equipamento de protecção individual
102 resultados para equipamento de protecção individual
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Cada delegado terá o direito de votar individual-mente em todas as questões submetidas às ... têm um emprego e necessitam dessa protecção; e) do reconhecimento efectivo do direito de ... artigos de uso pessoal, ferramentas e equipamento dos trabalhadores migrantes. Artigo 1 o ... 1 ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... invasão injustificada da privacidade individual que é repreendida e deve ser, na medida do ... , a sua utilização enquanto equipamento que simplesmente afere as reações fisiológicas ... ão e utilização, e garante a sua protecção, designadamente através de entidade ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... se utiliza o usuário para que o seu equipamento eletrônico ... produza o resultado pretendido ... ão’, ele não pode ser objecto duma protecção ... eficaz contra os actos dos não ... de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência ...
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Acórdão Nº 0020793-08.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
... Equipamento de Proteção Individual (EPI) ... Proteção ... não necessita de utilizar protecção respiratória. ( ... ) ... Proteção das mãos: ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... as it was best suited to guarantee individual freedom. ” ... 38. DE DIJN, Annelien. French ... direitos estão subjacentes à protecção dos direitos fundamentais contra intervenções ... A instalação e operação de um equipamento eletrônico requer investimentos de tal porte ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Denomina-se hardware um equipamento que tenha ... capacidade de executar instruções ... ão’, ele não pode ser objecto duma protecção ... eficaz contra os actos dos não ... de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... às condições de trabalho e à protecção dos trabalhadores no exercício da sua ... equipamento" ou nos aparelhos, num prazo determinado, as modi\xEF\xAC" ... passageiros, deverá haver um camarote individual para cada marítimo; no caso de navios de ...
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Direitos do Migrante
... d) O direito à propriedade individual ou em associação com outros, sujeitos à ... lei e que se mostrem necessárias à protecção da segurança nacional, da ordem pública, da ... ou doméstico, bem como aos bens de equipamento necessário ao exercício da actividade ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao ... ções não relacionadas com o caso individual ou baseadas em motivos de prevenção geral. 8 No ... foram colocados sete cookies no seu equipamento terminal, antes de qualquer ação da sua ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que não se justifica é o emprego de equipamento tecnológico com a finalidade de vigiar os ... sempre que tenha por finalidade a protecção e segurança de pessoas e bens ou quando ... Leva em consideração a vida individual nucleada na ausência do público, ou seja, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... VIII. EQUIPAMENTO E MATERIAL DIDÁCTICO ... 38. Os Estados ... e que e que atuarão a título individual, levando-se em conta uma repartição ... à igualdade perante a lei e à protecção contra a discriminação para todas as pessoas ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... informação sobre a localização do equipamento de comunicação disponível com base num ... , compreendida como direito fundamental individual 255 ... Ordinariamente, pensa-se naqueles domínios ... vez mais generalizado a programas de protecção e ‘blindagem’ dos dados ” 333 utilizados ...
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Regulação da inteligência artificial na união europeia e protecção de dados
... ex., brinquedos ou equipamento médico). O art. 6º (2) AI Act indica ainda, por remissão para o Anexo ... ção gerais deve ser distinguido do seu uso para o profiling individual. Além disso, a inferência de novos dados pessoais, como acontece no ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 5 o Todas as regras de protecção individual e collectiva, estabelecida pelo ... por danos a pessoas, carga, equipamento ou instalações postos a bordo da aeronave ...
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A era digital
... , a depender apenas do esforço individual para o processamento da vasta gama de ... leve a cabo, de maneira eficaz, a protecção desse fechamento ou clausura em que entra ... que pode ser armazenada na rede ou no equipamento terminal do destinatário até este a recolher ...
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Cibercriminalidade
... , como novas realidades cuja protecção os Estados têm entendido merecer dignidade ... , propositadamente, dano físico ao equipamento usado na votação ou na totalização de votos ... , trata-se de direito fundamental individual, nos termos do art. 5º, LI, da CF: “ nenhum ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... ência exacerbada do Estado na esfera individual. Porém, a globalização relativizou a soberania ... simultaneamente essa melhoria, uma protecção social adequada, o diálogo entre parceiros ... treinamento apropriado direcionado ao equipamento técnico utilizado e às características de ...
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Compliance trabalhista
... empregado que se recusa a utilizar um Equipamento de Proteção Individual (EPI) típico, ou mesmo ... Convenção da União Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades ...
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Ciberespaço e comunidade escolar: riscos em matéria de proteção de dados pessoais e implementação de novas práticas pelas instituições educacionais
... údos supervisionados, como para o uso individual e não supervisionado, abruptamente, foram ... pela instituição: ou utiliza o seu equipamento ou o seu pacote de dados; c) aquele que está em ... O Parecer 2/2009 sobre a protecção dos dados pessoais das crianças (Orientações ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... ção, como a Agência para a Protecção Ambiental dos Estados Unidos e a Direcção-Geral ... e que os equipamentos de segurança individual não estão adaptados, nem disponíveis. [ ... ] ... I – o tipo de equipamento, mecanismo, tecnologia ou processo a ser adotado, ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... não estão armazenados num servidor individual, mas num bloco ligado a outros blocos, segundo ... da Frada, Contrato e deveres de protecção, Separata do Boletim da Faculdade de Direito da ... a moeda foi “adquirida”; (5) o equipamento utilizado na mineração de criptomoedas pode ser ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... ao nível do direito originário, a protecção dos consumidores como um objetivo autônomo, ... custoso, quer no propor um equipamento insuficiente, ou até mesmo não utilizável pelo ... que isso: altera-se o foco da vontade individual, como fonte essencial das obrigações, para uma ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... duchas, vestiários, equipamentos de protecção individual, regras de trânsito internas, ... , ao ser advertido por não utilizar o equipamento de proteção individual, passa a se ... (183) ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... individual 4 , sendo essa medida admissível, desde que ... , já que o hospital apenas possuía equipamento de raio X, e não podia realizar ecocardiograma, ... ) como igualmente um dever geral de protecção face ao consumidor. Especialmente elucidativa nos ...