enunciado nº 333 do tst
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. APLICABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 265 DA SBDI-1. ÓBICE DO ENUNCIADO N° 333 DO TST. O recurso de revista não prospera quando a jurisprudência transcrita se encontra superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Incide o...
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 265 DA SBDI-1. ÓBICE DO ENUNCIADO N° 333 DO TST. O recurso de revista não prospera quando a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. APLICABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 265 DA SBDI-1. ÓBICE DO ENUNCIADO N° 333 DO TST. O recurso de revista não prospera quando a jurisprudência transcrita se encontra superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Incide o...
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 265 DA SBDI-1. ÓBICE DO ENUNCIADO N° 333 DO TST. O recurso de revista não prospera quando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-93/2001-018-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. APLICABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 265 DA SBDI-1. ÓBICE DO ENUNCIADO N° 333 DO TST. O recurso de revista não prospera quando a jurisprudência transcrita se encontra superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Incide o...
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 265 DA SBDI-1. ÓBICE DO ENUNCIADO N° 333 DO TST. O recurso de revista não prospera quando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9340/2001-0018-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. APLICABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 265 DA SBDI-1. ÓBICE DO ENUNCIADO N° 333 DO TST. O recurso de revista não prospera quando a jurisprudência transcrita se encontra superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Incide o...
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 265 DA SBDI-1. ÓBICE DO ENUNCIADO N° 333 DO TST. O recurso de revista não prospera quando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-753028/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. I - RECURSO DO RECLAMANTE. DESCONTOS PARA A PREVI E CASSI. Insurge-se o demandante contra a determinação dos descontos sobre as parcelas que lhe foram deferidas, relativas aos valores das contribuições à CASSI e à PREVI. A conclusão regional apresenta-se em conformidade com a iterativa jurisprudência desta Corte. Dessa forma, incide, a obstaculizar a revista o óbice do...
... Dessa forma, incide, a obstaculizar a revista o óbice do Enunciado n° 333 do TST, não se vislumbrando, pois, vulneração à literalidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2464/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
... Incide o óbice do Enunciado" n° 333 do TST. Recurso não conhecido ... II - RECURSO DE REVISTA. FUNDA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-192/2002-022-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 71, §§ 1° E 2°, DA CLT O que emerge do acórdão impugnado é a contratação da reclamante para, em seis horas diárias, trabalhar e fruir o intervalo de quinze minutos, condição contratual que foi unilateralmente alterada pelo empregador, para que em seis horas e quinze minutos diários houvesse trabalho e descanso,
... Aplicação do artigo 896, § 4°, da CLT e do Enunciado" n° 333 do TST. Finalmente, dizer que o acórdão foi omisso sobre a alega\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19332/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. CONHECIMENTO PARCIAL. O Regional mandou aplicar a correção monetária a partir do mês trabalhado, colidindo com a jurisprudência iterativa, notória e atual do TST (Enunciado n. 333 do TST) e atraindo a incidência da OJ n. 124 da SDI-1 do TST cujo entendimento, no sentido contrário, manda incidir a partir do mês subseqüente.
... com a jurisprudência iterativa, notória e atual do TST (Enunciado n. 333 do TST) e atraindo a incidência da OJ n. 124 da SDI-1 do TST cujo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4156/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS - PRESCRIÇÃO. O Recorrente não conseguiu demonstrar a existência dos requisitos estabelecidos no art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. AUMENTO COMPENSATÓRIO ESPECIAL. Não restou demonstrada a alegada divergência jurisprudencial, na medida em que alguns arestos são inespecíficos, e os restantes oriundos de Turma do TST. Recurso não...
... Incidência do Enunciado n° 126 do TST ... Recurso não conhecido ... RECURSO DO RECLAMADO ... 333 do TST, tendo em vista a Orientação Jurisprudencial nº 151 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7555/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Junio de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indenização dos salários do período de estabilidade da gestante. Invocação de divergência interpretativa e violação ao artigo 10º, II, b, do ADCT. Divergência e violação não vislumbradas. Decisão em consonância com a iterativa, notória e atual orientação da SDI do TST. Revista incabível. Enunciado n. 333 do TST e artigo 896, §§ 4º e 5º, da CLT. Agravo de instrumento não...
