equiparação salarial cargo confiança
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53-28.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO - PRESCRIÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS - RSR - IMPOSTO DE RENDA - REGIME DE CAIXA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT; 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
...- PRESCRIÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. - CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46600-63.2009.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. FÉRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. - HORAS EXTRAS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-445-88.2011.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - INVALIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA CONVENCIONAL. DESPROVIMENTO. Diante da aplicação das Súmulas nº 126, 296 e 297, todas desta c. Corte, da consonância do v. julgado com as Súmulas nº 338, I, 437, I, III, ambas do c. TST, do disposto no art. 896, § 4º,
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE ... do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança". Alegação(ões):. - violação da (o) Consolida\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53400-72.2007.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...NÃO PROVIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134-31.2011.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-875-96.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3082600-14.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. horas extras. banco de horas. Cargo de confiança. equiparação salarial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... horas extras. banco de horas. Cargo de confiança. equiparação salarial. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-538-72.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
...BP/gl/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2054740-51.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO - JORNADA DE TRABALHO. HORA EXTRA - DIVISOR 220. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. BANCÁRIO - GRATIFICAÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. COMPENSAÇÃO/ABATIMENTO - VERBAS PAGAS. FGTS - REFLEXOS. MULTA CONVENCIONAL. Nega-se...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-844-19.2011.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. - CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. A constatação da existência de divergência jurisprudencial é capaz de impulsionar o provimento do agravo de instrumento. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. Não configura óbice ao reconhecimento de equiparação salarial o fato de os empregados exercerem cargo de confiança. Recurso de revista a que se nega provimento.
...LBC/ac. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. A constatação da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. A constatação da existência de divergência jurisprudencial é capaz de impulsionar o provimento do agravo de instrumento. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. Não configura óbice ao reconhecimento de equiparação salarial o fato de os empregados exercerem cargo de confiança. Recurso de revista a que se nega provimento.
...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. A constatação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. A constatação da existência de divergência jurisprudencial é capaz de impulsionar o provimento do agravo de instrumento. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. Não configura óbice ao reconhecimento de equiparação salarial o fato de os empregados exercerem cargo de confiança. Recurso de revista a que se nega provimento.
...LBC/ac. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. A constatação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-783-63.2010.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. cargo de confiança. horas extras. equiparação salarial. multa convencional. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...GMACC/cp/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. cargo de confiança. horas extras. equiparação ...ça", "horas extras", "equiparação salarial" e "multa convencional". Sem razão. Mantenho a ... -
Acórdãos nº AIRR-431/2011-0007-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não ficou configurada a ofensa aos artigos 5º, inciso II, da Constituição Federal,
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ASSISTÊNCIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213000-13.2008.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. ASSÉDIO MORAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. ASSÉDIO MORAL. AÇÃO SALARIAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ...BANCÁRIO. ASSÉDIO MORAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional, juízo primeiro de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1674-13.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. cargo de confiança. horas extras. equiparação salarial. contribuição previdenciária. julgamento extra petita. expedição de ofícios. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO
... cargo de confiança. horas extras. equiparação ...Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108440-17.2007.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT....
...MULTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO ..., em seguida, o pedido de diferença salarial, decursiva de equiparação salarial" (fls. 533 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-766-94.2010.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. CARGO DE CONFIANÇA. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. MULTA CONVENCIONAL. INTERVALO INTERJORNADA. FGTS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem...
...BP/gl/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. CARGO DE CONFIANÇA. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1585940-17.2008.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - HORA EXTRA - ÔNUS DA PROVA - INTERVALO INTERJORNADAS Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - HORA EXTRA. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31100-53.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DE DEFESA. VÍNCULO DE EMPREGO (ESTÁGIO). CARGO DE CONFIANÇA (BANCÁRIO). INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. COMISSÕES. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus...
...VÍNCULO DE EMPREGO (ESTÁGIO). CARGO DE CONFIANÇA (BANCÁRIO). INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. COMISSÕES. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12416/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. A constatação da existência de divergência jurisprudencial é capaz de impulsionar o provimento do agravo de instrumento. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. Não configura óbice ao reconhecimento de equiparação salarial o fato de os empregados exercerem cargo de confiança. Recurso de revista a que se nega provimento.
...LBC/ac. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. A constatação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66040-29.2004.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS. FÉRIAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BANCÁRIO. - CARGO DE CONFIANÇA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224700-32.2005.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PERÍODO EM QUE NÃO VIERAM AOS AUTOS REGISTROS DE PONTO. SÚMULA 338/I/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 338, I/TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....
...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA (ART. 224, § 2º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-859-20.2011.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST - PRÊMIO DESLIGAMENTO. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
...PROCESSO ELETRÔNICO. - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST - PRÊMIO ...BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se ...