Equipamento de protecção

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equipamento de protecção individual

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Compliance trabalhista
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
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... e separar, epistemologicamente, a sua utilização enquanto equipamento que simplesmente afere as reações fisiológicas ... Direito à ... , conexão, transmissão e utilização, e garante a sua protecção, designadamente através de entidade administrativa independente. 3. A ...
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

... conceitos de hardware e software: ... Denomina-se hardware um equipamento que tenha ... capacidade de executar instruções lógicas matemáticas a ... ‘produtos de informação’, ele não pode ser objecto duma protecção ... eficaz contra os actos dos não proprietários. Tal protecção só ...
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
- Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho
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Privacidade e polígrafo na relação de emprego
- Revista Bonijuris
Se nem o decoro está livre da ingerência e da vigilância do empregador, o que dizer de itens tradicionalmente vistos como propriedade da empresa?

... Dentro do aspecto da necessidade, cumpre apontar que o uso do equipamento será lícito sempre que atender ao resguardo da segurança dos próprios ... número anterior é lícita sempre que tenha por finalidade a protecção e segurança de pessoas e bens ou quando particulares exigências ...
Acórdão Nº 0020793-08.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020

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Direitos do Migrante
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... restrições previstas na lei e que se mostrem necessárias à protecção da segurança nacional, da ordem pública, da saúde ou da moral ... aos bens de uso pessoal ou doméstico, bem como aos bens de equipamento" necessário ao exercício da actividade remunerada que justiﬁca a admiss\xC3" ...
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
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Blockchain e responsabilidade civil
- Direito digital e inteligência artificial
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
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