equiparação salarial modelo
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... a rescisão decorrente do inadimplemento salarial, de responsabilidade da entidade de prática ... a 3 (três) anos, salvo se para equiparação de proposta de terceiro. I - (revogado);. II - ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...IV - adotar modelo profissional e transparente; e. #Incluído pela ... a rescisão decorrente do inadimplemento salarial, de responsabilidade da entidade de prática ... a 3 (três) anos, salvo se para equiparação de proposta de terceiro. #Redação dada pela Lei ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...Parágrafo único. A equiparação" de que trata o caput não se aplica às disposiç\xC3"... um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. #Redação dada pela ...ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
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Acórdão Nº 0020723-88.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos objetivos elencados no artigo 461 da CLT, são devidas diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial com o modelo indicado.
...EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos objetivos ... de equiparação salarial com o modelo indicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0020879-87.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos objetivos elencados no artigo 461 da CLT, são devidas diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial com o modelo indicado.
...EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos objetivos ... de equiparação salarial com o modelo indicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0020385-25.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Preenchidos os requisitos objetivos elencados no artigo 461 da CLT, são devidas diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial com o modelo indicado.
...EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos objetivos ... de equiparação salarial com o modelo indicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0020267-46.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-04-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos objetivos elencados no artigo 461 da CLT, são devidas diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial com o modelo indicado.
...EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos objetivos ... de equiparação salarial com o modelo indicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0021137-28.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2019
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO. Preenchidos os requisitos objetivos elencados no art. 461 da CLT, são devidas diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial com o modelo indicado
... EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO. Preenchidos os requisitos objetivos elencados ... salariais decorrentes da equiparação salarial com o modelo indicado. . ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-855-70.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que o desnível salarial existente entre a reclamante e a paradigma originou-se do realinhamento indevido desta, na categoria de empregados com curso superior. Nesse contexto, firmou a tese de que não é possível a equiparação salarial, porque os...
...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional, soberano na ...ção salarial, porque os salários da modelo, em valor superior aos da reclamante, decorrem de ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...á feita mediante a comprovação da equiparação por documento escrito do segurado falecido ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva. § 6º Se, no ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...
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Acórdão Nº 0020102-27.2020.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos objetivos elencados no artigo 461 da CLT, são devidas diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial com o modelo indicado.
...EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos objetivos ... de equiparação salarial com o modelo indicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-43.2008.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E CONTAX S/A. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos...
...2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA SALARIAL OBTIDA EM JUÍZO ... à equiparação salarial em relação ao modelo" eleito, que obteve majoração salarial por decis\xC3"... -
Acórdão Nº 0021836-90.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-09-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos objetivos elencados no artigo 461 da CLT, são devidas diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial com o modelo indicado.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos objetivos ... de equiparação salarial com o modelo indicado. ACÓRDÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159600-47.2007.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESNÍVEL DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. O item VI da Súmula 6 do TST não obsta que a equiparação salarial se faça entre aqueles que obtiveram a vantagem através de sentença judicial, desde que presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT, que informam a matéria, circunstância não verificada no presente caso, em que a reclamante pretende a equiparação...
...ACV/sc-cr. RECURSO DE EMBARGOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESNÍVEL DECORRENTE DE DECISÃO ...ção salarial por via transversa com modelo que obteve equiparação salarial por decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24040-42.2007.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECEBIMENTO DE VANTAGEM PESSOAL PELO PARADIGMA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA Nº 6, VI, DO TST. 1. O Tribunal Regional assinalou que as verbas gratificação semestral e ajuda aluguel eram pagas ao paradigma ao tempo em que trabalhou na cidade do Rio de Janeiro. Concluiu que, ao ser transferido para Belo Horizonte, tais parcelas foram incorporadas ao salário do modelo, e, assim,...
