Escola infantil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... EDUCAÇÃO INFANTIL ... 09 1.1. Diagnóstico.09 1.2. Diretrizes.12 1.3. Objetivos e Metas.14 ... escola" 1995 a 1998 - atendimento) ... 76 ... I - INTRODUÇÃO ... 1. HIST\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12796, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor Sobre a Formação Dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providencias.
... a) pré-escola; ... b) ensino fundamental; ... c) ensino médio; ... II - educação ... "Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de ... I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; ... II - direito de ser respeitado por seus educadores; ... III ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... ção mínima para o exercício do magistério na educação infantil" e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível m\xC3" ... os Estados e para o Distrito Federal pelo prazo de dez anos por escola, contado da data de início da implementação do ensino médio integral ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; ... II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, ... e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e ...
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LEI 13306 de 04/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A FIM DE FIXAR EM CINCO ANOS A IDADE MÁXIMA PARA O ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL.
... IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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QUESTÕES DE GÊNERO NA ESCOLA: PERSPECTIVA DE ALUNXS DA EDUCAÇÃO INFANTIL SOBRE PADRÕES ESTABELECIDOS SOCIALMENTE
Os bolsistas do PIBID/Ulbra desenvolveram atividades com o objetivo de dissociar a percepção dos alunxs sobre hábitos ditos de menino e menina, por meio da discussão de temas relacionados a gênero na infância. O estudo foi desenvolvido em uma escola pública com turmas da Educação Infantil, onde foram realizadas cinco atividades. Os resultados apontaram que as crianças conhecem os padrões...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... ou dos seus representantes para influenciar pessoas vinculadas à escola ou à rede a escolher seus materiais, em desrespeito à autonomia do ... I - educação infantil; ... II - primeiro ao quinto ano do ensino fundamental; ... III - sexto ...
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Polícia investiga escola infantil por maus-tratos de alunos em SP; vídeo mostra crianças chorando e presas com 'camisa de força'
Agência O Globo -SÃO PAULO - A Polícia Civil investiga uma escola infantil particular da Zona Leste de São Paulo por suspeita de maus-tratos de alunos após vídeos, que circulam nas redes sociais, mostrarem pelo menos quatro crianças chorando amarrada...
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Polícia investiga escola infantil por maus-tratos de alunos em SP; vídeo mostra crianças chorando e presas com 'camisa de força'
SÃO PAULO - A Polícia Civil investiga uma escola infantil particular da Zona Leste de São Paulo por suspeita de maus-tratos de alunos após vídeos, que circulam nas redes sociais, mostrarem pelo menos quatro crianças chorando amarradas, com os braços ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa ... V - jovens e adolescentes egressos do trabalho infantil; ... #Incluído pelo Decreto nº 8.740, de 2016 ... VI - jovens ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de ... ão de Libras entre professores, alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos; ... ...
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Polícia passa a investigar escola infantil de SP por tortura, após mães relatarem que os filhos voltavam para casa feridos e doentes
Após receber novas denúncias, a Polícia Civil passou a apurar também a suspeita de tortura contra crianças na escola infantil particular da Vila Formosa, na Zona Leste de São Paulo. Mães de duas crianças que aparecem em vídeos amarradas e chorando ...
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Polícia passa a investigar escola infantil de SP por tortura, após mães relatarem que os filhos voltavam para casa feridos e doentes; diretora nega
Após receber novas denúncias, a Polícia Civil passou a apurar também a suspeita de tortura contra crianças na escola infantil particular da Vila Formosa, na Zona Leste de São Paulo. Mães de duas crianças que aparecem em vídeos amarradas e chorando ...
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Polícia passa a investigar escola infantil de SP por tortura, após mães relatarem que os filhos voltavam para casa feridos e doentes
Agência O Globo -Após receber novas denúncias, a Polícia Civil passou a apurar também a suspeita de tortura contra crianças na escola infantil particular da Vila Formosa, na Zona Leste de São Paulo. Mães de duas crianças que aparecem em vídeos amarra...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11700, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Inciso X ao Caput do Artigo 4 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Assegurar Vaga Na Escola Publica de Educação Infantil Ou de Ensino Fundamental Mais Proxima de Sua Residencia a Toda Criança a Partir Dos 4 (quatro) Anos de Idade.
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Programa MPT na Escola, cidadania e direitos humanos: a realidade do trabalho infantil no Estado da Paraíba
A presente pesquisa consiste na investigação científica do planejamento estratégico do Programa MPT na Escola, sendo este uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Procuradoria Regional do Trabalho da 13a Região no Estado da Paraíba. Presente em vários municípios paraibanos, vem a conscientizar a sociedade em geral acerca dos direitos da criança e do adolescente em pleno século...
@1. Introdução No Brasil, é possível ai rmar que há um crescente desenvolvimento de políticas públicas voltadas à cidadania, inclusão social e à proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Como exemplo desta realidade, há... -
Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... I - na educação infantil oferecida em creches para crianças de até 3 (três) anos; ... - oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos; ... II - ...
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Privação de comida e até xixi em caixa de gato: a rotina de maus-tratos em escola infantil de SP
A rotina de maus-tratos na escola particular Pequiá, no Cambuci, na Zona Sul da capital paulista, cujos donos tiveram prisão temporária decretada nesta segunda-feira pela Justiça, incluía episódios de privação de comida, constrangimento e tortura, se...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INFANTIL. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ESCOLA ... RESIDÊNCIA. ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ensino e pesquisa - universidade, faculdade, faculdade integrada, escola superior ou centro de educação tecnológica, reconhecido pelo ... XXII - fórmula infantil" para lactentes - produto em forma líquida ou em pó destinado à alimenta\xC3" ...
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MPT na Escola lança curso EAD de enfrentamento ao trabalho infantil
MPT na Escola lança curso de enfrentamento ao trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho, por intermédio do Diretor de Gestão de Pessoas e do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, abriu, até 6 de março, as inscrições para o curso de capacitação para o enfrentamento ao trabalho infantil pelas rede...