esbulho significado
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Competência da Justiça do Trabalho
... Dirimido o significado da expressão “relação de trabalho” no tópico anterior, resta saber ... as ações possessórias, quando já há a efetiva turbação ou esbulho da posse, ou as ações preventivas, como o interdito proibitório. Para ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Dirimido o significado da expressão “relação de trabalho” no tópico anterior, resta saber ... as ações possessórias, quando já há a efetiva turbação ou esbulho da posse, ou as ações preventivas, como o interdito proibitório. Para ...
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Itabela - Vara c�vel
... A Lei 13.058/2014 estabeleceu o significado da expressão guarda compartilhada como o exercício conjunto da ... admissibilidade da presente ação se justifica sempre que houver esbulho da posse, legalmente comprovada, por seu possuidor anterior. Tem-se, ...
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Direito Civil
... incorreta, pois a interpretação teleológica busca extrair o significado da lei levando em consideração a sua finalidade, o seu objetivo; B: ... (E) consistirá, havendo usurpação ou esbulho do alheio, se a restituição da coisa não for possível, na ...
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Exceção de contrato não cumprido na pandemia: Legítimo Direito vs Oportunismo
... ã de “apagar incêndios” na crise, utilizar o termo em seu significado gramático-literal, que é vago, geral e, por conseguinte, pouco efetivo ... Não há outro nome para esse oportunismo que não esbulho, conduta que fere de morte o direito de propriedade, garantido no art ...
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Acórdão nº 0501951-18.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... Apelado : Paradise Indústria Aeronáutica Ltda ... Assunto : Esbulho / Turbação / Ameaça ... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO ... como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da ... autonomia do instituto ...
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Acórdão, Processo nº 5021445-70.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... fundamento torna-a ilegítima, sendo possível qualificar como esbulho sua permanência no imóvel ... 3. A consolidação da propriedade do bem ... ária de coisa imóvel em garantia não são alcançados pelo significado de “procedimentos de execução de créditos garantidos por hipoteca”, ...
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Processo nº 0006707-91.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... esbulho, e segurado de ... violência iminente, se tiver ... significado ...
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Decisão da Presidência nº 25425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2010
... no local, saísse do mesmo sob pena de caracterização do esbulho possessório ... tema, deixou consignado que a discussão em torno do próprio significado" de direito líquido e certo - que traduz requisito viabilizador da utiliza\xC3" ...
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Decisão nº 25425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2010
... no local, saísse do mesmo sob pena de caracterização do esbulho possessório ... tema, deixou consignado que a discussão em torno do próprio significado" de direito líquido e certo - que traduz requisito viabilizador da utiliza\xC3" ...
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Inadimplemento do Direito a Moradia e Legitimidade da Ocupacao: o Caso Circo-Escola em Sao Paulo/Housing Rights' Default and Legitimacy of Urban Occupancy: the Circus School Case in Sao Paulo.
... devem produzir "juizos interpretativos independentes" sobre o significado do texto constitucional com base em argumentos de principios. Dessa forma, ... posse; ii. turbacao ou esbulho praticado pelo reu; iii. data da turbacao ou do esbulho; iv. continuacao ...
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Acórdão nº 51586286020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. O INTERDITO PROIBITÓRIO É MEDIDA DE CARÁTER PREVENTIVO, QUE VISA PROTEGER A POSSE QUE SE ENCONTRA SOB AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO, DE MANEIRA A PREVENIR OU EVITAR O PERIGO DE VIR A POSSE SOFRER ATOS EFETIVOS DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. DO CASO EM TELA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO...
... requerida proibida de praticar quaisquer atos de turbação ou esbulho, sob pena de pagar a multa diária. E, sem prejuízo da sanção ... A doutrina debateu muito a respeito do significado dessas expressões.18 O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, ... -
Acordao N° 1370401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar de ausência de interesse de agir afastada. Preliminar de suspensão do feito rejeitada. Prejudicialidade externa não configurada. Esbulho possessório. Art. 560 do cpc. Requisitos demonstrados. Honorários. Fixação equitativa. Cabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso de apelação...
... PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO CONFIGURADA ... ESBULHO POSSESSÓRIO. ART. 560 DO CPC. REQUISITOS DEMONSTRADOS ... HONORÁRIOS ... “inestimável” possui o significado de “incalculável” e, também, de “enorme valor”. Assim, a ... - Acórdão, Processo nº 5017147-65.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 19-12-2019
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Acórdão nº 50801928720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM. A CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POSSE EM SEDE LIMINAR EXIGE QUE O AUTOR PROVE A POSSE, A TURBAÇÃO OU O ESBULHO, A RESPECTIVA DATA E A CONTINUAÇÃO DA POSSE, EMBORA TURBADA, NA AÇÃO DE MANUTENÇÃO OU A PERDA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 561. NO CASO CONCRETO, OS ELEMENTOS DE...
... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ... ( ... ) com significado de perturbar, tumultuar ou infundir confusão ou desordem em relação às ... -
Acórdão, Processo nº 0000806-22.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-05-2022
... A promoção de ação de esbulho ou mesmo a aplicação de penalidade administrativa seria a medida mais ... ém de seu § 1º, justamente para se identificar o verdadeiro significado da norma ... Nesse sentido, tem-se que o tipo penal previsto no art. 2º, ...
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A amenização do direito civil contemporâneo
... por parte do Judiciário 2 ; e a necessidade de atribuir significado a termos e valores imprecisos contidos nas Declarações dos Direitos do ... O objeto da ação decorreu de esbulho ao exercício da posse pelo proprietário, praticado por um “numeroso ...
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Geografia juridica tropicalista: a critica do materialismo juridico-espacial/Tropicalist legal geography: the critique of legal-spatial materialism.
... invasor tende a ser responsabilizado por praticas criminosas, como esbulho possessorio, e a atentar contra o direito de proprietarios, figuras que ... Dessa forma, a fusao entre significado juridico e espacialidade deixa de ser considerada como algo natural ou uma ...
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Controle social e resolução de conflitos em um território Kaingang: estudo sobre a cadeia indígena/Social control and conflict resolution in a Kaingang territory: a study on the indigenous jail.
... econômicas e das respectivas "pacificações" e esbulho dos territórios. Para Simonian, "a imposição de ... problematização semelhante, argumentando que o significado ...
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Acórdãos nº 1006460-92.2016.8.26.0529 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... Esbulho que igualmente não foi demonstrado. Direito de posse que ... jus , preferindo factum possessionis , como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia do ...
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Relatório e Voto com número 5208976-44.2023.8.09.0017 da 7ª Câmara Cível, 31-07-2023
EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação de manutenção de posse. I. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. A recorrente expôs de forma clara as razões de seu inconformismo, impugnando os capítulos da decisão que lhe foram desfavoráveis, não merecendo acolhimento a alegação dos agravados de violação ao princípio da dialeticidade. II. Indeferimento da liminar pelo magistrado singular. Ausênc
... Civil, quais sejam, a prova da posse anterior, a turbação ou o esbulho, a data ... da turbação ou do esbulho e a continuação ou perda da ... transportadas’. Não se chegou ao consenso sobre o significado do termo ‘mudas’, ... pois o ‘Anexo 3’ do contrato celebrado, ... -
Desapropriação
... Desta forma, inclui-se o fundo de comércio, perdendo significado estar ou não o locatário protegido pela Lei de Luvas ... Como são ... A desapropriação feita sem indenização prévia equipara-se ao esbulho e dá lugar a reparações excedentes do âmbito da indenização ...
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O condômino nocivo e o direito à propriedade
... embaraço ao seu pleno exercício, como nos casos de turbação e esbulho, casos em que o titular tem o direito de, respectivamente, ser mantido ou ... civil, assim, dá um passo adiante na complementação desse significado importante, do condicionamento do uso da propriedade de forma harmônica ...
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Direito à propriedade
... IDH elaborar uma jurisprudência interessante sobre o teor e o significado do direito à propriedade para essas comunidades que têm uma relação ... Admite-se também o direito, quando há a figura do renitente esbulho, ou seja, quando os indígenas foram retirados à força de suas terras e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023168-60.2022.8.19.0000 (Criminal), 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. ESBULHO CONFIGURADO. LIMINAR DEFERIDA. DEMANDA AJUIZADA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - COVID19. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA LIMINAR ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA.INSURGÊNCIA. 1. As medidas de vedação de desocupação de imóveis têm por objetivo precípuo evitar o incremento do número de desabrigados,...
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO ... ESBULHO CONFIGURADO. LIMINAR DEFERIDA ... DEMANDA AJUIZADA DURANTE O ESTADO DE ... A mens legis traduz a essência da lei, seu verdadeiro ... significado, devendo servir de fundamento para a reflexão do ... magistrado no ...