erro de tipo vencível
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Acórdão Nº 5007344-54.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 19-08-2021
... ; b) não há tipicidade no fato subsumido ao tipo previsto no art. 311 do CP, porque não houve ... 20 do CP, o qual dispõe: Erro sobre elementos do tipo Art. 20 - O erro sobre ... os componentes do tipo, e de natureza vencível ou inescusável. Tanto pela adoção do critério ...
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Acórdão Nº 0000090-76.2017.8.24.0031 do Terceira Câmara Criminal, 05-07-2022
... combase no princpio da insignificncia, oudo erro de tipo vencvel (Evento 87).Emsede de ...
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Acórdão Nº 0038176-52.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-03-2019
... ACOLHIMENTO. ERRO DE TIPO VENCÍVEL (ART.20, DO CPB) ... 1 ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... a anti-juridicidade ínsita ao próprio tipo (Miguel Reale Júnior, entre outros adeptos da ... 12. O erro que recai sobre os elementos descritivos do ... labora em erro de tipo inescusável ou vencível". Veremos depois o erro de tipo inescusável e voc\xC3" ...
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Acórdão Nº 0900058-93.2018.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 04-05-2021
... á reduzida à metade. Apreciando o tipo incriminador, leciona a doutrina que "O objeto ... , na hipótese em tela, a configuração do erro sobre os elementos constitutivos do tipo penal. ... este, no caso dos autos, inescusável (vencível), tendo em vista que o réu teria condições de ...
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Acórdão Nº 0001885-25.2020.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-08-2023
... REALIDADE – DESCABIMENTO – TESE DE ERRO DE TIPO ESSENCIAL ... VENCÍVEL AFASTADA – ...
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Acordao N° 1603497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Armazenamento de conteúdo pornográfico envolvendo adolescente. Preliminares de nulidade. Ausência de incidente de insanidade mental. Acesso aos dados do celular do réu. Rejeição. Erro de tipo. Não comprovação. Materialidade e autoria demonstradas. Prova suficiente. Causa de aumento de pena. Manutenção. 1. Não há que se falar em cerceamento de...
... DO CELULAR DO RÉU. REJEIÇÃO. ERRO DE TIPO. NÃO COMPROVAÇÃO ... MATERIALIDADE E ... -
Direito Penal
... formalmente típica, porque subsumida num tipo penal, carece de tipicidade material, porquanto ... Até aqui a assertiva está correta. O erro está em afirmar que o dolo e a culpa estão ... Todavia, quando o erro é evitável, vencível ou inescusável, o resultado será atribuído ao ...
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Exercícios prácticos
... Até então, tínhamos que o tipo penal era assim definido: invadir dispositivo ... foi equivocada, não se tratando de erro" apenas no momento de aplicação da pena. A acusa\xC3" ... Ainda que se entendesse que o erro foi vencível, não poderia Antônio ser responsabilizado, ...
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Direito Penal
... III. É vedado o uso de qualquer tipo de analogia para interpretação das leis penais ... CRIMES DOLOSOS, CULPOSOS E PRETERDOLOSOS; ERRO DE TIPO, DE PROIBIÇÃO E DEMAIS ERROS ... empregado maior diligência (erro vencível, evitável ou inescusável), a pena deverá ser ...
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Do crime
... que o agente realiza em todos seus termos o tipo legal da figura delituosa, e em que o bem ... aptidão para enganar e induzir alguém ao erro. VII - O fato de se utilizar de cheque ... labora em erro de tipo inescusável ou vencível". Veremos depois o erro de tipo inescusável e voc\xC3" ...
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Excesso culposo na legítima defesa no Tribunal do Júri: quesitos e consequências
Nivaldo Martins: Excesso culposo na legítima defesa
... , faz-se necessária a distinção entre o erro culposo e o excesso culposo. Ambas as formas ... uma situação fática, equivale ao erro de tipo vencível ou a legítima defesa putativa; ou pode ... -
Decisões Monocráticas nº 126518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2015
... ERRO DE TIPO ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... APELO ... diante de uma hipótese de erro de tipo vencível ... Neste, falece o dolo, mas subsiste a culpa, ...
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Decisão da Presidência nº 126518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2015
... ERRO DE TIPO ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... APELO ... diante de uma hipótese de erro de tipo vencível ... Neste, falece o dolo, mas subsiste a culpa, ...
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Teoria do erro
... tipo penal, sendo que este dolo se separa da consciência da ilicitude, que ... pela modalidade culposa do crime (se houver), quando o erro for vencível, gerando a chamada culpa imprópria ... Na verdade, o tratamento do ...
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Teoria do erro
... tipo penal, sendo que este dolo se separa da consciência da ilicitude, que ... pela modalidade culposa do crime (se houver), quando o erro for vencível, gerando a chamada culpa imprópria ... Na verdade, o tratamento do ...
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Direito Penal
... meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir os atos de vandalismo. A medida ... É aqui que reside o erro da assertiva ... Gabarito “D” ... 2 ... de erro de tipo invencível; se for vencível, afasta-se o dolo, mas pune-se por crime culposo, ...
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Decisão monocrática Nº 1400220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... O objeto juridicamente tutelado pelo tipo penal é a fé pública e, por conseguinte, a ... demonstrar que estava em situação de erro de tipo, seja ele vencível ou invencível, em ...
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Da incidência do erro
... consequências penais sejam modificadas pela incidência do erro de tipo e de proibição. Conforme o art. 20 do Código Penal, “o erro sobre o ... sujeito sairia da situação de erro, este será vencível e punível a título de culpa, se previsto no tipo. 338 No caso, explica ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... O outro novel tipo penal está no artigo 3º da Lei n. 8.137/90 , ... Trata-se o presente caso de um erro na execução ( art. 73 do CP, 1ª parte ) 6 , ... se discutir se a hipótese é de erro vencível ou invencível. Pelo gabarito, embora não houve ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... O outro novel tipo penal está no artigo 3º da Lei n. 8.137/90 , ... Trata-se o presente caso de um erro na execução ( art. 73 do CP, 1ª parte ) 6 , ... se discutir se a hipótese é de erro vencível ou invencível. Pelo gabarito, embora não houve ...
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Decisao Nº 0545845-53.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-07-2022
... ARTIGO 135, § ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. ERRO DE TIPO VENCÍVEL. TESE NÃO ACOLHIDA ...
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Direito Penal
... instrumento de interpretação restritiva do tipo penal. De acordo com a doutrina e jurisprudência ... (B) crime tentado. (C) erro sobre a ilicitude do fato. (D) crime ... , o erro foi inescusável (evitável ou vencível), tal como afirmado na alternativa, razão pela ...
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Acórdão, Processo nº 0000294-52.2018.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-05-2022
... as notas, o que se traduziria em verdadeiro erro de tipo e, subsidiariamente, pela fixao da ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, CONTRABANDO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSORÇÃO DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO PELO CONTRABANDO. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA IMPETRAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DENOTAM A MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA E JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE. REGIME INICIAL MAIS