erro substancial jurisprudencia
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Acordão da Terceira Turma, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL EPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO.ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA JURISPRUDÊNCIA. MANEJO DE RESCISÓRIA PARAADEQUAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 343/STF. REEXAME. VEDAÇÃO. SÚMULA7/STJ. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DO JULGADO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 2013/0390790-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. PAI REGISTRAL INTERDITADO. DEMANDA AJUIZADA POR CURADOR. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. 2. MÉRITO. DECLARANTE, SOB A PRESUNÇÃO PATER IS EST, INDUZIDO A ERRO. VERIFICAÇÃO. RELAÇÃO DE AFETO ESTABELECIDA ENTRE PAI E FILHO REGISTRAIS CALCADA
... IS EST, INDUZIDO A ERRO ... pai registral, induzido a erro substancial, a manter uma relação de afeto, ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável ... ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que ... onde houver recebido transformação substancial ... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 9º ...
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Acórdão nº 2013/0294184-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INCÊNDIO NA BOATE KISS. ART. 121, § 2º, I E III, (241 VEZES) E ART. 121, § 2º, I, C/C O ART. 14, II (636 VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL. OITIVA DE TODAS AS VÍTIMAS. INVIABILIDADE. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA DENÚNCIA SEM ADITAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. OITIVA DE INFORMANTES....
... ALTERAÇÃO ... SUBSTANCIAL ... erro material, tenha ocorrido modificação ... -
Acórdão nº 2012/0127951-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. PRINCÍPIOS DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA NA CONTESTAÇÃO E DA ADSTRIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMENDA DA INICIAL, AQUIESCIDA PELA PARTE REQUERIDA, COM REITERAÇÃO DAS MATÉRIAS DE DEFESAS DESENVOLVIDAS NO CURSO DO PROCESSO. 2. MÉRITO....
... INDUZIDO A ERRO ... , induzido a erro substancial ... -
Acórdão nº 2011/0043189-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535 DO CPC. PREMISSA ERRÔNEA. EQUIVOCADA APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR 223/STJ. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA DECORRENTE DE ERRO NO PROCESSO DE VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS. ATRIBUIÇÃO DE...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa ... Falta ou ...
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Acórdão nº 2013/0260724-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ERROR IN PROCEDENDO. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. Tendo em vista a ocorrência de erro material - premissa equivocada de que teria ocorrido trânsito em julgado -, que pode gerar tumulto processual, chama-se o feito à ordem, para...
... 1. Tendo em vista a ocorrência de erro material - premissa equivocada de ... , provoquem alteração substancial do ... -
Acórdão nº 2011/0080874-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU DE APELAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO OU FUNDAMENTAIS/SUBSTANCIAIS À DEFESA. NÃO CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 283, 396 E 397 DO CPC. DOCUMENTO APÓCRIFO. FORÇA PROBANTE LIMITADA. ART. 368 DO CPC. AÇÃO DE
... de pedir - documento substancial ou ... ção "capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da ... -
Acórdão nº 2010/0226588-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO OU EMENDA DA CDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido da possibilidade de se emendar ou substituir a CDA por erro material ou formal do título, até a prolação da sentença de embargos, desde que não implique modificação do sujeito passivo da execução, nos termos da Súmula 392 do STJ. Tal substituição...
... de se emendar ou substituir a CDA por erro material ou formal do título, até a prolação ... legal equivocada gera a modificação substancial do próprio lançamento tributário ... 4 ... -
Acordão da Primeira Turma, 23-03-2021
Recurso especial do Município de São Paulo:ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. DANOS MORAIS. REVISÃODO VALOR INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7/STJ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA MUNICIPAL. PRECEDENTES. ?TERMOINICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO.1. Os autos são oriundos de ação de indenização por danos...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 202, bem como ... ARTIGO 250 ... O erro de forma do processo acarreta unicamente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144-49.2012.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE RESSALVAS. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O Tribunal Regional registra que as -provas constantes dos autos corroboram a tese da defesa no sentido de que o empregado não foi enganado e nem pressionado ao assinar o acordo coligido aos autos.- Ficou registrado, ainda, que -também não...
