erro material e erro formal conceito
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Tanto quanto a lei material tem de vir com sua indispensável carga de ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... ceder ao seu conteúdo; i) o maior limite formal à atividade judicial é a demanda (princípio ... 1.022) para corrigir erro material; esclarecer obscuridade ou eliminar ...
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Teoria Geral do Direito
... Geral do Direito “é a análise lógico-formal dos conceitos fundamentais do Direito”. Como ... seus elementos diferenciadores (aspecto material ou de conteúdo) ... De tal modo que não eria objeto de sua análise o próprio conceito" de Direito, que implica em saber qual a sua funç\xC3" ... a atinente à possibilidade de se invocar o erro de direito ... Conquanto a doutrina divergisse a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ção pecuniária e a reparação material em razão do ... uso não autorizado da imagem da ... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o ... cometer um erro”.20 ... A imposição de restrições às ... consensual formal e solene e, por isso, geradora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020716320214058201), 15-02-2022
Administrativo. Ensino Superior. Remessa Necessária ante sentença que concedeu a segurança pleiteada, para determinar que a autoridade impetrada adote as providências administrativas necessárias para que seja corrigido o erro no cancelamento das disciplinas cursadas pelo impetrante , bem como para que lhe seja assegurada a participação integral no curso de Medicina. Remessa Necessária improvida. 1
... necessárias para que seja corrigido o erro no cancelamento das disciplinas cursadas pelo ... apenas verificar o controle legalide formal e material ... No caso em questão, o aluno ... ultrapassa o razoável e distorce o conceito de prestação do serviço público que impõe o ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código Penal, (iii) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ACLARATÓRIOS ... -se em período anterior à instauração formal de inquérito policial, desde que a decisão seja ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ém de influenciar no aspecto do direito material tratado, como na partilha de bens. O tratamento ... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... A lógica formal do procedimento previsto na CLT quanto aos ... ”, mas a doutrina 49 reconhecia erro na redação e interpretava o dispositivo no ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ ... tributário objeto do crime tributário material é aquele apurado originalmente no procedimento ... só podem ser criados por lei em sentido formal. É defeso ao legislador, pois, lançar mão de ... Até aqui a assertiva está correta. O erro está em afirmar que o dolo e a culpa estão ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ... comunicação reconheça seu erro estará exposto a outras demandas ... judicias, o ... indenização por dano material, moral ou à imagem” ... Trata-se de direito ... configura com mera declaração formal em seu estatuto ... Precedentes. 2. Agravo ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... envolvimento dos líderes na execução material dos delitos e fragmentação das infrações ... penal do artigo 2º, apenas estabelece o conceito de “organização criminosa”, com exposição ... principal representante da teoria objetivo-formal, expôs partir de uma formação teleológica de ... ções falsas à testemunha, que, induzida em erro, incorpora-as ao seu depoimento, não pode ser ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de um prejuízo, seja de ordem moral ou material". Contudo, para que haja o vínculo obrigacional, \xC3" ... du père”, ou seja, decorre por culpa (erro de conduta) do pai, como no caso de deixar uma ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... de núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente constituída, ou se integrada ...
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Tipicidade
t ipicidAde ... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento ... a definição daquilo que chamamos de Tipo Formal, e que traduz a imposição do famoso princípio ... b) Função Diferenciadora do Erro: essa função associa o papel desempenhado pelo ... conduta humana proibida, e tipicidade material , ou seja, lesão ao bem jurídico alheio, que ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 32 a 76) ... 1. Conceito de pena ... 1.1. Conceito de pena ... Ensina ... Anula-se a primeira sentença (erro judiciário), permitindo-se desse modo um novo ... VII – assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e ... do STJ: A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de ...
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Das penas
... 1.1. Os tipos e o conceito de pena ... As penas são: ... a) privativas de ... A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de ... VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e ... ção, se tornasse credor do Estado por tal erro, e pudesse, por exemplo, matar alguém com escopo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 23/01/2012, por 7 vezes , em concurso material , do delito de corrupção passiva qualificada , ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... tem como elemento fundamental a atuação formal em razão de função ou atribuição. 3. Não ... ) como garantir, contra a arbitrariedade e o erro, a decisão imparcial e motivada sobre a verdade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00117794820134058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0011779-48.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GEORGE BORGES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DO ART. 183 DA LEI Nº 9.472/1997 (ATIVIDADE CLANDESTINA DE TELECOMUNICAÇÕES) E DO ART. 261, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (ATENTA
... INAPLICABILIDADE. CONDUTA TÍPICA. CRIME FORMAL. DOLO. PRESENÇA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO ... ência de consciência da prática delituosa (erro de proibição), ausência de dolo no crime ... baixa potência e, assim, configurar o conceito legal de rádio comunitária, razão pela qual ... presente o dolo, e, quanto à tipicidade material, tem-se o desvalor da ação e o resultado ... -
Dos crimes contra a administração pública
... 2. Tipicidade concreta ou material ... Observação geral para todos os delitos da ... no caso de concurso material, continuado e formal. (No mesmo sentido: Superior Tribunal de Justiça ... Peculato mediante erro de outrem ... 1. Tipo penal abstrato ... Art ... Ampliação do conceito de funcionário público. Função delegada ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... ou, no caso de mercadoria resultante de material ou de mão-de-obra de mais de um país, aquele ... Administração Pública indireta, em ato formal do órgão deliberativo máximo da entidade a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... MATERIAL CONTROVERTIDO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO ... INTER-POSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. ERRO DE INFORMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO ... real, e não apenas de oca paridade formal, garantia inútil por ser carente de efetividade ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... tem por objeto questão de direito material ou processual ... CAPÍTU LO II ... DA ORDEM ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... , não são leis no sentido material e formal: “São leis materiais apenas, vale dizer, ... VIII — for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos ... § ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... traço substancial; e o segundo, um traço formal ... A separação dos conceitos de processo e ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ou ... forenses, destacam-se: a) a cacografia (erro de grafia); b) a sínquise (inversão ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... O próprio direito material é geralmente concebido com o objetivo de ... 205 do TST, por evidente erro de interpretação, já que pelo princípio do ... formal (erro material) do v. acórdão, quando uso da ...
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Direito de família
... Conceito de direito de família ... O Direito de ... c) assistenciais , como a assistência material entre cônjuges e entre pais e filhos, e tutor e ... ; c) por vício da vontade consistente em erro essencial sobre a pessoa ; considera-se erro ... os companheiros queiram um reconhecimento formal de sua relação, mas não seja o caso de ...
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Direito Penal
... Eduardo Dompieri ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL ... dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário confirma os ... lesão corporal e homicídio, em concurso formal ... É do enunciado que Mário, cansado de ver ... É aqui que reside o erro da assertiva ... Gabarito “D” ... 2 ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de ... 155) ... Assim, ponderando: (i) o erro cometido na autuação deste processo ... pela ... ão pro judicato, com a coisa julgada formal e material ... na citada Reclamação 2.454 ... que o conceito de meio ambiente deve ser interpretado de forma ...
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Introdução a responsabilidade civil
... agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. [ ... ] ... X- são ... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... Esta se consubstancia na ideia de erro de conduta do ofensor em face do padrão de ... , daí a distinção entre crimes material, formal e de mera conduta, bem como se falar em crime de ...