era vargas
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Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... Rio de Janeiro, 4 de setembro de 1942, 121o da Independência e 54o da República ... GETULIO VARGAS ...
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1941; 120º da Independência e 58º da República ... GETULIO VARGAS ...
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... Rio de Janeiro, em 21 junho de 1941, 120o da Independncia e 53o da Repblica ... GETULIO VARGAS ... Francisco Campos ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ... Pedro Malan ... Paulo Paiva ... José Israel Vargas ... Luiz Carlos Bresser Pereira ... Clovis de Barros Carvalho ... ÓRGÃO E ENTIDADE ... EXTINTOSENTIDADE AUTORIZADA A ...
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LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... DILMA ROUSSEFF ... Joaquim Levy ... Nelson Barbosa ... Gilberto Kassab ... Gilberto Vargas ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ária, ser adotada, para a dedução a variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP/DI, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, no mês de apresentação da proposta ou do orçamento a que esta se referir, aplicado pro rata tempore relativamente ao prazo previsto para o ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1951; 130. da Independência e 63. da República ... GETÚLIO VARGAS ...
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Aconteceu virou cordel: análise de folhetos de cordel sobre a morte de Getúlio Vargas à luz da verossimilhança
A literatura popular de cordel, especificamente o cordel de circunstância é um suporte informacional, através do qual o povo tem acesso à informação. O poeta, considerado "poeta repórter", busca informações em outros suportes informacionais e meios de comunicação para descrever em forma de versos o fato acontecido. A metodologia utilizada esta pesquisa foi a verossimilhança, em que permite fazer...
- A importância do livro Brazil under Vargas de Karl Loewenstein e sua recepção nos Estados Unidos da América
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... janeiro de cada ano, com base na variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, no respectivo período ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 2001 ... ARTIGO 3 ... § 1º Vetado ... § 2º ...
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DECRETO Nº 1544, DE 30 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre o Calculo da Media de Indices de Preços de Abrangencia Nacional.
... II - Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) ... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 30 de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da ...
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Revisitando de desmistificando a política trabalhista da Era Vargas
Opinião: desmistificando a política trabalhista da era Vargas
Um discurso que se tornou dominante atualmente no Brasil é o da “modernização” e “flexibilização” da legislação trabalhista, o qual arrasta, para sua legitimação, uma narrativa histórica de mitificação dos governos Vargas.<... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Armando Monteiro ... Nelson Barbosa ... Gilberto Kassab ... Luis Inácio Lucena Adams ... Gilberto José Spier Vargas ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... Nelson A. Jobim ... Sebastio do Rego Barros Neto ... Pedro Malan ... Francisco Dornelles ... Jos Israel Vargas ...
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DEL 3240 de 08/05/1941 - DECRETO LEI. SUJEITA A SEQUESTRO OS BENS DE PESSOAS INDICIADAS POR CRIMES DE QUE RESULTA PREJUIZO PARA A FAZENDA PÚBLICA, E OUTROS.
... Rio de Janeiro, em 8 de maio de 1941, 120º da Independência e 53º da República ... GETULIO Vargas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951. Altera Disposições do Codigo de Processo Civil, Relativas Ao Mandado de Segurança.
... Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1951; 130º da Independência e 63º da República ... Getúlio Vargas ...
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Documentação, Museu e Memória: a coleção Getúlio Vargas e a formação do imaginário social
Objetivo: Identificar e discutir a dimensão memorialística e mediadora da Coleção Getúlio Vargas à luz das teorias da Bibliografia e da Memória. Método: A pesquisa caracterizou-se como descritiva e teve como objetivo central o agrupamento de dados e informações sobre a CGV, adotando abordagem qualitativa e utilizando técnicas histórico-documentais de coleta de dados. Para analisar a documentação...
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Em vigor
Lei do Mandado de Segurança
... Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1951; 130º da Independência e 63º da República ... GETÚLIO VARGAS ...
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Em vigor
Código Penal
... Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1940; 119º da Independência e 52º da República ... GETÚLIO VARGAS ...
- Vargas e a reafirmação do americanismo em um mundo em crise
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Em vigor
Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952. Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
... Rio de Janeiro, 18 de maro de 1952; 131 da Independncia e 64 da Repblica ... GETLIO VARGAS Francisco Negro de Lima Renato de Almeida Guillobel Newton Estilac Leal Joo Neves da Fontoura Horcio Lafer lvaro de Souza Lima Joo Cleofas E ...
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Getúlio Vargas, Franklin Roosevelt e a independência judicial
Carlos Alexandre Campos: Vargas, Roosevelt e a independência judicial
- I - No 60º aniversário da morte de Getúlio Vargas, tem sido lembrada, entre outros fatos, a parceria política mantida pelo estadista brasileiro com o contemporâneo presidente dos Estados Unidos, Franklin Delan... -
Reflexos do governo de Getúlio Vargas no Direito e na Justiça
Reflexos do governo de Getúlio Vargas no Direito e na Justiça
Getúlio Vargas, gaúcho de São Borja, após passar pelas fileiras do Exército Nacional, formou-se em Direito na Faculdade Livre de Direito, depois incorporada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tendo exercido por pouco tempo as funções de ... - Vargas, JK e a barganha nacionalista
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Rio de Janeiro, em 3 de outubro de 1941; 120o da Independência e 53o da República ... GETÚLIO VARGAS ...