esbulho significado
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Normas cosmopolitas e efetiva
... terra tradicionalmente ocupada, ressalvados os casos de renitente esbulho ... Em 2014 a tese foi aplicada pelo Supremo Tribunal Federal ao caso da ... novos contextos semânticos, que permitem a ampliação do significado do direito (BENHABIB, 2006, p. 50) ... É interessante ressaltar que, ...
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Acórdão nº 0501049-45.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... Advogada : Indaiara Lima Andrade (OAB: 52524/BA) ... Assunto : Esbulho / Turbação / Ameaça ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização ... excessiva, de gravame demasiado ...
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Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos.
... E mediada por valoracoes que alimentam e dao significado ao juizo juridico que ira se atribuir a esses fenomenos espaciais, ... na legislacao, ainda que possa se estabelecer remissao direta ao esbulho possessorio, encapsulado como crime de usurpacao (BRASIL, Decreto-Lei no ...
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Acórdão nº 1.0000.19.164675-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEPOIMENTO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - DESCABIMENTO DA CONFISSÃO FICTA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO PREEXISTENTE - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO - NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - RESOLUÇAO
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse princípio exclusivo do ... Ausência de exploração econômica. Esbulho da área pelo MST. Processo de desapropriação para reforma agrária em ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 3 Suceder tem o significado de acontecer posteriormente; vir em seguida; tomar o lugar; ser ... “Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, persuadir, demonstrar 1 ... Ensina Nelson Nery Junior ... g. , o autor alega atos de turbação ou esbulho que acabam por ser demonstrados pelas testemunhas arroladas pelo réu).” ...
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Das disposições gerais
... No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse princípio exclusivo do ... Ausência de exploração econômica. Esbulho da área pelo MsT. Processo de desapropriação para reforma agrária em ...
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A Propriedade Rural sob o Enfoque Ambiental
... distorções por aqueles que não compreendem o seu correto significado e abrangência 93 ... Por tal razão, faz-se necessária uma constante ... integral proteção possessória da lei contra qualquer ameaça ou esbulho ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... Como o terceiro significado é o mais preciso, Luciano Camargo Penteado 57 optou por nomeá-lo ... caminho da posse no Brasil não é sereno, vide seu início, com o esbulho face os indígenas. É certo que de 1500 a 1916, o país permaneceu sem ...
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Acordão da , 21-06-2022
PENAL. IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS FALSOS, DE MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS NA ANVISA E DE DROGAS ILÃCITAS. CONSUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDUTA. DOLO OU CULPA EM RELAÇÃO A CADA ATO ISOLADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. CRIME ÚNICO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.1. Não há que se falar em aplicação do critério da consunção, para solução de suposto conflito aparente de textos normativos...
... SOBRADINHO (DF). DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO ... PRÓPRIA. ESBULHO DE BEM DA UNIÃO. LOTEAMENTO ... CLANDESTINO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ... inteireza da sua estrutura e do seu significado valorativo, na estrutura do ... crime regulado pela norma que, no caso, ... -
Tutela da propriedade imóvel
... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ... romano, já à época da Lei das XII Tábuas, mas sobre o seu significado há divergências dos juristas de renome. Alguns juristas do passado ...
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Tutela da propriedade imóvel
... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ... romano, já à época da Lei das XII Tábuas, mas sobre o seu significado há divergências dos juristas de renome. Alguns juristas do passado ...
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Posse
... porque exige o discernimento intelectivo de apreensão de seu significado, conforme se pode depreender da questão do cometimento de atos ... não prestando compromisso, o exercício de posse a ocorrência de esbulho pelo réu há menos de ano e dia pelo agravante, impõe-se a ordem de ...
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Ônus da prova: ônus e obrigação
... Ônus é uma palavra derivada do latim, onus, cujo significado é peso, fardo, encargo. “Ônus da prova é o encargo de demonstrar a ... , o autor alega atos de turbação ou esbulho que acabam por ser demonstrados pelas testemunhas arroladas pelo réu)” ...
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Conflitos, Violências e o Caso Xukuru na CIDH / Conflicts, Violence and the Xukuru Case at the CIDH
O Caso Xukuru na Corte Interamericana é considerado paradigmático e inspirador para o exercício de garantia dos direitos fundamentais no Brasil. No entanto, a configuração das formas de violência institucionalizada e a criminalização que este povo vivenciou ao logo das últimas décadas parecem ter passado ao largo da decisão da Corte, ficando subsumidas diante das questões técnicas. Diante deste...
... Embora tenham resistido e enfrentado o esbulho de suas terras de inúmeras formas, é na década de 1980 que estes ... dos modos de controle e de constrangimento, na compreensão do significado do silêncio como opressão ou como estratégia de sobrevivência ... -
Execução por quantia certa: depósito e administração dos bens penhorados
... A exigência dos requisitos do art. 838 tem o importante significado de fazer atuar as seguintes funções que são próprias da penhora: "pela ... coisa depositada, uma vez que a sua retenção se torna verdadeiro esbulho ... Por isso, na antiga ação de depósito, o réu era citado, com base ...
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Parte geral
... significado pleno. O acesso ao judiciário decorre do movimento reno-vatório do ... Esbulho ... É a perda da posse por ato originado de violência, clandestinidade e ...
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Acórdão nº 0404174-18.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... ília, recebendo-o livre e desimpedido, mantendo sua posse até o esbulho praticado pelo ... apelado, com uso de força, inclusive ... Aduzem que o ... expressão jus, preferindo o factum possessionis, como melhor significado de ... posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia do instituto ...
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Acórdão Nº 2818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... tem consignado que a discussão em torno do próprio ... significado de direito líquido e certo que traduz requisito ... viabilizador da ... renitente esbulho por parte de não-índios. Caso das ... ‘fazendas’ situadas na Terra ...
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Conflitos possessórios e insegurança jurídica
... equiparar estos principios a Constitución y atribuir el mismo significado a las expresiones ‘Estado constitucional’ y ‘Estado burgués de ... -se entre os proprietários do imóvel e aqueles que, por meio de esbulho, se tornaram os respectivos possuidores. Seria descabido, aqui, por ...
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Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
... 1 e 10) ... 26. Utiliza-se aqui o termo tráfico com o significado de comércio em sentido amplo. Nesse sentido amplo, o núcleo do ... 2.º – Dos contratos em particular; Título 3.º – Do dano e esbulho; Título 4º – Da extinção dos direitos pessoais]) ... (ii.2) Livro ...
- Legislação
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Itabela - Vara c�vel
... A Lei 13.058/2014 estabeleceu o significado da expressão guarda compartilhada como o exercício conjunto da ... admissibilidade da presente ação se justifica sempre que houver esbulho da posse, legalmente comprovada, por seu possuidor anterior. Tem-se, ...
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Direito Civil
... incorreta, pois a interpretação teleológica busca extrair o significado da lei levando em consideração a sua finalidade, o seu objetivo; B: ... (E) consistirá, havendo usurpação ou esbulho do alheio, se a restituição da coisa não for possível, na ...