escala de revezamento 12x24

Sentença nº 1000384-74.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023

... trabalhava em turno ininterrupto de revezamento, em escala 12x24, das 6h às 18h e das 18h às ...
Acórdão Nº 0020378-90.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Trata-se de um empregado que prestava serviços ao ora recorrente e não recebia corretamente de seu empregador vários direitos trabalhistas. Assim, a conduta do segundo réu revela-se omissa, por deixar de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato no que diz respeito às obrigações contratuais assumidas em relação aos...

... funcionava em turnos ininterruptos de revezamento. Dispõe o art. 7º, XIV, da Constituição ... que a reclamante foi contratada com escala de revezamento 12x24 ou 12X48, conforme o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001355-87.2016.5.06.0391), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TURNO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. - Considerando que os regimes de escala de revezamento praticados pelo autor não eram autorizados por nenhuma norma coletiva, faz jus o demandante às horas extras além da 08ª hora diária. Recurso ordinário provido.

...HORAS EXTRAS. TURNO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. - Considerando que os regimes de escala de revezamento praticados pelo autor não eram ... cumprimento das escalas 12x36, 24x72, 12x24 e 12x48; que não há compensação de horas ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000684-70.2017.5.06.0313), 04-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TURNO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. Considerando que os regimes de escala de revezamento praticados pelo autor não eram autorizados por nenhuma norma coletiva, faz jus o demandante às horas extras deferidas pela sentença. Recurso ordinário improvido.

...HORAS EXTRAS. TURNO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. Considerando que s regimes de escala de revezamento praticados pelo autor não eram ... escalas (ex.: cláusula 38ª): 12x36, 12x24, 12x48 e 24x72 em hipótese excepcional. . ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000417-38.2016.5.06.0312), 13-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA - Embora a reclamada afirme que o trabalho em regime de escala de revezamento, por ela implantado, era autorizado por normas coletivas firmados com o sindicato obreiro, sua tese não encontra total respaldo nos instrumentos coletivos colacionados aos autos. Isso porque nenhum dos instrumentos coletivos documentados aos autos traz a previsão de...

... afirme que o trabalho em regime de escala de revezamento, por ela implantado, era ...84): 12x36, 12x24, 12x48 e 24x72 em hipótese excepcional. . ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000903-09.2019.5.06.0412), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA. Sufragando o entendimento perfilhado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, foi acrescido o item V à Súmula 331 do TST, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta apenas respondem...

... a 30/06/2015, verifica-se o trabalho na escala de 12x36, das 19h às 07, totalizando 15 dias ..., de jornadas em regime de escala de revezamento (12x36 - como na hipótese -, 12x24 ou 12x72) ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000559-64.2016.5.06.0143), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. Concluindo-se que o reclamante foi contratado para laborar 40 horas semanais, impõe-se a aplicação do divisor 200 no cálculo das horas extras. Inteligência da Súmula 431 do TST. Recurso improvido.

... em face de aplicação da jornada de 12x24 ou 24x48horas pela reclamada instituindo regime e escala de revezamento ". Entretanto, alega, em seguida, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11598-57.2014.5.15.0085) 10-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO NÃO SUBMETIDA AO REGIME ESTATUTÁRIO OU AO REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. No caso, o Regional concluiu pela competência material da Justiça do Trabalho, porquanto considerou que "o Reclamante é concursado, contratado pelo regime celetista,...

.... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. DIVISOR 180. ... que o reclamante laborava em jornada 12x24 em turnos ininterruptos de revezamento, jornada ... dia e a noite, ou seja, considerando-se a escala de trabalho, este ora é realizado na parte da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000352-40.2016.5.06.0313), 13-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TURNO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. - Considerando que os regimes de escala de revezamento praticados pelo autor não eram autorizados por nenhuma norma coletiva, faz jus o demandante às horas extras além da 08ª hora diária. Recurso ordinário obreiro provido quanto ao aspecto.

