Erro Acidental
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 39 ... Tendo havido omissão ou erro de modo que seja necessário fazer adição ou emenda, estas serão feitas ... ções dos artigos 80 a 83; e o relativo a pessoa encontrada acidental ou violentamente morta, segundo a comunicação, ex oficio, das ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; ... IV - o acidente ... técnicas e responderá pessoalmente apenas na hipótese de dolo ou erro grosseiro ... #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 ...
- Em vigor Código Civil
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Casa civil conclui que erro na pnad foi 'acidental'
Comissão apurou falha na divulgação da principal pesquisa do ibge Luiza Damé luiza.bsb@oglobo.com.br A comissão de sindicância da Casa Civil criada para apurar os erros nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) concluiu que a fa...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 98. As carcaças de animais que tenham morte acidental nas dependências do estabelecimento, desde que imediatamente sangrados, ... possam, direta ou indiretamente, induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano em relação à verdadeira natureza, composição, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 12. O erro que recai sobre os elementos descritivos do delito é denominado erro de ... arma de fogo, próximo a terceiros, cria o risco de um disparo acidental. Quem atira em outra pessoa sabe que estará criando o risco, com sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097455720194058300), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809745-57.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARA TEXTIL LTDA ("NACIONAL TEXTIL") ADVOGADO: Victor Yuri Brederodes Da Rocha e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material" ... Importa observar que o efeito devolutivo inerente aos ... e anulando, assim, a possibilidade da ocorrência de um erro acidental, contemplando o Princípio da Falha Segura prevista na NR-12. Ficou ... -
Acórdão nº 0300467-29.2013.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... REGISTROS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE ERRO EM ... ASPECTO ESSENCIAL DO REGISTRO ... NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE ... erro acidental, dispensável para a validade do registro ... Dessa forma, se justifica a ...
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Acórdão nº 0000415-86.2013.8.05.0171 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Aduziram que a certidão de casamento dos apelantes vislumbra erro essencial, e ... que a retificação é totalmente necessária ao ... erro acidental, dispensável para a validade do registro ... 6. Dessa forma, se ...
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Parte geral
... e para acrescentar o patronímico de um dos pais ou dos avós; g) erro gráfico evidente : o art. 110 da LRP dispõe que a correção de erros de ... O erro acidental (relativo a questões secundárias) não gera a anulabilidade do ato. A ...
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Acórdãos nº 1008587-63.2016.8.26.0606 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... da qualificação da hipoteca no imóvel em evidente erro acidental. O autor pretende fazer constar na escritura ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... O erro , dolo , coação , estado de perigo , lesão e fraude contra ... 14.2.2 Erro substancial e erro acidental ... O erro substancial ou essencial é aquele que se fosse conhecido ...
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Direito Penal
... Até aqui a assertiva está correta. O erro está em afirmar que o dolo e a culpa estão abrigados na culpabilidade ... (D) o erro acidental atinge os aspectos ou dados secundários do delito ... (E) no erro ...
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Acordao N° 1302434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Ãâ apelaãâãâes. Previdenciãârio e processual civil. Aãâãâo de obrigaãâãâo de fazer. Preliminar de nulidade de sentenãâa citra petita. Rejeiãâãâo. Previdãância privada fechada complementar. Benefãâcio de complementaãâãâo da aposentadoria. Erro de cãâlculo. Revisãâo. Prestaãâãâo de trato sucessivo. Sujeiãâãâo a prazo prescricional, nãâo ãâ decadãância.
... BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DA ... APOSENTADORIA. ERRO DE CÁLCULO. REVISÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO ... SUJEIÇÃO A ... declaração de vontade”, consubstanciando erro acidental, que não tem aptidão para viciar a declaração ... volitiva. Sobreleva ... -
Do crime
... , não está onde poderia ser atingido ou quando um elemento acidental do objeto obsta a lesão ... Exemplo didático: ... Ladrão procura, no ... vítima, demons-trando sua aptidão para enganar e induzir alguém ao erro. VII - O fato de se utilizar de cheque pré-datado não descaracteriza o ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... XIII - alteração acidental: a modificação dos caracteres sensoriais, físicos, químicos ou ... ou quaisquer outras características possam induzir o consumidor a erro quanto à classe, tipo ou natureza do produto ... CAPÍTULO V ... DA ...
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Processo nº 0065871-79.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... duplicidade na distribuição decorreu, de fato, de erro no sistema informatizado, que ... está sujeito a ... que não deu causa à lide acidental, gerada por um erro do sistema do próprio Tribunal ...
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Direito Penal
... É aqui que reside o erro da assertiva ... Gabarito “D” ... 2. APLICAÇÃO DA LEI NO ... acidental. (D) erro sobre as descriminantes putativas ... A proibição que ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... fosse “certo ou determinado”, mas a doutrina 49 reconhecia erro na redação e interpretava o dispositivo no sentido de emprestar-lhe o ... foi natural, pretendendo a dedução lógica de que foi não acidental, para afastar o nexo causal. O direito ao devido processo legal e à ampla ...
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Acórdão Nº 0009286-85.2021.8.16.01822 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-07-2022
... Relator: Maurício Doutor ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E ... CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. COLAÇÃO ACIDENTAL DE ...
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Acórdão nº 2006/0061517-4 de T5 - QUINTA TURMA
... O e. Tribunal a quo, muito embora tenha reconhecido o erro do veredicto popular, o fez consignando que o disparo que atingiu a a não teria sido acidental, silenciando acerca da excludente de ilicitude ... III - A hipótese ...
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Acórdão Nº 2001-006.540 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
... PARCIAL POR OCASIÃO DO JULGAMENTO ... DANIMPUGNAÇÃO. ERRO MATERIAL. LAPSO CONSISTENTE NA ... DESCONSIDERAÇÃO ... ACIDENTAL DE UM ...
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Acórdão Nº 0007831-82.2023.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... RMC. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO ... jurídico. Se o erro é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, ... mesmo que se estivesse ...
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Acórdão Nº 0009149-58.2019.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
... PRETENSÃO DE AQUISIÇÃO A TÍTULO ... DE COMPRA E VENDA. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA ... DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR ... jurídico. Se o erro é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, ... mesmo que se estivesse ...
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Acórdão Nº 0006730-70.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... 3 – Vício do consentimento. Não acolhimento a alegação de erro ... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis ... jurídico. Se o erro é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, ... mesmo que se estivesse ...