... Revista incabível. Enunciado n. 333 do TST e artigo 896, §§ 4º e 5º, da CLT. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... Prevalência da orientação expressa no Enunciado nº 88 do c. TST. Precedentes julgamentos da Corte. Recurso obstado pelo nunciado n° 333 do TST. Agravo de instrumento improvido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... Prevalência da orientação expressa no Enunciado nº 88 do c. TST. Precedentes julgamentos da Corte. Recurso obstado pelo nunciado n° 333 do TST. Agravo de instrumento improvido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Junio de 2003
... Prevalência da orientação expressa no Enunciado nº 88 do c. TST. Precedentes julgamentos da Corte. Recurso obstado pelo nunciado n° 333 do TST. Agravo de instrumento improvido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3666/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Junio de 2003
... Prevalência da orientação expressa no Enunciado nº 88 do c. TST. Precedentes julgamentos da Corte. Recurso obstado pelo nunciado n° 333 do TST. Agravo de instrumento improvido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3666/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Junio de 2003
... Prevalência da orientação expressa no Enunciado nº 88 do c. TST. Precedentes julgamentos da Corte. Recurso obstado pelo nunciado n° 333 do TST. Agravo de instrumento improvido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3666/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Junio de 2003
... Prevalência da orientação expressa no Enunciado nº 88 do c. TST. Precedentes julgamentos da Corte. Recurso obstado pelo nunciado n° 333 do TST. Agravo de instrumento improvido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5773000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL O acórdão objurgado analisou a controvérsia em torno da contradita às testemunhas, em conformidade com o Enunciado n° 357 do TST, tornando ineficazes, para confronto de teses, as ementas colacionadas, uma vez que ultrapassadas por referido verbete sumular. Aplicação do Enunciado n° 333 do TST e do artigo 896, §§ 4°...
... em torno da contradita às testemunhas, em conformidade com o Enunciado n° 357 do TST, tornando ineficazes, para confronto de teses, as ementas ... Aplicação do Enunciado n° 333 do TST e do artigo 896, §§ 4° e 5°, da CLT ... Agravo conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Octubre de 2004
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. TRABALHADOR CELETISTA. APLICABILIDADE. DISTINÇÃO. O acórdão recorrido não padece da omissão no exame das questões ora suscitadas, uma vez que foi superlativamente claro ao reconhecer a aplicabilidade ao reclamante do art. 41, caput, da Carta Magna, não havendo porque enfrentar a disposição inserta no art. 19 do ADCT. De qualquer sorte,...
... entendimento, nesta Corte, a respeito da matéria Incidência do Enunciado n° 333 do TST. Embargos declaratórios rejeitados ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Octubre de 2004
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. TRABALHADOR CELETISTA. APLICABILIDADE. DISTINÇÃO. O acórdão recorrido não padece da omissão no exame das questões ora suscitadas, uma vez que foi superlativamente claro ao reconhecer a aplicabilidade ao reclamante do art. 41, caput, da Carta Magna, não havendo porque enfrentar a disposição inserta no art. 19 do ADCT. De qualquer sorte,...
... entendimento, nesta Corte, a respeito da matéria Incidência do Enunciado n° 333 do TST. Embargos declaratórios rejeitados ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. NÃO-CONHECIMENTO. De acordo com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 113, da SBDI1, o fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do...
... Recurso não conhecido, por força do disposto no Enunciado n° 333, do TST, e mediante a não-verificação de violação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. NÃO-CONHECIMENTO. De acordo com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 113, da SBDI1, o fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do...
... Recurso não conhecido, por força do disposto no Enunciado n° 333, do TST, e mediante a não-verificação de violação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. NÃO-CONHECIMENTO. De acordo com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 113, da SBDI1, o fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do...
... Recurso não conhecido, por força do disposto no Enunciado n° 333, do TST, e mediante a não-verificação de violação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2865/1998-014-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONVERSÃO DE RITO Ao analisar os requisitos intrínsecos do recurso trancado, o Tribunal Regional aplicou à hipótese os requisitos previstos para o procedimento ordinário, o que afasta a tese de nulidade do despacho impugnado em virtude da conversão de procedimento no curso do processo. Ademais, as razões de recurso...
... do recurso trancado, conforme artigo 896, § 4°, da CLT e Enunciado n° 333 do TST ... Agravo conhecido e desprovido ... HORAS EXTRAS. TURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1342016/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
I- RECURSO DA DEMANDADA. TÍQUETE-REFEIÇÃO. O argumento recursal de que, além do fornecimento do tíquete- refeição, a demandada efetuava o pagamento da ajuda-alimentação, oriunda de acordo coletivo, de natureza indenizatória, não foi enfrentado no julgado recorrido, razão pela qual são inespecíficos, nos termos do Verbete n° 296 do TST, os paradigmas que partem da premissa da previsão da verba em...
... , carecendo dessa forma do requisito do prequestionamento do Enunciado 297, em virtude do qual não se vislumbra a pretendida violação ao art ... a obstaculizar o conhecimento da revista o óbice do Enunciado n° 333 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20905/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. NÃO-CONHECIMENTO. De acordo com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 113, da SBDI1, o fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do...
... Recurso não conhecido, por força do disposto no Enunciado n° 333, do TST, e mediante a não-verificação de violação ao ...