escolarização no brasil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
..., por faixa etária e localização).18 Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. § 1º ... índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização. § 8º Os registros administrativos direcionados a órgãos e entidades ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
..., promovendo programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional;. #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019. ..., e que estejam custodiados nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica Federal, no prazo de 360 ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...102 da Constituição; e. VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade. Ministério da ...VII - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Parágrafo único. Para o cumprimento de ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
...IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);. V - representante da Defensoria Pública;. VI - representantes de ..., promovendo programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional;. VII - garantir a efetividade dos ...
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As medidas de enfrentamento à exploração do trabalho infantil no Brasil: forças em luta
O objetivo deste artigo é refletir sobre as soluções encontradas para o problema da exploração do trabalho infantil no Brasil. Para isso, apresenta as atuais políticas públicas destinadas à eliminação do trabalho infantil no país - legislação, políticas de transferência de renda e de escolarização - e revela, por meio de dados do IBGE, a persistência da exploração do trabalho infantil. Procura,...
...escolarização – e revela, por meio de dados do IBGE, a persistência da exploração do trabalho infantil. Procura, assim, mostrar que, embora as políticas ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... – assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Seção XIV. Do Ministério do Esporte. ...II – a Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades previstas na Lei nº ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
...20 da Lei nº 14.113, de 2020, ao Banco do Brasil S.A. ou à Caixa Econômica Federal, que realizará a distribuição dos ...ção básica e inclusive para atendimento integral de escolarização a estudantes com deficiência constatada em avaliação biopsicossocial, ...
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Rosas negras e o horizonte: acesso e êxito das estudantes negras cotistas na unir
A fim de investigar as contribuições trazidas pela política de cotas para a construção de um ambiente universitário público mais democrático e plural, este estudo se propôs a descrever e analisar o processo de implantação do sistema de cotas no Campus Porto Velho da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), com enfoque nas estudantes negras. Realiza, assim, uma análise documental e análise de...
... grupos sociais historicamente vivenciaram o processo de escolarização no Brasil” (MOURA, 2015, p. 20), notadamente negras/os e indígenas, que ... -
Assistencia estudantil e acesso a educacao superior: um estudo na UECE/Student assistance and access to higher education: a study at the Ceara State University.
Introducao . O Brasil e um pais marcado por desigualdades sociais que se refletem na exclusao de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...A partir da metade dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da ... ao adolescente em privação de liberdade, com garantia de escolarização, atendimento em saúde, esporte, cultura e educação para o trabalho, ...
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (85190)
... . . . 10. Educação patrimonial, diversidade e escolarização no Brasil. . . 2. . . 30h. . . 6h. . . 24h. . . ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4440, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964. Institui o Salario -educação e da Outras Providencias.
... primário dos filhos dos seus empregados em idade de escolarização" obrigatória e destinado a suplementar as despesas públicas com a educaç\xC3"... e penal, pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões no Banco do Brasil S. A. em duas contas distintas:. a) 50% a crédito do Fundo Estadual de ...
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EDITAL Nº 54/2020
... condiciona-se à comprovação de visto de permanência no Brasil. 10.16 O candidato habilitado será nomeado para lotação e exercício no ...HADDAD, Sérgio; DI PIERRO, Maria Clara. Escolarização de Jovens e Adultos. Revista Brasileira de Educação, Campinas-SP, n.14, ...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... de jovens e adultos poderá ser feita independentemente de escolarização anterior, obedecida a idade mínima e mediante avaliação do educando, ... II - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no caso dos cursos de Direito. Parágrafo único. A ...
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Aprendizagem e qualificação profissional de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado
Este estudo tem como principal objetivo analisar a implementação do direito à profissionalização para adolescentes em conflito com a lei, abordando, no plano teórico e normativo, a sistematização das práticas existentes no Brasil. Objetiva, ainda, apresentar proposta de um modelo de atuação para implementação da aprendizagem profissional dirigida a adolescentes em cumprimento de medidas...
...órico e norma-tivo, a sistematização das práticas existentes no Brasil e a proposta de um modelo de atuação para implementação da ...ê o Estatuto da Criança e do Adolescente e, ações de escolarização, numa abordagem que observe o respeito à condição peculiar de pessoa em ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil", nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate \xC3"...g) assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes;. XI – Ministério do Esporte:. a) ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... adolescentes e sua formação em cidadania, para que o Brasil possa vencer o grande desafio de uma educação melhor para as novas ...ância, da solidariedade e da ética; (iv) a escolarização é o padrão pedagógico adotado pela Constituição; e (v) a ...
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Plenário
... 4 e 5 anos, o que passou a ser outra etapa obrigatória da escolarização no Brasil. Então, com esse Projeto, o que o Deputado Comte pretende ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil";. V - formular, coordenar, definir as diretrizes e articular políticas p\xC3"... VII - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Art. 38. Integram a estrutura básica do ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VII - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. . CAPÍTULO II. DA ESTRUTURA ..., implementar, monitorar e avaliar as iniciativas Bolsa-Formação, Brasil Profissionalizado, Rede e-Tec Brasil e Acordo de Gratuidade com o ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...LICITACOES DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 40.738.393/0001-50, com endereço na ...escolarização no Brasil. -- 7h. Seminário avançado: liderança educativa para. uma ...
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DECRETO LEI Nº 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe Sobre o Salario-educação.
...ção prevista no § 3º neste artigo, será creditado pelo Banco do Brasil S.A. em duas contas distintas:. a) 2/3 (dois terços) em favor dos ... em Regulamento e especialmente, os ?deficits? de escolarização da população na faixa etária entre os sete e os catorze anos, em cada ...
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Os desafios na escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida
Este estudo qualitativo e bibliográfico versa sobre a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). A referida medida existe desde os Códigos Menoristas e sua operacionalização está diretamente relacionada à presença do adolescente no ambiente escolar e se na vigência da concepção Menorista, a LA objetivou a vigilância, com a promulgação do...
... têm seu direito à escolarização respaldado juridicamente pela via de documentos legais, como: a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (BRASIL, 1996), todavia, as pesquisas ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001847-71.2019.8.19.0000 (Criminal), 14-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE, EM AUDIÊNCIA DE REAVALIA-ÇÃO, DETERMINA A PROGRESSÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PARA A DE LIBERDADE ASSISTIDA. PRETENSÃO MINISTERIAL À MANUTENÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO QUE SE CONCEDE. AINDA QUE MITIGADA A INADMISSIBILIDADE DA CHAMADA PROGRESSÃO PER SALTUM (SÚMULA 491 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) NO ÂMBITO DO ESTATUTO DA...
...EM R$ 32.600,00, SITUADO NO SHOPPING VIA. BRASIL, IRAJÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. EVENTUAIS PROGRESSOS ALCANÇADOS PELO. ...RESSOCIALIZADOR À SUA ESCOLARIZAÇÃO,. PROFISSIONALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE UMA. CONSCIÊNCIA ACERCA DA ...