erro material e erro formal conceito

60005 resultados para erro material e erro formal conceito

  • Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
    ... envolvimento dos líderes na execução material dos delitos e fragmentação das infrações ... penal do artigo 2º, apenas estabelece o conceito de “organização criminosa”, com exposição ... principal representante da teoria objetivo-formal, expôs partir de uma formação teleológica de ...ções falsas à testemunha, que, induzida em erro, incorpora-as ao seu depoimento, não pode ser ...
  • Acordão da , 14-02-2023

    RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD

    ...AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. E). DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃO N. ...emprego de fraude e a manutenção em erro"), devido ao recebimento de. benefício previdenci\xC3"...conduta preencha não apenas a tipicidade formal, mas antes e. principalmente a tipicidade ...humano. Não devendo, portanto, o conceito ser aplicado aos casos de simples violação. da ...
  • Dos Pressupostos Recursais
    . @1. Conceito. Conforme José Augusto Rodrigues Pinto 100 :. ... parte a tempestividade, a regularidade formal, a inexistência de fato impeditivo ou ... Justiça do Trabalho detém competência material para a execução da parcela previdenciária e o ..." e "à execução.." é atribuída a erro de redação, devendo ser considerada a locução ...
  • Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM

    ...5. Sob o prisma da constitucionalidade formal, a edição da. norma impugnada respeitou o ...6. Sob o prisma da constitucionalidade material, as medidas. 3. Documento assinado digitalmente ...conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ...poderes tem lugar. 3. O pior erro na formulação das políticas públicas é a. ...
  • Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
    ... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... no estante à concretização efetiva ou formal. A árvore está virtualmente presente na ...) – AUSÊNCIA DE RETIRADA IMEDIATA DO MATERIAL OFENSIVO – DESÍDIA DO RESPONSÁVEL PELA ... bom gosto, a falta de graça ou o acerto ou erro da manifestação do pensamento. Muito ao revés: ...
  • Introdução ao Estudo do Direito Penal
    ... 1. Conceito de Direito Penal . Direito Penal, como ensinava ..., também conhecido como Direito material" , é o Direito Penal propriamente dito, constitu\xC3"...Direito Penal adjetivo, ou formal , por sua vez, é o Direito processual , que ... Tribunal de Justiça: “Texto que, por erro, foi publicado e que sequer foi aprovado pelo ...
  • Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
    ... de exercício sem ter uma noção, um conceito cientificamente válido de norma jurídica? . ... Teoria da ação de direito material . Salvador: Juspodivm, 2008. 3. Mesmo que uma ... que a norma secundária é de direito formal (ou processual), visto que, a partir dela, ... cuidado redobrado para não incidir nesse erro, que já cometi no passado. Logo, diversas normas ...
  • Direito Penal
    ... 1. CONCEITO, FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E ... do vício de inconstitucionalidade material, não podendo, pois, servir de substrato ao ..., dentro de uma noção de controle formal, por outros ramos do direito. Dentre eles, ...CRIMES DOLOSOS, CULPOSOS E PRETERDOLOSOS; ERRO DE TIPO, DE PROIBIÇÃO E DEMAIS ERROS . ...
  • Da improbidade e suas congêneres
    ... revela-se, do ponto de vista material, como sendo uma conduta desonesta e desleal. Eis ...Tal conceito pressupõe a presença de três requisitos ...Aliás, o próprio termo culpa indica um erro" cometido por inadvertência ou por imprudência. \xC3"... tributária, como de caráter formal, ao desrespeitar as regras do processo ...
  • Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
    ...O Direito material Tributário, com efeito, é regido por uma ... de uma visão material e não meramente formal do axioma. 411 Afinal, os valores protegidos (e, ... a posição do TEDH acerca do conceito de acusação penal do art. 6º da CEDH, que ... ‘sim, mas’, devendo sim reconhecer-se o erro...
  • Casos superinteressantes sobre o júri
    ... contra a vida estão abarcados pelo conceito de crimes comuns. Precedentes da corte. A ... irregular da arma de fogo em concurso material. . A primeira posição que é levemente ...O erro" é grave e fere a plenitude de defesa. O acusado \xC3"... (1/6) até metade, em face do concurso formal" (art. 73, 2ª parte, do Código Penal). . 2- T\xC3"...
  • Dos atos de improbidade administrativa em espécie
    ...@@16.1 Conceito de enriquecimento ilícito. A LIA procura ..., veículos, máquinas, equipamentos ou material de propriedade do Poder Público; quando ...formal e complexo do que se exige para o direito ... que não se pode confundir imperícia com erro profissional, pois o imperito não dispõe de ...
  • Sentença e Coisa Julgada