...HORAS EXTRAS. TURNO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. - Considerando que os regimes de escala de revezamento praticados pelo autor não eram ... nas normas coletivas são: 12X36, 24X72, 12X24 e 12X48, mas todas estas não ultrapassam as 220 ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000357-06.2020.5.06.0351), 11-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Considerações preliminares Destaque-se, de início, que quaisquer discussões que envolvam a aplicação e interpretação de regras processuais oriundas da vigência da Lei nº. 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), em face de circunstâncias pretéritas,...

... tenha sido contratado para laborar em em escala 12/36 laborava 14/36, laborando 30 horas extras ... noturno, das 17:00 às 05:00, em escala de 12x24 ou 12x36, não sabendo precisar, já que no outro dia havia o revezamento;..que no período das 05:00 às 07:00 não havia ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000067-50.2015.5.06.0291), 24-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO.- A Súmula nº. 331, V, do TST admite a responsabilização do ente público quando verificada conduta culposa no cumprimento das obrigações contratuais e legais pela prestadora de serviço. Assim, constatando-se que houve culpa...

... junho de 2010 passou a exercer a jornada de 12x24, sem nenhuma negociação coletiva regulamentando ..., referindo-se a legalidade do regime na escala 12x36, sem, contudo, contestar o fato alegado ... coletiva, o regime ininterrupto de revezamento sem autorização ensejou o desdobramento da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000344-17.2012.5.06.0018), 25-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 338, II, DO TST. ÔNUS DA PROVA. - O registro consignado nos cartões de ponto gera presunção relativa, a qual pode ser elidida por prova em contrário. In casu, tenho que o reclamante se desincumbiu do seu ônus de prova, nos termos dos arts. 333, I, do CPC, e 818, da CLT, através da prova testemunhal.

...02/15, que como vigilante, trabalhou na escala de 12x24 do in í cio do contrato de trabalho ao ... nos autos que havia, de fato, o revezamento da jornada tanto diurna quanto noturnamente, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000899-79.2016.5.06.0281), 18-05-2017
HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 431 DO TST. Demonstrado nos autos que a contratação do obreiro foi pactuada para prestação de serviços por 40 horas semanais, deve ser observado, como consequência lógica, o divisor 200 para efeito de cálculo das horas extras. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.

... mensais ou 44 semanais ou em regime de escala de revezamento, não se aplicando o divisor 200. ... escalas de revezamento: 12x36; 24x72 e 12x24 e 12x48. . Desse modo, considerando que a escala ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000846-91.2016.5.06.0251), 07-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TURNO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. - Considerando que os regimes de escala de revezamento praticados pelo autor não eram autorizados por nenhuma norma coletiva, faz jus o demandante às horas extras além da 08ª hora diária. Recurso ordinário parcialmente provido.

...HORAS EXTRAS. TURNO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. - Considerando que os regimes de escala de revezamento praticados pelo autor não eram ...83): 12x36, 12x24, 12x48 e 24x72 em hipótese excepcional, conforme ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000556-06.2016.5.06.0145), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. Embora a Constituição Federal disponha em seu art. 7º, inciso XIII, que a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, o que implica no divisor de 44 para jornada semanal e 220 para jornada mensal, sendo cumprida pelo trabalhador jornada de 8 horas diárias e 40 semanais, deve ser utilizado...

... do pleito de horas extras decorrentes da escala 24x48. Pede o provimento do recurso. . Razões ... 200, 2) das horas extras - escala de revezamento, 3) reflexo das horas extras no RSR, 4) adicional ..., cujas escalas poderão ser 12x36, 24x72, 12x24 e 12x48, não havendo previsão para a escala de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000300-02.2017.5.06.0251), 08-10-2019
EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA. ADOÇÃO DOS ÍNDICES TR E IPCA-E. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Deve ser aplicada a Súmula 381, do C. TST, corrigindo-se o crédito devido até a data de 24/03/2015, pela TR e, a partir de 25/03/2015, pelo IPCA, considerando a decisão proferida pelo C. TST nos autos do Processo n. ArgInc - 0000479-60.2011.5.04.0231 e a revogação da medida cautelar deferida pelo STF nos autos da...