...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA Nº 6, VI, DO TST. 1. O ... parcelas foram incorporadas ao salário do modelo, e, assim, poderiam servir de parâmetro para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-49.2007.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA SALARIAL OBTIDA EM JUÍZO PELO PARADIGMA INDICADO NA PRESENTE AÇÃO. A atual redação do inciso VI da Súmula 6 do TST dispõe que, estando presentes os requisitos do art. 461 da CLT, desponta como irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto: a) se decorrente o desnível de
...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA SALARIAL OBTIDA EM JUÍZO ... à equiparação salarial em relação ao modelo eleito, ao passo que as Reclamadas não se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1446-62.2011.5.04.0019) 18-04-2018
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. BENEFÍCIOS. SALÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. PARADIGMA REMOTO. ÔNUS DA PROVA. O e. Tribunal Regional reformou a sentença concedendo à autora a equiparação salarial em cadeia, no que respeita às diferenças salariais oriundas da...
... BENEFÍCIOS. SALÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. . SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. ... decorrentes da equiparação salarial do modelo Fernando Márcio Bochi à trabalhadora Maria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-70.2008.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. I. O Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de acordo coletivo de trabalho que prevê folgas a cada duas semanas consecutivas de serviço para a Reclamante. Porém, entendeu que as negociações coletivas encontram limites nas garantias, direitos e princípios instituídos pela própria Constituição Federal. Logo, sem prejuízo das normas...
...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. I. O Tribunal Regional negou provimento ...modelo em virtude da equiparação salarial por ele ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2002500-51.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - INTERVALO INTRAJORNADA. Nos termos do item I da Súmula nº 437 desta Corte (antiga OJ 307 da SBDI-1), após a edição da Lei 8.923/94, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da...
...Não conheço. 4. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se constata a alegada violação ...ção ao paradigma, pois o reclamante e o modelo" executavam as mesmas tarefas e não havia diferen\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7650/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO/FUNÇÕES. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não se configurou julgamento extra petita, porque o Regional, ao deferir a equiparação salarial com o modelo apontado pelo Reclamante, fê-lo baseado em laudo pericial (fatos e provas), pelo que qualquer outra decisão seria impossível de ser proferida sem que se revolvesse o conjunto fático-probatório...
...RECURSO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO/FUNÇÕES. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não se ... o Regional, ao deferir a equiparação salarial com o modelo apontado pelo Reclamante, fê-lo ... -
Acórdão Nº 0021072-36.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE ATIVIDADE. Hipótese em que restou devidamente comprovada a identidade entre as funções exercidas pelo demandante e as exercidas pelo modelo, restando constituído o direito à equiparação salarial, consoante Súmula nº 6, III, do TST.
...EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE ATIVIDADE. Hipótese em ... pelo demandante e as exercidas pelo modelo, restando constituído o direito à equiparação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3357400-66.2009.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CASCATA - CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, registrou expressamente no acórdão que foram preenchidos os requisitos da equiparação salarial em relação ao paradigma indicado e também quanto à modelo originária, pois a reclamante e os paradigmas executavam as mesmas...
...- RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CASCATA. - CONFIGURAÇÃO. O Tribunal ... ao paradigma indicado e também quanto à modelo originária, pois a reclamante e os paradigmas ... -
Acórdão Nº 0020693-75.2015.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Matéria prejudicial. QUITAÇÃO. ACORDO FIRMADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA RESTRITA AOS VALORES PAGOS. A quitação dada em termo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia limita-se aos valores pagos e não possui eficácia liberatória geral do contrato e tampouco em relação às parcelas a que se referem. Negado provimento. RECURSO...
...Matéria comum. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Demonstrada a ... equiparação salarial quando o autor e o modelo exerceram a mesma função. . ACÓRDÃO ... -
Acórdão Nº 0020773-94.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-08-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE ATIVIDADE . Hipótese em que restou devidamente comprovada a identidade entre as funções exercidas pelo demandante e as exercidas pelo modelo, restando constituído o direito à equiparação salarial, consoante Súmula n. 6, III, do TST.
... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE ATIVIDADE . Hipótese em ... pelo demandante e as exercidas pelo modelo, restando constituído o direito à equiparação ... -
Acórdão Nº 0021718-61.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÃO . Hipótese em que restou devidamente comprovada a identidade entre as funções exercidas pelo demandante e pelo modelo, restando constituído o direito à equiparação salarial, consoante Súmula nº 6, III, do TST.
... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÃO . Hipótese em ... funções exercidas pelo demandante e pelo modelo, restando constituído o direito à equiparação ...