...ARTIGO 719. Os honorários profissionais dos despachantes aduaneiros autônomos, relativos à execução dos serviços de desembaraço e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...ção, ou ainda, para serem remetidos, por intermédio de seus entrepostos, à Amazônia Ocidental, excluídos as armas e munições, perfumes, fumo, ... que servir ou que serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, por ocasião do despacho de importação, acrescido do montante desses ...