esbulho significado
-
Bens públicos. Função social: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares
... frutos 64 , a ação para recuperação da coisa quando objeto de esbulho possessório 65 dentre outros que se adéquam a finalidade da própria ... interditos ou as ações possessórias, posto que para ele o significado da expressão “efeito especifico de um instituto” ou efeito ...
-
Acórdão nº 50004664520148210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... RELATOR: ... De modo que não expressa o significado de objeto ou coisa. Compreende o bem e mais os atos materiais que ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... a posse ou propriedade que estão sendo molestadas (turbação ou esbulho 209 ) indevidamente por ato judicial ... Como bem advertem Arruda Alvim ...
-
Acórdão nº 51552916320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... RELATOR: ... A doutrina debateu muito a respeito do significado dessas expressões.18 O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, ...
- Acórdão Nº 5021337-48.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
- Acórdão Nº 5014558-14.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
-
Acórdão nº 0500683-57.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... Assunto : Esbulho / Turbação / Ameaça ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ... largo significado." (in Studio Sul Danno non Patrimoniale, ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ...
-
Decisões Monocráticas nº 25017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2010
... JURISPRUDÊNCIA ... ALEGAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO ... A REPULSA DO ORDENAMENTO JURÍDICO E DA JURISPRUDÊNCIA ... tema, deixou consignado que a discussão em torno do próprio significado" de direito líquido e certo - que traduz requisito viabilizador da utiliza\xC3" ...
-
Direito fundamental de greve
... E se é certo que todo conceito remete a um significado, há conceitos cujos significados transbordam a mera ontologia dos fatos ... a posse dos bens do empregador estaria ameaçada de turbação ou esbulho em razão da greve, havendo notícia de liminares judiciais impedindo que ...
-
Concretização da moradia pelo judiciário: potencialidades e riscos
Este artigo analisa as formas de efetivação do direito à moradia urbana em nível local. A questão central consiste em investigar a possibilidade de concretizá-lo mediante decisão judicial, em casos concretos. São discutidos o conceito, a importância, a metodologia e os paradigmas hermenêuticos da interpretação constitucional, bem como o respectivo círculo de intérpretes. Também são abordadas as...
... Da mesma forma, o vocábulo “moradia” aparentemente tem um significado bastante claro. Todavia, quando se parte para sua significação ... esbulho, tentou convencer os “invasores” de que o terreno não estava ... -
Acórdãos nº 0001991-08.2005.8.26.0108 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... ório convertido em reintegratória Alegação de esbulho inicial na altura do km 41 da Rodovia Anhanguera em área de ... Atualmente essa ferrovia se encontra tombada pelo seu significado histórico, operando turisticamente desde 2010 mediante a ...
-
Acórdão nº 0001689-82.2009.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... EXERCIDA MANSA E PACIFICAMENTE PELA APELADA ... COMPROVAÇÃO. ESBULHO INCONTROVERSO. TEMPLO ... RELIGIOSO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO ... como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da ... autonomia do instituto ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... a posse ou propriedade que estão sendo molestadas (turbação ou esbulho 206 ) indevidamente por ato judicial ... Como bem advertem Arruda ...
-
Acordao N° 1758431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Direito civil e processual civil. Ação de manutenção de posse. Possessória. Imóvel. Domínio público. Imóvel de propriedade da terracap. Discussão limitada à posse. Disputa entre particulares. Comprovação da condição de possuidor. Melhor posse. Ônus do postulante da proteção possessória. Hipótese vertente. Posse e turbação evidenciados. Proteção possessória. Pressupostos aperfeiçoados. Pedido...
... provar a posse do bem objeto da pretensão, a turbação ou o esbulho que a vitimam, a data em que ... ocorrera e a permanência na posse no ... extrair o exato significado de forma a materializar o direito de acordo com o tratamento que lhes é ... -
Segurança jurídica e racionalidade
... 21 Alerta Konrad Hesse para o fato de que o conteúdo e o significado do Estado de Direito não estão solidificados, embora haja concórdia a ... Ela não constitui a manifestação do inadmissível esbulho ...
-
Prescrição Antes de Transitar em Julgado a Sentença
... tendo como su-porte norma penal de regência não tem um significado maior no que concerne ao termo a quo do prazo tratado. Cada legislação ... , se depender de decisão sobre questão diver-sa (como nos caso de esbulho possessório), a suspensão é facultativa” 125 ... Tendo em ...
-
Decisao Nº 0501455-49.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELOS AUTORES, A TEMPO OPORTUNO, CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM INFRAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO
... Advogado : Iracema Jesus dos Santos (OAB: 36177/BA) ... Assunto : Esbulho / Turbação / Ameaça ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... em razão da evidente dificuldade de definir concretamente o significado e o alcance do princípio do devido processo legal, mas deve ser ... - Acórdão nº0006895-94.2020.8.17.9000 de Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 12-09-2023
-
Acórdão nº 0002847-70.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... que reconheceram o esbulho por si praticado, sob o fundamento de ... que a posse exercida pelos ... Quinta Câmara Cível ... como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da ... autonomia do instituto ...
-
Acórdão nº 1.0027.09.194522-3/011, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - INCONFORMISMO COM DECISÃO PRIMITIVA - CARÁTER PROTELATÓRIO - MULTA. Evidenciando-se a não ocorrência dos vícios apontados pelo embargante no acórdão, imperiosa a rejeição dos embargos de declaração. Sendo nítido o caráter...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
... á voltada para a defesa dos seus bens, em caso de turbação ou esbulho ... 115 COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONFLITO NEGATIVO. TRT E VARA DO ... O termo "suprarregional" é sinônimo de "nacional" ou tem significado distinto? ... A preposição "ou" pode significar exclusividade ou ...
-
Acórdão nº 0513610-09.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Junio de 2018
... Assunto : Esbulho / Turbação / Ameaça ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da ... autonomia do instituto ...
- Decisão Monocrática Nº 5009083-48.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-09-2020
-
Acordao N° 1719157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Bens decorrentes de relação de união estável. Falsidade de contrato particular de união estável reconhecida em grau recursal. Fato novo a ser considerado nesta instancia. Peculiaridades do caso concreto. Manutenção do status atual. Direito a composse. Litigancia de má fé e ato atentatório a dignidade da justiça não reconhecidos. Sentença parcialmente
... sua posse, da turbação ou esbulho, a data da turbação ou esbulho e a continuação da posse, embora ... em sua obra[1], o significado da falsidade material, seria “o documento foi formado ... com vício ou ... -
Acórdãos nº 1001345-46.2015.8.26.0361 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... autos que exercia a posse do bem imóvel antes do esbulho praticado pela parte 'ex adversa', ao contrário do que ... , preferindo o 'factum possessionis', como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia ...