Erro de Tipo Provocado por Terceiro

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  • Acórdão nº 70018596601 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 30 de Maio de 2007

    APELAÇÃO-CRIME. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. A existência do fato restou provada pelos autos de apreensão, arrecadação, exame para constatação do rompimento de obstáculo, avaliação indireta e laudopericial, assim como pela prova oral colhida. Quanto à autoria, outrossim, é indubitável. Um dos recorrentes fora reconhecido pela

    .... ERRO DE TIPO PROVOCADO POR TERCEIRO. ...

  • Acórdão nº 70010794667 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 19 de Maio de 2005

    ... versões dos fatos, sem qualquer dificuldade. ERRO DE TIPO (ARTIGO 20, CAPUT, DO CP). ERRO PROVOCADO POR TERCEIRO (§ 2º, D...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0180348-4 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 20 de Junho de 2011

    Trata-se de especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim ementado: "PENAL. APELAÇÃO DO MPF. CRIME DE CONTRABANDO. ART. 334, § 1º, ALÍNEAS "C" E "D", DO CP. UTILIZAR, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MÁ...

    ..., encontra-se ausente o elemento subjetivo do tipo, o dolo, em razão da ocorrência de erro de ...provocado por terceiro, nos termos do art. 20, § 2º, do ...

  • Acórdão nº 70012466967 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 05 de Outubro de 2005

    ... COM OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. ERRO DE TIPO. INOCORRÊNCIA. O comportamento desenvolvido pelo acusado, que se fez presente no ato da abordagem da vítima, quando do exercício da grave ameaça, deixa claro que tinha plena ciência das circunstâncias de fato que compõe o tipo penal. Não houve, assim, representação incompleta ou equivocada dos elementos que configuram o crime imputado, sendo incabível o acolhimento da alegação de...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0149343-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Outubro de 2010

    Colhe-se dos autos que o recorrido foi denunciado como incurso no art. 334, § 1º, "c" e "d", do Código Penal, sendo oferecida a proposta de suspensão condicional do processo. O Juiz de primeiro de grau, entretanto, julgou improcedente a exordial acusatória para absolvê-lo, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Inconformado, apel...

    ...ERRO DE TIPO. AUSÊNCIA DE DOLO. ATIPICIDADE DA ...provocado por terceiro, nos termos do art. 20, § 2º, do ...

  • Acórdão nº 70045638566 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 10 de Outubro de 2012

    FURTO DE CARGA DE CAMINHÃO ACIDENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Não havendo certeza quanto à forma de aquisição da "res" pelos recorrentes, que alegaram ter recebido a "res" do corréu apenas para transporte até localdefinido, sem conhecer da procedência ilícita do bem, cabível a absolvição, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. RECURSOS...

    ... a absolvição, por a aplicação do erro de tipo escusável provocado por terceiro, de ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0180748-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 08 de Abril de 2011

    Trata-se de especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim ementado: "PENAL. APELAÇÃO DO MPF. CRIME DE CONTRABANDO. ART. 334, § 1º, ALÍNEAS "C" E "D", DO CP. UTILIZAR, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MÁQUINAS C...

    ..., encontra-se ausente o elemento subjetivo do tipo, o dolo, em razão da ocorrência de erro de ...provocado por terceiro, nos termos do art. 20, § 2º, do ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0166572-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

    1. Não se conhece de recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional, se o dissídio jurisprudencial não estiver comprovado nos moldes exigidos pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e art. 255, parágrafos 1º e 2º do RISTJ, com a demonstração da identidade de situações. 2. A pretensão do recorrente de reforma do acórdão impugnado de...

    ...PENAL. ERRO DE TIPO. ABSOLVIÇÃO FUNDAMENTADA NO CONJUNTO ...provocado por terceiro, nos termos do art. 20, § 2º, do ...

  • Acórdão nº 70024090177 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 24 de Setembro de 2008

    APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. USO DE ARMA BRANCA. CONCURSO DE AGENTES. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas, através da prova produzida. Elementos de convicção carreados aos autos que demonstram que o réu, mediante grave ameaça, exercida através do emprego de arma branca, subtraiu os bens descritos na inicial acusatória, pertencentes à...

    ... para um fim comum, que é a realização do tipo penal, sem que seja necessário ajuste prévio ...ERRO DE TIPO PROVOCADO POR TERCEIRO. ...

  • Acórdão nº 70019544972 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2007

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CP PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. A denúncia contém todos os requisitos exigidos pelo art. 41 do CPP, não havendo qualquer irregularidade. PRELIMINAR AFASTADA. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Havendo indicativos da existência do fato e da autoria, a decisão de pronúncia é imperativa. Ainda que o réu negue a...

    ...3. ERRO DE TIPO (ARTIGO 20, CAPUT, DO CP). ERRO O POR TERCEIRO (§ 2º, DO ARTIGO 20 DO CP) E DA PARTICIPAÇÃO ...

  • nº 2000.04.01.004146-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Seção, 16 de Dezembro de 2004

    PENAL E PROCESSO PENAL. EDIFICAÇÃO IRREGULAR EM LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO POR LEI. ART. 63 DA LEI Nº 9.605/98. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. RETROATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CP, ART. 166. INCIDÊNCIA. - A conduta de edificar irregularmente em local especialmente protegido por lei configura tanto o crime capitulado no art. 166 do CP quanto o ilícito previsto no art. 63 da Lei nº 9.605/98. Todavia,...

    ..., f) inexistência de concurso formal, g) erro de tipo provocado por terceiro e h) inexistência ...

  • Acórdão nº 70024931362 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 18 de Junho de 2009

    JÚRI. HOMICÍDIO. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. NULIDADE. DECLARADA. Cumprido o prazo do artigo 475 CPP ¿ atual 479 ¿ com a indispensável intimação à parte contrária ¿ inclusive houve adiamento do julgamento pelo Júri ¿ não há que se falar em nulidade, com o argumento de que não permitida a contraprova. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. NEGATIVA DE AUTORIA. Não existe contrariedade à prova dos...

    ...3. ERRO DE TIPO (ARTIGO 20, CAPUT, DO CP). ERRO PROVOCADO POR TERCEIRO (§ 2º, DO ARTIGO 20 DO CP) E DA PARTICIPAÇÃO ...

  • Acórdão nº 70014476709 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 10 de Maio de 2006

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO CONEXO COM TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. A denúncia contém todos os requisitos exigidos pelo art. 41 do CPP, não havendo qualquer irregularidade. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Havendo indicativos da existência do fato e da autoria, a decisão de pronúncia é imperativa. Ainda que os réus neguem a prática...

    ...3. ERRO DE TIPO (ARTIGO 20, CAPUT, DO CP). ERRO PROVOCADO POR TERCEIRO (§ 2º, DO ARTIGO 20 DO CP) E DA PARTICIPAÇÃO ...