escala de revezamento 12x24

598 resultados para escala de revezamento 12x24

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-155500-07.2007.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ESCALA 2X1. CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. A extrapolação não apenas do limite de dez horas, mas, também, do limite semanal constitucional de 44 horas, traduz a nulidade da cláusula coletiva autorizadora do regime de compensação com escala 2x1 (jornada de trabalho de 12 horas diárias em dois dias seguidos com um de descanso), em razão da...

    ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ESCALA 2X1. CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO. REGIME DE ... trabalho nos turnos ininterruptos de revezamento para mais de seis horas diárias por intermédio ... REGIME 12X24. INVALIDADE ... É inválida cláusula de acordo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1639-60.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM JORNADAS DE 12 HORAS DURANTE QUINZE DIAS, SEGUIDOS DE QUINZE DIAS DE FOLGA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. EXCLUSÃO DA REDUÇÃO FICTA DA HORA NOTURNA SEM COMPENSAÇÃO ADICIONAL. INVALIDADE DA CLÁUSULA. 1. A cláusula do acordo coletivo de trabalho...

    ... realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; ... Nessa linha, ... TRABALHO POR ESCALA DE REVEZAMENTO. Mantém-se a decisão regional ... REGIME 12X24. INVALIDADE ... É inválida cláusula de acordo ...
  • Acórdãos nº 0001003-62.2014.8.26.0272 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015

    Servidor público municipal – Ação de cobrança – Guarda Municipal de Itapira – Pretensão ao recebimento de diferenças salariais correspondentes ao adicional noturno – Admissibilidade – Inteligência do artigo 37 da Lei Complementar Municipal 01/1993 – Municipalidade que reconheceu que no período anterior a janeiro de 2012 efetuou o pagamento do adicional noturno em desconformidade com o art. 37 da...

    ... Municipal, deverão trabalhar em escala de revezamento de 12x24 horas e ...
  • Acordão nº (RO)0222100-50.2008.5.06.0144 (02221.2008.144.06.00.8) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 26 de Septiembre de 2011

    ESCALA DE 12X24. POSSIBILIDADE. A adoção da escala de trabalho de 12x24 (doze horas de trabalho seguidas por vinte e quatro de descanso) não importa em ofensa aos preceitos contidos no art. 59, § 2º, da CLT, desde que devidamente disciplinada a matéria em negociação coletiva. Inexisitindo norma coletiva que autorize a prestação de serviços em regime de compensação de jornada, deve prevalecer a...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000394-05.2014.5.06.0008), 09-09-2015

    RECURSO DO OBREIRO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. A Justiça do Trabalho, livre do excesso de formalismo aplicável a esfera civilista, cuida para que se sobreponha a realidade sobre a forma. Assim, não se pode macular de inepto o pleito de diferença salarial por não ter indicado, a parte, a remuneração percebida e a que entendia que deveria estar percebendo, eis que, como...

    ... afirmando que trabalhava em regime de escala sem qualquer intervalo intrajornada e mais ... trabalhava em regime de escala de revezamento, trabalhando por vez em uma jornada de 12x36 e r vezes numa jornada de 12x24 sem qualquer intervalo intrajornada. O reclamante ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000160-62.2012.5.06.0341 (01630-2009-144-06-00-8)), 21-01-2013

    EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. ATIVIDADE-MEIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CABIMENTO. “O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações” (Súmula nº 331, IV, primeira parte, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho). Recuso ordinário improvido.

    ... alegou que o mesmo era sujeito a escala de revezamento, autorizada mediante acordo ... qual o sistema empregado, se 12x36, 12x24 ou qualquer outro, nem juntou aos autos o acordo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000229-46.2020.5.06.0331), 27-04-2022

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. DIVISOR 200. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. DEFERIMENTO. A imposição de limites máximos à duração diária e semanal do trabalho pela Constituição Federal (art. 7º, XII) não significa que a carga horária não possa ser convencionada em níveis menores. Se acordada a duração do trabalho inferior a 44 horas semanais,...

    ... de Trabalho, não há autorização para a escala 24x48, com aplicação do divisor 200. Afirma ... que, no que tange à escala de revezamento, a Carta Magna prevê, em seu artigo 7º, que o ... ão da adoção das escalas de 12x36, 24x72, 12x24 e 12x48, mas não há qualquer referência à ...
  • Acórdão indexados nº RO-23072/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Septiembre de 2001
    ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA ... ESCALA DE "QUATRO TEMPOS" (12X24 E 12X48) ... 1. A jornada em escala de quatro ...
  • Acordão nº ()0000799-38.2010.5.06.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 2 de Febrero de 2012

    {\rtf1\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fnil MS Sans Serif;}{\f1\fnil\fcharset0 MS Sans Serif;}} \viewkind4\uc1\pard\f0\fs16 EMENTA: RECURSO ORDIN\f1\'c1RIO DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURA\'c7\'c3O. \'c9 a altera\'e7\'e3o constante de hor\'e1rios que caracteriza o regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, sendo irrelevante a exist\'eanc

  • Acórdãos nº 0007257-14.2012.8.26.0210 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015

    SERVIDOR MUNICIPAL: HORAS EXTRAORDINÁRIAS – Motorista de ambulância (SAMU), exercendo a função em turnos de revezamento – Retribuição das horas trabalhadas extrajornada – Possibilidade, tomando por parâmetro o que ultrapassar a jornada de 6 horas – Exegese do disposto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal – Aplicação da Lei Municipal nº 2.228/2006 – Consideração das horas...

    ... a função em turnos de revezamento Retribuição das horas trabalhadas ... do SAMU, prestando serviço em escala de revezamento de 12X24 e 12x48 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0121700-52.2008.5.07.0030), 2009-12-02
    ... jornada de trabalho de 17h às 07h, em escala de revezamento de 12x24, ... entretanto, quando ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-23072/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2001

    I - RECURSO DE REVISTA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA. INTERVALO INTRAJORNADA - NÃO-CONCESSÃO - PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.923/94 - INDENIZAÇÃO. O art. 71 da CLT estabelece intervalo para repouso e alimentação com o objetivo de proteger a saúde do empregado que trabalha continuamente mais de seis horas por dia. Cabe ressaltar que, na remuneração, não está incluído o...

    ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA ... ESCALA DE "QUATRO TEMPOS" (12X24 E 12X48) ... 1. A jornada em escala de quatro ...

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