esbulho possessorio conceito
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Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miriam Castro da Conceição, Suely Pinheiro da Silva Morais e Ruy Lima Morais em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse que lhes move Celso Carlos dos Santos Junior, deferiu a liminar e determinou a reintegração do autor na posse...
... - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE PELOS ... -
Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miriam Castro da Conceição, Suely Pinheiro da Silva Morais e Ruy Lima Morais em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse que lhes move Celso Carlos dos Santos Junior, deferiu a liminar e determinou a reintegração do autor na posse...
... - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE PELOS ... -
Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miriam Castro da Conceição, Suely Pinheiro da Silva Morais e Ruy Lima Morais em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse que lhes move Celso Carlos dos Santos Junior, deferiu a liminar e determinou a reintegração do autor na posse...
... - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE PELOS ... -
Decisao Nº 8004628-60.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2023
... do artigo 561, referentes a posse e o esbulho sofrido, portanto, é medida que se impõe. ... pena de descaracterizar o instituto possessório, que pretende, exclusivamente, tutelar a posse de ..., ainda hoje, a sua natureza e o seu conceito. . . . . Contudo, a posição ...
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Classificações da posse
..., dá-se o nome de constituto possessório . . Assim, o constituto possessório é forma ... dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial. . Parágrafo ... respeito às questões possessórias, o conceito de clandestini-dade possui certa particularidade: ...
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Classificações da posse
..., dá-se o nome de constituto possessório . . Assim, o constituto possessório é forma ... dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial. . Parágrafo ... respeito às questões possessórias, o conceito de clandestini-dade possui certa particularidade: ...
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Decisão monocrática Nº 1370105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
...REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO. ESBULHO. POSSIBILIDADE. TAXAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE ..., configurado, desse modo, o esbulho possessório, cabível a reintegração de posse. - A CEF, na ... do devedor não se enquadra neste conceito. - O direito à moradia previsto na ...
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Posse
. Capítulo 1 . P OSSE . 1.1 Conceito . A posse é um dos temas mais controvertidos ... . Para Saleilles o corpus possessório é a manifestação externa (não do direito de ..., o exercício de posse a ocorrência de esbulho pelo réu há menos de ano e dia pelo agravante, ...
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Domínio e posse
. CAPÍTULO III. DOMÍNIO E POSSE. Conceito de Domínio – Em linhas gerais, a palavra ...É o que se dá com o constituto possessório. Posse jurídica ou de direito - É a posse que ...Outro exemplo é a posse mediante esbulho; posse a título de empréstimo (precária), cuja ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005771920144058102), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800577-19.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira e outro ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: CONSÓRCIO TRANA-MEMP e outro ADVOGADO: Yanna Paula Luna Esmeraldo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... não restam dúvidas, portanto, acerca do esbulho possessório praticado pelos apelados, pois ..., se não afastam, pelo menos mitigam o conceito de área non aedificandi e, consequentemente, ... -
Dos procedimentos especiais
.... Denominação e conceito . o verbo consignar (do Latim consignare ) ...É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I — condenação em perdas e danos; . II ... I — evitar nova turbação ou esbulho; . II — cumprir-se a tutela provisória ou ...
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Acórdão, Processo nº 0002314-05.2016.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a ... do devedor não se enquadra neste conceito. - O direito à moradia previsto na ...
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Decisão da Presidência nº 1038545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
...DEMARCAÇÃO. MARCO TEMPORAL. ESBULHO RENITENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O conceito de ... emanado do STF, exige conflito possessório efetivo. 4. Remessa oficial e apelações ...
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Direito Civil
...); E: incorreta, pois o CC não traz o conceito de bem de uso restrito, mas apenas bem de uso ...(B) posse injusta: é aquela originada do esbulho. Em caso de violência ou clandestinidade, a ...Já a segunda é o constituto possessório , que é aquela situação em que um possuidor ...
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Acórdão Nº 0035047-47.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. REJULGAMENTO DA CAUSA. RETORNO DOS AUTOS PARA SANAR OS VÍCIOS DE OMISSÃO E OBSCURIDADE ELENCADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EFEITOS MODIFICATIVOS. CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES PARA NEGAR PROVIMENTO AO...
...1.285 está delineada o seu conceito legal: . Art. 1285 – O dono do prédio que ... DA POSSE ANTERIOR E, CONSEQUENTEMENTE, DO ESBULHO POSSESSÓRIO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ATO DE ... -
Ação de usucapião
...ça de procedência do interdito possessório. É apenas por isso que o art. 557 do CPC/2015 ... de propriedade, implicando não só novo conceito desta, mas também novo conceito de posse, que se ..., essa pessoa perdeu a posse mediante esbulho...
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Direito Civil
... A: incorreta, pois o conceito não coincide com o mérito da lei temporária, ...(B) posse injusta: é aquela originada do esbulho. Em caso de violência ou clandestinidade, a ...Já a segunda é o constituto possessório , que é aquela situação em que um possuidor ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
...Entretanto, “ o conceito de dever transcende o âmbito do direito das ... proibitório – dever de não praticar esbulho" ou turbação . Desde o tempo de Nossas Ordenaç\xC3"... a doutrina, “no caso de interdito possessório, para garantir a proteção do possuidor direto ...
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Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no ... coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial ... de solução para o conflito possessório". § 5 o Aplica-se o disposto neste artigo ao lit\xC3"... -
A tutela indenizatória da propriedade pela responsabilidade civil e além dela
... MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES . O conceito de propriedade não é imutável no tempo, não ... . O esbulho" consiste em atos que suprimem esse próprio exerc\xC3"...ício alheio, para o fim de esbulho possessório. . São possíveis ainda situações de ...
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Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
.... Pelo conceito tradicional, retrocessão importa no direito ... . (A) É um esbulho possessório praticado pelo Estado, que invade ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.USUCAPIÃO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. FUMUS BONI IURIS EPERICULUM IN MORA NÃO CONFIGURADOS.1. A concessão de efeito suspensivo a recurso especial estácondicionada à configuração dos requisitos próprios da tutela deurgência, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum inmora, nãocaracterizados nos autos.2. A alteração das...
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A Propriedade Privada Imóvel no Direito Penal
...ódigo Penal se utilize da definição de esbulho oferecidapelo direito civil, com ela não se ... maiores di? culdades pode-se compor um conceito operacional de bem jurídico, somando-se à de? ... propriedade imobiliária, o esbulho possessório previsto no inciso II do artigo 161 do Código ...
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Das várias espécies de contratos
... COMPRA E VENDA . Conceito - O contrato de Compra e venda é um contrato ... possuir a coisa, dá-se o constituto possessório. . Dos riscos - Aplicam-se à Compra e Venda as ... da não entrega o que constitui um esbulho. . Art. 583 do Código Civil: . “Se, correndo ...
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Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
Nas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de...
... à cidade, que pretende desenvolver o conceito de direito à cidade a partir de sua formulação ...) diz “respeito mais ao fenômeno possessório do que ao direito de propriedade” (ZAVASCKI, ..., em dez casos 5 , o magistrado constata o esbulho possessório como questão principal da decisão ...