... 145/146 decorreu de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176400-92.1999.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... AUSÊNCIA DE ADESÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL. A decisão proferida pelo Tribunal ... -
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... Art. 56. A correção de erro material que não afete a substância do ato ... modo que assegure a competência substancial do Estado-membro? ... 3.4. A proposta não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29740-93.2008.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. OMISSÃO. PROCEDÊNCIA DO VÍCIO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. JORNADA DIÁRIA DE 6 (SEIS) HORAS FIXADA NO CONTRATO DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 379 DA SBDI-1 DO TST. INAPLICÁVEL. I - Consoante pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os embargos de declaração são admissíveis em caráter...
... excepcionais, de omissão do julgado ou erro material manifesto, nos termos do art. 535 do ... ão ou obscuridade tenha como efeito a substancial alteração do quadro fático ou jurídico sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28814/1999-009-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão que julgou o recurso ordinário da empresa reconheceu que a norma regulamentar que fundamenta o pedido de reintegração foi revogada pelo DC 24/84; que as partes transacionaram para extinguir uma obrigação que seria devida caso o Reclamante cumprisse os requisitos exigidos para a sua...
... reclamante não demonstrou a ocorrência de erro substancial e que eventual nulidade afetaria toda ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão que julgou o recurso ordinário da empresa reconheceu que a norma regulamentar que fundamenta o pedido de reintegração foi revogada pelo DC 24/84; que as partes transacionaram para extinguir uma obrigação que seria devida caso o Reclamante cumprisse os requisitos exigidos para a sua...
... reclamante não demonstrou a ocorrência de erro substancial e que eventual nulidade afetaria toda ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão que julgou o recurso ordinário da empresa reconheceu que a norma regulamentar que fundamenta o pedido de reintegração foi revogada pelo DC 24/84; que as partes transacionaram para extinguir uma obrigação que seria devida caso o Reclamante cumprisse os requisitos exigidos para a sua...
... reclamante não demonstrou a ocorrência de erro substancial e que eventual nulidade afetaria toda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2881400/1999-0009-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão que julgou o recurso ordinário da empresa reconheceu que a norma regulamentar que fundamenta o pedido de reintegração foi revogada pelo DC 24/84; que as partes transacionaram para extinguir uma obrigação que seria devida caso o Reclamante cumprisse os requisitos exigidos para a sua...
... reclamante não demonstrou a ocorrência de erro substancial e que eventual nulidade afetaria toda ... -
Acórdão nº0010258-65.2013.8.17.0810 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 02-05-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0010258-65.2013.8.17.0810 Apelante: Município de Jaboatão dos Guararapes Apelado: Aremade Empreendimentos S.A. Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DO VÍCIO PELO MUNICÍPIO. MODIFICAÇÃ
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-144170-60.2002.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário não é o meio adequado para questionar suposto equívoco na aplicação do regime da repercussão geral (STF, Tribunal Pleno, Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 760358/SE, Rel....
... no Tribunal de origem para dirimir suposto erro na aplicação do precedente de repercussão ... da matéria constitucional, impôs substancial alteração no tocante à obrigatoriedade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-123870-63.2005.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário não é o meio adequado para questionar suposto equívoco na aplicação do regime da repercussão geral (STF, Tribunal Pleno, Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 760358/SE, Rel....
... no Tribunal de origem para dirimir suposto erro na aplicação do precedente de repercussão ... da matéria constitucional, impôs substancial alteração no tocante à obrigatoriedade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-131570-96.2005.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário não é o meio adequado para questionar suposto equívoco na aplicação do regime da repercussão geral (STF, Tribunal Pleno, Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 760358/SE, Rel....
... no Tribunal de origem para dirimir suposto erro na aplicação do precedente de repercussão ... da matéria constitucional, impôs substancial alteração no tocante à obrigatoriedade do ...