    ...@@1. Conceito e natureza jurídica. A palavra sentença vem do ... Rangel Dinamarco 7 , “a regularidade formal da sentença é intimamente ligada à garantia do ... se submete aos efeitos da coisa julgada material.”. Além das verbas objeto da condenação, o ...“Coisa julgada. Erro material. Correção. 1. A retificação do ...
  • Contratos bancários
    ...· O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ...· Posição de vantagem (superioridade material) de uma das partes: embora a expressão ...á imposição de um determinado requisito formal para a validade do negócio jurídico (seja por ... efetuou pagamento, mas também que o fez por erro. Do contrário, presume-se que o pagamento se deu ...
  • Exercícios prácticos
    ... Lei nº 9.099/95, não faz coisa julgada material, de modo que, descumpridas suas cláusulas, a ...Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante. Extensão máxima: 30 ..., é insuficiente a correspondência formal da conduta ao tipo penal, já que a tipicidade ... foi equivocada, não se tratando de erro" apenas no momento de aplicação da pena. A acusa\xC3"...
  • COVID. Legislação correlata
    ...ções essenciais, mediante comunicação formal da decisão ao trabalhador, por escrito ou por ...611-A, § 5º . — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ...188 — TST — erro de fato — art. 966, VIII, § 1º — CPC — ... ausência da formação da coisa julgada material — carência de ação — Súmula n. 299, IV ...
  • Competência da Justiça do Trabalho
    . @1. Do conceito de competência. Diante da multiplicidade de ...Na Justiça do Trabalho, a competência material vem disciplinada no art. 114 da CF e também no ... poderia ser proferida mediante um processo formal, balizado pelo princípio da verdade real, o que ... . Para Antônio Álvares da Silva: “O erro é enorme e o STF manteve jurisprudência ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
    ... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ... ainda da deficiência de currículos e material didático-pedagógico. São inadequados o ... de acentuado fracasso escolar no sistema formal de ensino, abrem-se às modernas tecnologias de ... receita, exclusivamente, constituirá grave erro, conforme indica a experiência previdenciária. ...
  • Princípios do direito do trabalho
    ... descritivos não atuam, pois, como fonte formal do Direito, mas como instrumental de auxílio à ..., especialmente a igualdade em sentido material; j) princípio da segurança; k) princípio da ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... A análise concernente a vícios de vontade (erro, dolo ou coação, fundamentalmente), desse modo, ...
  • Princípios do direito do trabalho
    ... descritivos não atuam, pois, como fonte formal do Direito, mas como instrumental de auxílio à ... mandatos de otimização; contudo, o conceito é de mandado (ou mandamento ), por se tratar ..., especialmente a igualdade em sentido material; j) princípio da segurança; k) princípio da ... A análise concernente a vícios de vontade (erro...
  • Controle de constitucionalidade
    ... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE . 1. CONCEITO . O controle de constitucionalidade parte da ..., sendo eles: i) Constituição Formal, o que nos parece um grande equívoco, já que, ..., foi sob a égide de uma Constituição Material (a Constituição dos Estados Unidos da América ..., se a ADPF tiver sido proposta, por erro grosseiro , injustificável, em situ-ação que ...
  • Primeira parte o espírito do ocidente ou a razão como medida
    ... a verdade é a revelação, na forma de conceito, da essência da realidade; e é tarefa tanto das ...é o caso da Lógica. A Lógica Formal lida com conexões do pensamento em si mesmo ...O objeto material de uma ciência pode ser comum a outra ciência. ..., ao pretender mostrar a Galileu seu suposto erro em pensar que a sua ciência revelava a essência ...
  • Teoria Geral da Seguridade Social
    ...@5 Conceito. Legislação: Art. 194, caput , da CRFB/1988; ...-se da instrumentalização do direito material da seguridade social, através das ações ...”, enseja a noção clara da igualdade formal . Por outro lado, evidencia-se a igualdade ...ízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro ...
  • Direito Constitucional
    ... por finalidade a reforma, a alteração formal do texto constitucional . Para tanto, dever ser ...ão pretérita que guardarem congruência material com a nova Constituição serão convertidas em ...Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ...91, § 1º, II, da CF. O erro é verificado na segunda parte. O Conselho ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001789-24.2018.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001789-24.2018.8.19.0026 Apelante: ALEX SANDRO DE QUEIROZ SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do procedimento inquisitivo, por ser apócrifo. No...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT