erro material em sentença
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1000668-42.2017.5.02.0465)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONDENAÇÃO REFERENTE À NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. É cediço que os embargos de declaração prestam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em...
... omissão ou erro material em sentença ou acórdão, nos termos ... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 858-68.2015.5.17.0014)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS. OMISSÃO EVIDENCIADA. PROVIMENTO. Os embargos de declaração prestam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em sentença ou acórdão, nos termos dos artigos 1022 do
... obscuridade, contradição, omissão ou erro ... material em sentença ou acórdão, ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 44648 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0105040-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA - AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO À TAXA SELIC - INAPLICABILIDADE DA ... ou obscuro, bem como para sanar possível erro" material existente no acórdão ... 2. O ac\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 317-11.2016.5.10.0009)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NULIDADE DE INTIMAÇÃO. PEDIDO CONSTANTE NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1º, § 1º, DA IN 40. PRECLUSÃO. NÃO PROVIMENTO. Nos termos dos...
... obscuridade, contradição, omissão ou erro material em sentença ou acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85000-40.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO. A admissibilidade de recurso de revista em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição da República, a teor do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho, o que não ocorreu na hipótese.
... EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO. A admissibilidade de o de revista em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de ... -
Acórdão Nº 36058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... ÍVOCO NA SOMA DE VALORES CONSTANTE DE SENTENÇA ... POSSIBILIDADE. SEGURANÇA PARCIALMENTE DIDA ... 1. O erro material em decisão judicial passível de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1152-80.2010.5.02.0316)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VRG LINHAS AÉREAS S/A. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, prestam-se os embargos de declaração a sanar...
... obscuridade, contradição, omissão ou erro material em sentença ou acórdão ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ência econômica exigem início de prova material" contemporânea dos fatos, produzido em período n\xC3" ... tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou ... erro material na concessão, na manutenção ou na ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg na SLS 1425 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1.Não há ilegitimidade na colheita de material probatório promovida pelo Ministério Público ... litis', aditar a denúncia, até a sentença final, para inclusão de novos réus, ou ainda ... Ilmar Galvão, DJ de 15/03/1996) ... 8. O erro na identificação do acusado não gera inépcia ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6790-09.2010.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Verifica-se que houve equívoco na conclusão do acórdão embargado, dando origem ao erro material alegado. Assim, deve ser alterada a parte dispositiva do acórdão, devendo constar a seguinte redação: -ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: a) dar provimento ao agravo de instrumento para, destrancado o...
... ão do acórdão embargado, dando origem ao erro material alegado. Assim, deve ser alterada a ... for apurado em regular liquidação de sentença.". Embargos declaratórios providos para sanar ... -
Acórdão nº HC 249106 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... situação do réu, nem mesmo para corrigir erro material ... 3. Se houver recurso exclusivo da ... reclusão e 22 dias-multa, no piso (a sentença havia fixado 7 anos de reclusão e 16 ...
-
Acórdão nº 1.0596.09.057643-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO OU ERRO MATERIAL EM SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - SEGUNDA FASE - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - RESSARCIMENTO VALORES REFERENTES A TAXAS, TARIFAS, JUROS CAPITALIZADOS E PRATICADOS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO - CARACTERÍSTICAS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL - LIMITAÇÃO PROBATÓRIA E DO CONTRADITÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS...
... 31-32, dizendo que a sentena omissa e contm erro material quanto manuteno das clusulas ... -
Acórdão nº 1.0596.09.057643-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO OU ERRO MATERIAL EM SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - SEGUNDA FASE - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - RESSARCIMENTO VALORES REFERENTES A TAXAS, TARIFAS, JUROS CAPITALIZADOS E PRATICADOS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO - CARACTERÍSTICAS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL - LIMITAÇÃO PROBATÓRIA E DO CONTRADITÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS...
... 31-32, dizendo que a sentena omissa e contm erro material quanto manuteno das clusulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1263/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. SEN-TENÇA EXEQÜENDA. ERRO MATERIAL. EM-BARGOS À EXECUÇÃO. 1. Mandado de segurança contra decisão que, corrigindo erro material supostamente ocorrido na sentença exeqüenda, determina o prosseguimento da execução com relação à Reclamante que não consta do título executivo judicial.
... CABIMENTO. SEN-TENÇA EXEQÜENDA. ERRO MATERIAL ... EM-BARGOS À EXECUÇÃO ... 1 ... erro material supostamente ocorrido na sentença" exeqüenda, determina o prosseguimento da execuç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56500-30.2004.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. Não é possível verificar a indicada violação do artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal, porque não foi suscitado o erro relativo a não inclusão da gratificação de função percebida pelo paradigma no cálculo das diferenças salariais decorrentes do reconhecimento da equiparação, no agravo de petição
... EXECUÇÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. Não é possível verificar a ... -
Acórdão Nº 0005594-84.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CORREÇÃO DE ERRO ... de correção de ofício de erro material constante em sentença já transitada em julgado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000297-77.2015.5.06.0102), 18-05-2017
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. RECURSO ORDINÁRIO. Incorrendo em erro material a sentença de mérito, o remédio adequado são os embargos declaratórios opostos, cuja sentença deve corrigir aquela, nos termos do art. 1.022 do NCPC. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... RECURSO ORDINÁRIO. Incorrendo em erro material a sentença de mérito, o remédio ... -
Acórdão Nº 0021308-34.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (POLIMETAL METALURGIA E PLÁSTICOS LTDA). MATÉRIAS REMANESCENTES. ERRO MATERIAL (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO). Hipótese em que se verifica a ocorrência de erro material na sentença, que não transita em julgado e pode ser denunciado a qualquer tempo, sendo passível, ainda, de correção de ofício. Recurso provido.
... MATÉRIAS REMANESCENTES. ERRO MATERIAL (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU ... a ocorrência de erro material na sentença, que não transita em julgado e pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000925-02.2018.5.06.0251), 05-05-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO MATERIAL EM SENTENÇA LÍQUIDA. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. ARTS. 833, DA CLT, E 494, I, DO CPC/15. PROVIMENTO. Havendo evidente equívoco de cálculo constante da planilha que integra a sentença líquida, impõe-se a sua correção na fase executiva do processo, quer por requerimento das partes ou de ofício, porquanto tal medida tem por intuito adequar a conta...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-211/1995-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 1999
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO MATERIAL. É incabível ação rescisória para corrigir erro material de sentença, porque tal erro não transita em julgado. Recurso ordinário provido.
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO MATERIAL. É incabível ação rescisória para orrigir erro material de sentença, porque tal erro não transita em julgado ... -
Acórdão nº 2006/0145484-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. ... ção rescisória visando rescindir sentença prolatada ... elaborado com material ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206640-59.2005.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ERRO MATERIAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em sede de execução de sentença, quando não é demonstrada violação direta e literal de dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2.º da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ERRO MATERIAL. Nega-se provimento ao Agravo de ento, em sede de execução de sentença, quando não é demonstrada violação direta e ...