Ergástulo

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ergástulos

Acórdão nº 2016/0262130-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMPATIBILIDADE DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM O REGIME INTERMEDIÁRIO. INADMISSIBILIDADE DA COLOCAÇÃO NO REGIME ABERTO OU PRISÃO DOMICILIAR. CUMPRIMENTO DA PENA EM ERGÁSTULO QUE PERMITE AO SENTENCIADO O GOZO DOS BENEFÍCIOS DO REGIME SEMIABERTO. ANÁLISE

...DA COLOCAÇÃO NO REGIME ABERTO OU PRISÃO DOMICILIAR. . CUMPRIMENTO DA PENA EM ERGÁSTULO QUE PERMITE AO . SENTENCIADO O GOZO DOS BENEFÍCIOS DO REGIME . ...
Acórdão nº 2016/0320627-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. TESES JÁ APRECIADAS POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL. DELONGA NA...

...ERGÁSTULO". APRECIAÇÃO E REJEIÇÃO PELO . COLEGIADO. . IRRESIGNAÇÃO . ESVAZIADA. . AUSÊNCIA . DE . ESTABELECIMENTO ADEQUADO PARA \xC2"...
Acórdão nº 2016/0312332-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO BELVEDERE. FRAUDE À LICITAÇÃO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ORGANIZAÇÃO DELITIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. DELITOS PRATICADOS EM PREJUÍZO DA PREFEITURA MUNICIPAL. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE PARA O ...

...ALTERNATIVAS DETERMINADAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA . EM PROL DE OUTROS AGENTES. SUBSTITUIÇÃO DO ERGÁSTULO . DO PACIENTE POR CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. . ORDEM CONCEDIDA. ...
Acórdão nº 2016/0163874-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RÉU HOMIZIOU-SE DO ERGÁSTULO. SEGREGADO POR OUTRO FEITO. LETARGIA PROCESSUAL. NÃO RECONHECIMENTO. ENCARCERAMENTO DECORRENTE DE PROCESSO DIVERSO. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...

...ERGÁSTULO. SEGREGADO . POR . OUTRO . FEITO. . LETARGIA . PROCESSUAL. . NÃO . RECONHECIMENTO. . ENCARCERAMENTO . DECORRENTE . DE . ...
Acórdão nº 2016/0312413-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FORNECER SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE A MENOR. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS DETERMINADAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA EM PROL DE OUTROS AGENTES. PACIENTE NÃO LOCALIZADO. CITAÇÃO POR EDITAL. PROCESSO SUSPENSO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA TRÊS ANOS APÓS OS FATOS. MOTIVA&

...INSUFICIENTE PARA O ENCARCERAMENTO. SUBSTITUIÇÃO DO . ERGÁSTULO" DO PACIENTE POR CAUTELARES DIVERSAS. . POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão processual deve ser configurada no caso\xC2"...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO EFICIÊNCIA. LAVAGEM DE ATIVOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CONTEXTO FÁTICO REGENTE DAS IMPUTAÇÕES. SITUAÇÃO DO RÉU. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE PARA O ENCARCERAMENTO DO RECORRENTE. DESPROPORCIONALIDADE. SUBSTITUIÇÃO DO ERGÁSTULO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A prisão

...PARA . O . ENCARCERAMENTO . DO . RECORRENTE. . DESPROPORCIONALIDADE. SUBSTITUIÇÃO DO ERGÁSTULO POR . MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. RECURSO . PROVIDO. ...
Acórdão nº 2015/0062929-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO IMPERADOR. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E PECULATO, POR VINTE E SEIS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. RENITÊNCIA CRIMINOSA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A CONSTRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS...

...JUSTIFICAR A CONSTRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. . OCORRÊNCIA. . MEDIDAS . CAUTELARES . DIVERSAS . DO . ERGÁSTULO. . NÃO . APLICAÇÃO . NA . HIPÓTESE. . CONSTRANGIMENTO . ILEGAL. . NÃO . INCIDÊNCIA. . ORDEM . DENEGADA. ...
Acórdão nº 2016/0183553-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PROVISÓRIA. SOBREVINDA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. DECLINAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. INSERÇÃO PELO TRIBUNAL DE FUNDAMENTOS NÃO ...

...fundamentação idônea, limitando-se o sentenciante a manter o ergástulo . pela gravidade abstrata do delito e pelo fato de a paciente possuir o estado . ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO FATURA EXPOSTA. CORRUPÇÃO ATIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI DELITIVO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A CONSTRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ERGÁSTULO. NÃO APLICAÇÃO NA HIPÓTESE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO INCIDÊNCIA. PRISÃO...

...IDÔNEA. OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO . ERGÁSTULO. . NÃO . APLICAÇÃO . NA . HIPÓTESE. . CONSTRANGIMENTO . ILEGAL. . NÃO . INCIDÊNCIA. . PRISÃO . DOMICILIAR. . REQUISITOS. . ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS DELITIVAS. QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ERGÁSTULO. NÃO APLICAÇÃO NA HIPÓTESE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO INCIDÊNCIA....

...JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. . MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ERGÁSTULO. NÃO . APLICAÇÃO NA HIPÓTESE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO . ...
Acórdão nº 2016/0248477-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL SEM REPRESENTAÇÃO NA CAPITAL FEDERAL. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RESTRIÇÃO DO DIREITO DE VISITA ÍNTIMA DOS REEDUCANDOS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO INDEFERIDO LIMINARMENTE. DESCABIMENTO DA VIA ELEITA. WRIT COLETIVO. ...

