Escala de Serviços Bancários
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... cargos de Juiz Federal Substituto e dos serviços auxiliares da Justiça Federal; ... IV - ... livros e documentos bancários, para o cumprimento de mandado de penhora, ... dias, gozadas de uma só vez, obedecida a escala organizada pelo Conselho da Justiça Federal ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... como a utilização de outros bens e serviços; ... VIII - utilidade pública: ... escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído ... da atividade, contratos e documentos bancários relativos à produção, e por todos os outros ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... a geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e a difusão de ... de inovação, tais como postos bancários, unidades de serviços de saúde, restaurantes, ... III - a construção da primeira planta em escala comercial, quando houver interesse da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , não funcionarem os estabelecimentos bancários arrecadadores ... ARTIGO 34 ... Nenhum ... industrial, destinados à execução de serviços pela própria firma remetente; ... III - a saída ... ao selo, bem como a sua classificação na escala de preços de venda no varejo, quando a selagem ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... fornecedores e prestadores de serviços do Fundeb ... § 9º O Banco do Brasil S.A. e a ... formato aberto e legível, os extratos bancários referentes às contas do Fundeb nela ... no inciso I do caput, será baseada na escala de níveis de aprendizagem, definida pelo Inep, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-187000-41.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO E DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. O quadro fático delimitado demonstra que o reclamante foi inicialmente contratado pelo Banco, tendo, no dia seguinte à rescisão do contrato de trabalho, passado a prestar serviços ao Banco por meio da empresa de informática, IBM Brasil, executando as mesmas tarefas, no mesmo ambiente
... contrato de trabalho, passado a prestar serviços ao Banco por meio da empresa de informática, IBM ... ções coletivas da categoria dos bancários. Diante desse contexto, restou demonstrada a ... HORAS DE SOBREAVISO. REGIME DE ESCALA. No caso, havia escala de sobreaviso, em que o ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... c) ... 37 é determinado de acordo com a seguinte escala: ... Salário-base ... Número Mínimo de Meses ... Bancários ... Bancos e casas bancárias ... Empresas de ...
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Acordão nº 20020338486 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2002
Bancário. Cargos de confiança. Os cargos bancários são dispostos em escala ascendente, começando pelos serviços de apoio (portaria, limpeza, telefonia, etc), passando pelos serviços de execução (caixas, atendentes, auxiliares, técnicos, etc) e terminando nos serviços de administração, onde se posicionam os diretores, gerentes, chefes, fiscais ou equivalentes, ocupantes de cargos de confiança que...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... físicas ou jurídicas que prestem serviços oficiais ou oficiosos de transferência de ... estabelecer e promover a cooperação em escala mundial, regional, sub-regional e bilateral entre ... ção ou a apreensão de documentos bancários, financeiros ou comerciais. Os Estados Partes ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , não funcionarem os estabelecimentos bancários arrecadadores ... Art. 33. Nenhum procedimento ... industrial, destinados à execução de serviços pela própria firma remetente; ... III – a ... selo, bem assim a sua classificação na escala de preços de venda no varejo, quando a selagem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1431-39.2017.5.21.0010)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ECT. BANCO POSTAL. ASSALTO. POSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CARÁTER IRRISÓRIO OU EXORBITANTE NÃO COMPROVADO. SÚMULA 333/TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO
... à inibição do risco na prestação de serviços, resta devido o ... pagamento de ... da ré passaram a desenvolver em menor escala a postagem de cargas, ... encomendas e ... e, em maior escala, diversos serviços bancários, o que ocasionou ... considerável ... -
Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... , as dotações necessárias aos serviços de juros e amortizações das Obrigações ... , a rêde dos estabelecimentos bancários em geral e Caixas Econômicas, devendo os mesmos ... , mediante a aplicação da seguinte escala: até 4 (quatro) vêzes o salário-mínimo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001345-92.2019.5.02.0371)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . 1. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TEMAS DO RECURSO DE REVISTA: A) ENTREGADOR MOTORIZADO (MOTOBOY). UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL. VÍNCULO DE EMPREGO; B) MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.
... eventualidade dos serviços prestados, a pessoalidade do trabalhador ... ; entrega de propaganda; realização de escala; normas ... de comportamento dos ... que, conforme demonstravam os extratos bancários, os ... pagamentos dos trabalhadores ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... quem dependiam economicamente, bem como serviços que visem à proteção da sua saúde e concorram ... beneficiários aos estabelecimentos bancários encarregados de efetuar esses pagamentos, ... á estabelecido de acordo com a seguinte escala, observado o disposto no artigo 225: ... Classe ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... Os juros bancários dêstes depósitos serão creditados à Reserva para Reversão ... § 2º ... ças em juros e amortização de empréstimos, com cláusula de escala móvel tomados no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico ... Art ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... rede depende da prestação de serviços de telecomunicações e da ... interação entre ... De fato, esse ciclo operará em uma escala tão grande ... que não se perceberá com ... serviços bancários, de serviços de transporte urbano e até de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e dirige a prestação pessoal de serviços ... § 1 o Equiparam-se ao empregador, para ... OJ-SDI1-123 BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO (inserida em 20.04.1998) ... que institui o regime de compensação, na escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, pois ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 957-45.2015.5.02.0082)
... Os cargos bancários são dispostos em escala ascendente, começando elos serviços de apoio (portaria, limpeza, telefonia etc.), ...
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Julgamento 7000389-67.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2023
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ART. 305 DO CPM. CONCUSSÃO. CRIME FORMAL. ELEMENTARES DO TIPO PENAL PRESENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. DOLO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO DESPROVIDO. I - O voto divergente, por considerar haver apenas indícios, ainda que veementes, da materialidade e...
... fáticas, das escalas de serviços, dos depoimentos, dos prints das ... conversas do mensageiro WhatsApp e dos comprovantes bancários ... acostados aos autos, compêndio demonstrativo ... apenas detinha o poder de alterar a escala de serviço, como poderia ... fazê-lo a qualquer ... -
Direito individual do trabalho
... regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... Com efeito, o contrato ... ESCALA DE TRABALHO (12X36) ... É possível o ... ção própria, a exemplo dos bancários, aeronautas, entre outras ... A comprovação ...
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Acórdão nº 0001483-50.2014.8.05.0199 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Noviembre de 2017
... substância entorpecente em larga escala ... VI - Nada obstante a condenação ora ... depósitos bancários, não deixa dúvidas acerca do Tráfico de ... de direitos de prestação de serviços à comunidade ... APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - tos simplificados para alguns serviços e flexibilização de proce - dimentos da ... podem afastá-las dos empréstimos bancários com juros altos ou dos empréstimos com juros ... que as organizações que atuam em larga escala" têm e devem desempenhar na proteção ou promoç\xC3" ...
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Sentença nº 1001555-48.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... ativava como condutor de ambulâncias na escala 12x36, das 20h00min às 08h00min, sempre com uma ... valor por fora pois não é escala de serviços” (ID 4810b26).Além disso, a análise dos tos bancários acostados aos autos pelo Autor também evidencia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... BANCOOP - Cooperativa Habitacional dos Bancários, teria pago por um apartamento simples, nº ... e políticos ligados à Diretoria de Serviços, tendo em vista o pagamento das vantagens ... e produz desorganização social em larga escala. Outros crimes produzem relativamente menores ...
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Direito bancário: noções gerais
... produção ou circulação de bens ou serviços". Dessa forma, o novo Código permitiu ao ... é materializada por meio de contratos bancários, que deverão garantir os direitos e deveres ... a uma inter-dependência econômica em escala global. Como destaca Beck, no contexto da ...