Equipagens das Embarcações em Geral
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... em consumo e investimento no Orçamento Geral da União, caíram no mesmo período 8% em termos ... 273 mil TPB, correspondentes a 17 embarcações, principalmente em razão de contratos de ...ção progressiva dos equipamentos, equipagens...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso concreto, se ...á designá-lo para qualquer de suas embarcações ou o adir a algum dos seus serviços terrestres, ...ção, lastro e revistadores; c) das equipagens de trens em geral; d) pessoal cujo serviço ...
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Consolidação das leis do trabalho
... domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não ...á designá-lo para qualquer de suas embarcações ou o adir a algum dos seus serviços terrestres, ... 8 TST: OJ SDI-1 n. 274 . c ) das equipagens de trens em geral; d ) pessoal cujo serviço é ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza ...á designá-lo para qualquer de suas embarcações ou o adir a algum dos seus serviços terrestres, ...ção, lastro e revistadores; c) das equipagens de trens em geral; d) pessoal cujo serviço é ...
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Consolidação das leis do trabalho
... domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não ...á designá-lo para qualquer de suas embarcações ou o adir a algum dos seus serviços terrestres, ... 8 TST: OJ SDI-1 n. 274 . c ) das equipagens de trens em geral; d ) pessoal cujo serviço é ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
...224, § 2º, da CLT . Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de ...ção, lastro e revistadores; c) das equipagens de trens em geral; d) pessoal cujo serviço é ... DAS EQUIPAGENS DAS EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO ...
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Artigos 235-a a 292
...c) das equipagens de trens em geral;. d) pessoal cujo serviço é ...@@@SEÇÃO VI. Das equipagens das embarcações da marinha mercante nacional, de navegação ...
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Resenha: 166/22 DATA: 03/11/2022 (113645)
... de Frota de Veículos, Embarcações e Equipamentos, através de. Estabelecimentos ... (Armação e Tripulação), Equipagens a Navegação, Operação Técnica em. Geral, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... normas tutelares do trabalho de caráter geral e especial. No primeiro grupo, encontram-se as ... entradas, desembaraço e saídas de embarcações; fazer diligências destinadas a instruir a ... c) das equipagens de trens em geral;. d) pessoal cujo serviço é ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... normas tutelares do trabalho de caráter geral e especial. No primeiro grupo, encontram-se as ... entradas, desembaraço e saídas de embarcações; fazer diligências destinadas a instruir a ... c) das equipagens de trens em geral;. d) pessoal cujo serviço é ...
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Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho
... 172 Seção VI – Das equipagens das embarcações da Marinha Mercante Nacional, ...ção II – Da competência da Procuradoria-Geral (art. 746) ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... a degradação do meio ambiente de um modo geral, e do meio ambiente do trabalho, insufl ando as ...ário, serviços frigorífi cos, equipagens das embarcações da marinha mercante nacional, ...
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Consolidação das leis do trabalho
...ções Sociais — RAIS e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — CAGED. ...á designá-lo para qualquer de suas embarcações ou o adir a algum dos seus serviços terrestres, ...7o, XIV, da CF/1988. c) das equipagens de trens em geral;. d) pessoal cujo serviço é ...
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Artigos 248 a 301
... SEÇÃO VI . DAS EQUIPAGENS DAS EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, ... para os livros de registro de empregados em geral. . Art. 252. Qualquer tripulante que se julgue ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001730-28.2015.5.06.0002), 28-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. A Lei n. 9.432/97 - que disciplina o transporte aquaviário - define a navegação de apoio portuário como sendo a "realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias" e a de apoio marítimo como sendo a "realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas...
... aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias" e a de apoio ... sindical do trabalhador, a regra geral é a de se apurar a atividade preponderante do ..., inclusive, na "SEÇÃO VI - DAS EQUIPAGENS DAS EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, ... -
Artigos 293 a 351
...áficos; do serviço ferroviário; das equipagens das embarcações da marinha mercante nacional, ... . Exceção à regra geral, os intervalos previstos no art. 298 são ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... No entanto, embora concordemos com a tese geral de aumento do valor das multas, reconhecemos que ...236 a 247), equipagens das embarcações da marinha mercante nacional ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... a degradação do meio ambiente de um modo geral, e do meio ambiente do trabalho, insuflando as ... ferroviário, serviços frigoríficos, equipagens das embarcações da marinha mercante nacional, ...
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Profissões com Normas Especiais
...236 a 247); 6) equipagens das embarcações da marinha mercante nacional, ... pessoal e demais disposições de caráter geral, relativas à administração interna das ...
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Artigos 235-A a 292
... essa evolução, registrando que o índice geral de uso de drogas no setor cresceu 65% entre 2012 ...c) das equipagens de trens em geral;. d) pessoal cujo serviço é ... . SEÇÃO VI. DAS EQUIPAGENS DAS EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
...c) das equipagens de trens em geral;. d) pessoal cujo serviço é ...@@Seção VI. Das equipagens das embarcações da marinha mercante nacional, de navegação ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não ...á designá-lo para qualquer de suas embarcações ou o adir a algum dos seus serviços terrestres, ... c) das equipagens de trens em geral; . d) pessoal cujo serviço é ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ocasião da 18ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... "navio" todos os vapores, navios ou embarcações sejam quais forem, de propriedade pública ou ... de aprendizado: ficam excluídas as equipagens da frota de guerra e as outras pessoas a serviço ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
...224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de ... durante as permanências das embarcações nos portos, desde que não hajam passageiros a ... c) das equipagens de trens em geral;. d) pessoal cujo serviço é ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
...Assim, sem fazer injúria ao bom senso geral, exemplificarei, entretanto: o contrato ... 98 Seção VI — Das equipagens das embarcações da marinha mercante nacional, ...