...mencionou, entre outros aspectos, a delicada situação do ergástulo, . carecedora de melhor investigação. 6. Agravo regimental da Defensoria Pública da União não . ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CALICUTE. CORRUPÇÃO PASSIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE ATIVOS. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI DELITIVO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A CONSTRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ERGÁSTULO. NÃO APLICAÇÃO NA HIPÓTESE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO INCIDÊNCIA.

...CONSTRIÇÃO. . FUNDAMENTAÇÃO . IDÔNEA. . OCORRÊNCIA. . MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ERGÁSTULO. NÃO . APLICAÇÃO NA HIPÓTESE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO . INCIDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CALICUTE. CORRUPÇÃO PASSIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE ATIVOS. ANDAMENTO PROCESSUAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. DENÚNCIA, DOCUMENTOS E DECISÕES JUNTADAS EM DESORDEM E EM EXÍGUO LAPSO TEMPORAL. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SIGILO DOS AUTOS. CONTEÚDO DAS PEÇAS NÃO IMPUGNADO. PREJUÍZO CONCRETO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DO PAS DE...

...IDÔNEA. OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO . ERGÁSTULO". . NÃO . APLICAÇÃO . NA . HIPÓTESE. . CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO . DESPROVIDO. 1. A alegação de ex\xC3"...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO EFICIÊNCIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE ATIVOS. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI DELITIVO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A CONSTRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ERGÁSTULO. NÃO APLICAÇÃO NA HIPÓTESE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO INCIDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A necessidade da...

...CONSTRIÇÃO. . FUNDAMENTAÇÃO . IDÔNEA. . OCORRÊNCIA. . MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ERGÁSTULO". NÃO . APLICAÇÃO NA HIPÓTESE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO . INCIDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A necessidade da custódia\xC2"...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO FATURA EXPOSTA. CORRUPÇÃO ATIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI DELITIVO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A CONSTRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ERGÁSTULO. NÃO APLICAÇÃO NA HIPÓTESE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO...

...IDÔNEA. OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO . ERGÁSTULO. . NÃO . APLICAÇÃO . NA . HIPÓTESE. . CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO . DESPROVIDO. ...
Acórdão nº 2016/0267253-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PROVISÓRIA. SOBREVINDA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. DECLINAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Conforme reiterada ...

...fundamentação idônea, limitando-se o sentenciante a manter o ergástulo" . pela gravidade abstrata do delito e pelo fato de o paciente encontrar-se . segregado no transcurso da \xC2"...
Acórdão nº 2016/0082367-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA MENORIDADE. PATAMAR DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA SOBRE A MANTENÇA DO ERGÁSTULO. PLEITO DE LIBERDADE. TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ&

...DA . CAUSA . DE . DIMINUIÇÃO. . AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA SOBRE A . MANTENÇA DO ERGÁSTULO. PLEITO DE LIBERDADE. TESES . DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO DE . ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CALICUTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE ATIVOS. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI DELITIVO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A CONSTRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ERGÁSTULO. NÃO APLICAÇÃO NA HIPÓTESE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO

...JUSTIFICAR A CONSTRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. . OCORRÊNCIA. . MEDIDAS . CAUTELARES . DIVERSAS . DO . ERGÁSTULO. . NÃO . APLICAÇÃO . NA . HIPÓTESE. . CONSTRANGIMENTO . ILEGAL. . NÃO . INCIDÊNCIA. . PRISÃO . DOMICILIAR. . REQUISITOS. . ...
Acórdão nº 2016/0186620-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CALICUTE. CORRUPÇÃO PASSIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE ATIVOS. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI DELITIVO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A CONSTRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ERGÁSTULO. NÃO APLICAÇÃO NA HIPÓTESE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO INCIDÊNCIA.

...CONSTRIÇÃO. . FUNDAMENTAÇÃO . IDÔNEA. . OCORRÊNCIA. . MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ERGÁSTULO. NÃO . APLICAÇÃO NA HIPÓTESE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO . ...
Acórdão nº 2016/0056732-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DENUNCIADA. MATÉRIA NÃO...

...ergástulo. 5. Não há como, em sede de habeas corpus , concluir que o . ...
Acórdão nº 2014/0193056-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRORROGAÇÃO DA CUSTÓDIA DO APENADO EM PENITENCIÁRIA FEDERAL. MEDIDA EXCEPCIONAL JUSTIFICADA PELA PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA TRANSFERÊNCIA. ALTA PERICULOSIDADE E COMANDO NO SISTEMA CARCERÁRIO LOCAL. FATOS NOVOS. DESNECESSIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. O Tribunal local, ao...

...2. A Lei n. 11.671/2008 não exige, para fins de prorrogação da . permanência do apenado em ergástulo federal, a ocorrência de . fatos novos que autorizem a excepcional custódia, bastando que . ...
Acórdão nº 2016/0035609-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. DECLINAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justi

...fundamentação idônea, limitando-se o sentenciante a decretar o ergástulo . porque estariam presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, em . ...
Acórdão nº 2015/0319125-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. DECLINAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA, COM EXTENSÃO AO CORRÉU. 1. Conforme

...fundamentação idônea, limitando-se o sentenciante a manter o ergástulo . pelo fato de o paciente encontrar-se segregado no transcurso da instrução . ...
Acórdão nº 2015/0118527-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA EM PENITENCIÁRIA FEDERAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ANÁLISE ACERCA DA VIABILIDADE. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 10, § 5º, DA LEI Nº 11.671/2008. RECUSA IMPLÍCITA DA RENOVAÇÃO DA PERMANÊNCIA DO APENADO NO SISTEMA FEDERAL. CONCESS

...inexistência de motivos que justifiquem a sua permanência em tal ergástulo, ou . mesmo à resolução de conflito de competência suscitado (precedentes). ...