... em face de aplicação da jornada de 12x24 ou 24x48, ou 48x48 horas pela reclamada do regime de escala de revezamento." . O MM. Juízo a quo assim ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000742-90.2015.5.06.0233), 18-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA DEVIDO. - Ainda que o obreiro tenha cumprido jornada 12x36, faz jus ao intervalo intrajornada previsto no art. 71 da CLT. Logo, tendo o autor se desincumbido do ônus de demonstrar a concessão irregular desse, impõe-se a condenação da reclamada ao pagamento do intervalo. Recurso improvido no aspecto.

...Aduz que o reclamante labora, em escala de revezamento, na jornada de 12x36, das 06h às ... em escala 12X36 , e às vezes em escala de 12X24, porque não tinha inspetor suficiente" (fls. ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000372-22.2014.5.06.0371 (01397-2009-005-06-00-2)), 16-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA DE REVEZAMENTO 24x48. NECESSIDADE DE INSTRUMENTO NORMATIVO OU CONTRATO INDIVIDUAL ESCRITO PREVENDO ESSA EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Necessário se faz que haja instrumento normativo ou contrato individual escrito expressamente prevendo a possibilidade da escala de 24x48, a fim de validar tal jornada, nos moldes do previsto no...

...ESCALA DE REVEZAMENTO 24x48. NECESSIDADE DE INSTRUMENTO ... as jornadas em escala (12x36, 24x48, 24x72, 12x24). O artigo 7 º , XIII, da Constitui ç ã o ...
Sentença nº 1001373-26.2022.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023

... laborava em turnos ininterruptos de revezamento, das 19h30 às 7h30 e das 7h30 às 19h30, em la 12x24. Informa, ainda, que até agosto de 2018 se ...escala de trabalho do autor, mas exclui o turno ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000554-88.2014.5.06.0312), 27-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA EM ESCALA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Permanecendo o trabalhador, à disposição do empregador, por mais de 06 (seis) horas, prestando serviço, faz jus a período de intervalo para repouso e alimentação, que não poderá ser inferior a 01 (uma) hora, nos termos do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho. O descumprimento do...

...JORNADA EM ESCALA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ... que, por tal razão, a jornada de revezamento carece, não apenas da previsão em norma ... o labor em escalas de 12x36, 24x72, 12x24 e 12x48. Assegura que o demandante sempre laborou ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000276-70.2016.5.06.0004), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. I - DOCUMENTOS DE JORNADA NÃO ADUNADOS. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DEVIDAS. SÚMULA Nº 338, ITEM I, DO TST. A Reclamada não adunou os controles de jornada do Obreiro, apesar da produção obrigatória, conforme art. 74, § 2º, da CLT. De acordo com a Súmula nº 338, item I, do colendo TST, a sonegação da prova documental acarreta a presunção relativa em favor dos fatos...

... em norma coletiva (12x36, 24x72, 12x24, 12x48), para que se considere a escala de ... que se trataria de uma escala de revezamento, para a qual descaberia a aplicação dos limites ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 103-33.2013.5.15.0123) 03-10-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14. INOBSERVÃNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 896, § 1.º-A, I E III, DA CLT. O recurso de revista (págs. 1886-1978) que o presente agravo de instrumento visa destrancar não atende ao comando do artigo 896, § 1º-A, I e III, da CLT (Lei 13.015/2014), porquanto traz a transcrição...

...TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REGIME 12x24x48. . A Corte Regional, conforme ... trabalho previsto na norma coletiva seria o 12x24 ou 12x24 e 12x48" - pág. 1859, grifamos), sendo ... infere-se que até outubro de 2009, a escala do Autor era 12x24 e 12x48" (Ac. ED - pág. ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001807-36.2012.5.06.0004 (00698-1997-311-06-00-0)), 09-10-2014
EMENTA: QUINQUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em que pese não se incorporar, em definitivo, ao patrimônio jurídico do trabalhador, o adicional de insalubridade integra sua remuneração para todos os efeitos legais (Súmula nº 139, do Colendo TST), fazendo jus o reclamante à sua integração à base de cálculo dos quinquênios.

...: “ laborava em regime de escalas de revezamento, podendo ser 12x24 diurna e 12x72 noturna, do, posteriormente, a vigorar a escala de 12x24 diurna e de 12x48, 12x36 diurna, 12x36 ...