esbulho possessorio conceito
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Noções sobre o conceito de sentença – 3. Conceito jurídico-positivo ... posse, com fundamento em esbulho por parte do comodatário, que, uma vez ... , o” aproveitamento” do interdito possessório erroneamente utilizado para entregar-se ao autor ...
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Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
... pelo direito, seguindo a tradição do conceito teórico de direito subjetivo, que considera a ... de justificação, sempre que: (i) o esbulho houver ocorrido há mais de ano e dia quando do ... nas ações que envolvem litígio possessório coletivo e se enquadrem nas citadas hipóteses ... -
Estacionamento na calçada
... O conceito também denomina de passeio a parte da pista de ... ção trata esta afronta pelo nome de “esbulho possessório”, sendo previsto, no artigo 1.210, ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... ser transmitida pelo constituto possessório ... En. 78 Art. 1.210: Tendo em vista a não ... além de “ano e dia” da turbação ou esbulho, e, em razão disso, tenha seu trâmite regido ... En. 309 Art. 1.228: O conceito de posse de boa-fé de que trata o art. 1.201 do ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da multiplicidade de ... , quando já há a efetiva turbação ou esbulho da posse, ou as ações preventivas, como o ... análise e o julgamento do interdito possessório originado de uma questão afeta à relação de ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... ção, esta não se confundia com o conceito dogmático subjetivo de propriedade, 2 aliás, ... possessório a partir da análise da teoria romana. 96 ... A ... não é sereno, vide seu início, com o esbulho face os indígenas. É certo que de 1500 a 1916, ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... que a parte requerente se enquadra no conceito de necessidade, estabelecido no art. 98, do CPC ... óveis foi restituído, configurando o esbulho possessório e amparando a propositura da ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... , de submissão, que não se enquadre no conceito de condição análoga à de escravo ... O ... situação que se apresente, o delito de esbulho" possessório (art. 161, § 1º, n. II, CP) ... N\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001458-25.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... o imóvel, restando configurado o esbulho possessório. Postula a CEF pelo pagamento da ... Conceito de litigante de má-fé: ... É a parte ou ...
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Decisão monocrática Nº 1039603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... a presença tradicional indígena e o esbulho renitente ... I. Hipótese ... 1. Agravo interno ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... 1. O conceito de 'terras tradicionalmente ocupadas pelos ... emanado do STF, exige conflito possessório efetivo ... 4. Remessa oficial e ...
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Parte 2
... No direito, o conceito de grupo depende do conceito legal de controle ... possessório, busca e apreensão), com destaque na espécie ... e proporcional – recuperar (no caso de esbulho) ou manter (no caso de turbação) o exercício ...
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Classificação da posse
... ção de posse, a comodante, contra esbulho praticado por terceiro. As hipóteses do art. 486 ... ser injusta, caracterizando esbulho possessório”. Inconformado, interpôs o apelante recurso ... 6. O Código Civil de 2002 adotou o conceito de posse de Ihering, segundo o qual a posse e a ...
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Decisão da Presidência nº 782156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... ocupada por indígenas em decorrência de esbulho praticado por não-índios (e-STJ, fl. 1.312, ... Assim, não se incluem nesse conceito de terras indígenas aquelas ocupadas por eles no ... ção na ocorrência de esbulho possessório renitente no imóvel litigioso, o que, em tese, ...
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Acórdão Nº 0035047-47.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. REJULGAMENTO DA CAUSA. RETORNO DOS AUTOS PARA SANAR OS VÍCIOS DE OMISSÃO E OBSCURIDADE ELENCADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EFEITOS MODIFICATIVOS. CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES PARA NEGAR PROVIMENTO AO...
... 1.285 está delineada o seu conceito legal: ... Art. 1285 – O dono do prédio que ... DA POSSE ANTERIOR E, CONSEQUENTEMENTE, DO ESBULHO POSSESSÓRIO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ATO DE ... -
Classificações da posse
... , dá-se o nome de constituto possessório ... Assim, o constituto possessório é forma ... dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho" afirmado na petição inicial ... Parágrafo \xC3" ... respeito às questões possessórias, o conceito de clandestini-dade possui certa particularidade: ...
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Classificações da posse
... , dá-se o nome de constituto possessório ... Assim, o constituto possessório é forma ... dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho" afirmado na petição inicial ... Parágrafo \xC3" ... respeito às questões possessórias, o conceito de clandestini-dade possui certa particularidade: ...
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Decisões Monocráticas nº 2750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2019
... DEMARCAÇÃO ... MARCO TEMPORAL ... ESBULHO RENITENTE ... NÃO CONFIGURAÇÃO. 1 ... O ... emanado do STF, exige conflito possessório efetivo. 4 ... Remessa oficial e apelações ... NÃO CONFIGURAÇÃO. 1 ... O conceito de 'terras tradicionalmente ocupadas pelos ...
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Decisões Monocráticas nº 803462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2018
... NÃO CUMPRIMENTO ... RENITENTE ESBULHO PERPETRADO POR NÃO ÍNDIOS: NÃO CONFIGURAÇÃO ... consubstanciado na Súmula 650/STF, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas pelos ... , situação de efetivo conflito possessório" que, mesmo iniciado no passado, ainda persista at\xC3" ...
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Direito Civil
... ças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa ... A vítima do esbulho, Cassandra, ajuizou ação de reintegração de ... – 2010.2) Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta. (A) Trata-se ...
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Os povos indígenas brasileiros na ditadura militar: tensões sobre desenvolvimento e violação de direitos humanos
Este artigo buscou analisar a violação de direitos fundamentais dos indígenas brasileiros durante a ditadura militar no Brasil, dentro do marco desenvolvimentista que caracterizou o período de 1964-1985. Para atingir o objetivo, essa pesquisa utilizou como fonte documental o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, que possui seção específica sobre os povos indígenas. Ao lado das fontes...
... sociedade civilizadaǡ termo e conceito hoje já ultrapassados ȋBARRETOǡ ͜͞͝͠ȌǤ ... dizer que estaria afastado o processo de esbulho que vinha sendo praticadoǡ além de ter ... se caracteriza pelo efetivo conƪito possessório iniciado no passado e persistente até o marco ... -
Direito Tributário
... privado é realizada para identificar o conceito, o conteúdo e o alcance dos institutos de ... do imóvel, salvo se houver turbação ou esbulho possessório, sem qualquer exceção ... (B) ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado o ... de turbação e reintegrado em caso de esbulho." ... O turbador perturba, limita o livre ... O pedido possessório pode ser realizado no corpo de uma reclamação ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... @@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado ... de turbação e reintegrado em caso de esbulho.” ... O turbador perturba, limita o livre ... O pedido possessório pode ser realizado no corpo de uma reclamação ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado ... de turbação e reintegrado em caso de esbulho.” ... O turbador perturba, limita o livre ... O pedido possessório pode ser realizado no corpo de uma reclamação ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... @1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado ... de turbação e reintegrado em caso de esbulho.” ... O turbador perturba, limita o livre ... O pedido possessório pode ser realizado no corpo de uma reclamação ...