enunciado 331 tst

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9249/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001

    RECURSO DE REVISTA. I - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. Preliminar não conhecida, ante o óbice do Enunciado nº 297 do TST e Enunciado nº 331, IV/TST.

    ...Preliminar não conhecida, ante o óbice do. Enunciado nº 297 do TST e Enunciado331, IV/TST. II - RESPONSABILIDADE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-11799/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2002

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PÚBLICA ENUNCIADO 331/TST De acordo com a nova redação do item IV do Enunciado 331/TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas...

    ...RB/kr/aa/ac. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PÚBLICA ENUNCIADO 331/TST. De acordo com a nova redação do item IV do Enunciado 331/TST, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-218011/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Octubre de 2002

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PÚBLICA ENUNCIADO 331/TST De acordo com a nova redação do item IV do Enunciado 331/TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas...

    ...RB/kr/mg/hb. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PÚBLICA ENUNCIADO 331/TST. De acordo com a nova redação do item IV do Enunciado 331/TST, o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001436-13.2015.5.06.0313), 10-08-2016

    EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA DEMONSTRADA. APLICABILIDADE - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC nº 16-DF, declarando a constitucionalidade do art. 71, § 1º

    ...Inteligência do Enunciado 331 do TST. Recurso ordinário improvido quanto a este particular. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001003-50.2016.5.06.0191), 13-10-2020

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. - Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas locadoras de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou dono da obra,

    ...- Não se vislumbra, in casu , a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000120-80.2019.5.06.0003), 12-05-2021

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. - Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas locadoras de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou dono da obra,

    ...- Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001803-96.2014.5.06.0143), 17-08-2016

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA DEMONSTRADA. APLICABILIDADE - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC nº 16-DF, declarando a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da...

    ...Inteligência do Enunciado 331 do TST. Recurso ordinário improvido. RELATÓRIO Visto, etc. . "Art. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000788-74.2016.5.06.0191), 03-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. - Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas locadoras de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou dono da obra,

    ...- Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000002-24.2016.5.06.0193), 01-08-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. - Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas locadoras de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou dono da obra,

    ...- Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9378/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PÚBLICA ENUNCIADO 331/TST De acordo com a nova redação do item IV do Enunciado 331/TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas...

    ...RB/kr/mg/hb. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PÚBLICA ENUNCIADO 331/TST. De acordo com a nova redação do item IV do Enunciado 331/TST, o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000166-44.2016.5.06.0401), 05-09-2016

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA DEMONSTRADA. APLICABILIDADE - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC nº 16-DF, declarando a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da...

    ...Inteligência do Enunciado 331 do TST. Recurso ordinário improvido. RELATÓRIO Vistos, etc ., . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000108-41.2016.5.06.0401), 31-08-2016

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA DEMONSTRADA. APLICABILIDADE - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC nº 16-DF, declarando a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da...

    ...Inteligência do Enunciado 331 do TST. Recurso ordinário improvido. RELATÓRIO Vistos, etc ., . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000624-16.2015.5.06.0007), 08-02-2017

    EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA DEMONSTRADA. APLICABILIDADE - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC nº 16-DF, declarando a constitucionalidade do art. 71, § 1º

    ...Inteligência do Enunciado 331 do TST. Recurso ordinário improvido quanto a este particular. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001003-22.2015.5.06.0341), 17-08-2016

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA DEMONSTRADA. APLICABILIDADE - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC nº 16-DF, declarando a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da...

    ...Inteligência do Enunciado 331 do TST. Recurso ordinário improvido quanto a este particular. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7103/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2002

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ENUNCIADO 331/TST De acordo com a nova redação do item IV do Enunciado 331/TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das...

    ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ENUNCIADO 331/TST. De acordo com a nova redação do item IV do Enunciado 331/TST, o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000001-39.2016.5.06.0193), 29-08-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas locadoras de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou...

    ... N ão se vislumbra, in casu , a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000797-33.2016.5.06.0192), 25-04-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. - Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas locadoras de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou dono da obra,

    ...- Não se vislumbra, in casu , a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000741-97.2016.5.06.0192), 06-06-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. - Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas locadoras de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou dono da obra,

    ...- Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000736-78.2016.5.06.0191), 12-12-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas locadoras de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou...

    ... Não se vislumbra, in casu , a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Diciembre de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPOSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, INCISO IV. Decisão regional em sintonia com a jurisprudência desta Corte, cristalizada no teor do inciso IV do Enunciado 331/TST. Agravo não provido.

    ...RECURSO DE REVISTA. RESPOSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, INCISO IV. Decisão regional em sintonia com a jurisprudência desta ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Diciembre de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPOSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, INCISO IV. Decisão regional em sintonia com a jurisprudência desta Corte, cristalizada no teor do inciso IV do Enunciado 331/TST. Agravo não provido.

    ...RECURSO DE REVISTA. RESPOSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, INCISO IV. Decisão regional em sintonia com a jurisprudência desta ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002555-17.2011.5.06.0291), 31-08-2016

    RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMDAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas...

    ... ç ã o das Leis do Trabalho, aplicando-se a diretriz do Enunciado 331, I do C. TST, formando-se o v í nculo diretamente com a empresa ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Diciembre de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPOSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, INCISO IV. Decisão regional em sintonia com a jurisprudência desta Corte, cristalizada no teor do inciso IV do Enunciado 331/TST. Agravo não provido.

    ...RECURSO DE REVISTA. RESPOSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, INCISO IV. Decisão regional em sintonia com a jurisprudência desta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2184/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 331/TST. O Regional como instância soberana, na apreciação das provas dos autos, concluiu não se tratar no caso em tela de contratação de empresa interposta e tampouco de terceirização de atividade meio não havendo como se aplicar o Enunciado 331/ TST. Portanto, o recurso encontra óbice no...

    ...RESPONSABILIDADE. SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 331/TST. O Regional como instância soberana, na apreciação das provas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-23921/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 331/TST. O Regional como instância soberana, na apreciação das provas dos autos, concluiu não se tratar no caso em tela de contratação de empresa interposta e tampouco de terceirização de atividade meio não havendo como se aplicar o Enunciado 331/ TST. Portanto, o recurso encontra óbice no...

    ...RESPONSABILIDADE. SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 331/TST. O Regional como instância soberana, na apreciação das provas ...

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