escravo de jó
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...g) tenha sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória;. h) esteja em liberdade provisória ou em cumprimento de pena no Brasil;. III - ...
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Um Mundo sem Trabalho Infantil
...6287.4 O Trabalho Decente no Mundo Contemporâneo.indd 307 13/10/2020 14:15:08. C G. Esconde-esconde, escravo...
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A tecnologia blockchain como instrumento de combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas
A Constituição Federal de 1988 assegura o trabalho como um direito fundamental, com o intuito de resguardar a pessoa humana do trabalhador na relação desigual do capitaltrabalho, protegê-lo de potenciais riscos do ambiente laboral e promover qualidade de vida dos trabalhadores com o reconhecimento do valor social do trabalho. Mesmo com todo esse sistema de proteção ao trabalhador, a persistência...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Por assim ser que os pensadores exigiam uma nova regra que amenizasse a construção dos direitos, posto que violados do escravo- trabalhadores e, até porque não dizer dos incipientes consumidores, e que ainda que tivessem de perseguir a teoria clássica da culpa para velar ...
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Desigualdade, Trabalho e Sociedade no Brasil: uma Análise a Partir da Investigação de Adalberto Cardoso
...ȱporȱissoȱprecisavaȱserȱconstantementeȱrepostoǯȱEmȱumȱsentidoȱimportanteȱ a escravidão longeva terminou por abstrair o rosto do escravo, despersonali-zandoȬoȱeȱcoisięcandoȬoȱdeȱmaneiraȱreiteradaȱeȱpermanenteǯȱAoȱęnalǰȱrestouȱ ...
- O Trabalho Análogo ao Escravo como Privação de Liberdade sob a Perspectiva de Amartya Sen
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
...ões pelas condições degradantes de seu ofício, proteção esta tal qual a dispensada para casos de trabalho em condições análogas à de escravo. Em situação como esta última, apesar de o trabalho análogo ao de escravo ser crime tipificado pelo art. 149 do Código Penal, a pessoa reduzida ... -
A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
...410 A expectativa de vida útil de um trabalhador escravo , do fim do século XIX, era de 12 a 15 anos . 411 412 Assim, num quadro histórico e ideológico tão desfavorável ao trabalho humano, é ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...Dessa maneira, o processo de transporte executado, inicialmente, por tração humana (escravo), paulatinamente é substituído por carroças com tração animal. Assim, há um processo de atenuação dessa forma de execução da atividade, ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... português, mais do que simplesmente tolerar essa situação, mantinha normas destinadas a legitimá-la, as quais classificavam o trabalhador escravo não como pessoa mas como coisa no âmbito da legislação civilista, e puniam as tentativas de fuga, no da lei penal. As Ordenações Filipinas de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...Sobre a visão empresarial romana - em mobilizar recursos materiais e humanos – inclusive, percebendo o escravo como uma manifestação de mão de obra robótica pré-industrial - na produção de bens e para o comércio, consultar Blázquez (2014). . 43 ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
..., sem pagamento de indenização) à propriedade em caso de cultivo de culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração do trabalho escravo: “Art. 243 As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a ...
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Capítulo 3: O direito hebraico antigo
...Os elementos desse resgate eram: o sangue de um irmão assassinado, a liberdade de um irmão pobre que tivesse se tornado escravo, uma propriedade vendida para fora da família e a viúva de um irmão falecido para que ela viesse a casar fora da família. 57 A segunda é o que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000007-35.2014.5.06.0381), 03-02-2015
EMENTA: INDENIZAÇÕES MORAL E MATERIAL. SUBMISSÃO DO RECLAMANTE A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO E ALOCAÇÃO EM REGIÃO DIVERSA DAQUELA DA SUA RESIDÊNCIA. INDENIZAÇÕES QUE SUBSISTEM À LUZ DA PROVA ROBUSTA PRODUZIDA NOS AUTOS. PROVIMENTO NEGADO AO RECURSO. Deve ser negado provimento ao recurso da litisconsorte, desde que evidenciado, nos autos, o fato de que o reclamante foi submetido a um esquema...
...SUBMISS Ã O DO RECLAMANTE A CONDI Ç Õ ES AN Á LOGAS À DE ESCRAVO E ALOCA Ç Ã O EM REGI Ã O DIVERSA DAQUELA DA SUA RESID Ê NCIA. INDENIZA Ç Õ ES QUE SUBSISTEM À LUZ DA PROVA ROBUSTA PRODUZIDA NOS AUTOS. ... -
Os 'jogos vorazes' das crianças trabalhadoras no Brasil
...[..] Na pedreira, o adolescente e os outros nove resgatados de condições análogas às de escravo desempenhavam as atividades sem registro em carteira de trabalho. O empregador também não fornecia ao grupo de trabalhadores escravizados as ...
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A recepção de Balmes no Brasil do século XIX: uma análise a partir da imprensa ultramontana
Este artigo analisa a apropriação da obra El Protestantismo comparado con el Catolicismo en sus Relaciones con la Civilizacion Europea, do teólogo monarquista Jaime Luciano Balmes Uría (1810- 1848), pelo jornal O Apóstolo, editado no Rio de Janeiro entre 1866 e 1901 e principal porta-voz do pensamento ultramontano, no Brasil da segunda metade do século XIX. No contexto analisado, o jornal afinou-s
...8, 1876, p. 2). Assim, os redatores do Apóstolo entendiam que “[..] a liberdade da inteligência está em ser escravo da verdade, e [..] a liberdade da vontade consiste em ser escravo da virtude, como exprime M. Balmes.” (O Apóstolo, n. 48, 1871, p. 3). . A ... -
A traição e a sanção no Direito, pela metáfora profética das duas meretrizes
A traição e a sanção na metáfora profética das duas meretrizes
...; pensa que é justo, sem ter em conta (.) se as suas ordens são justas ou injustas (..) é por isso que tantas injustiças recaem sobre o escravo”[15]. . [1] Barreto, Tobias, Crítica de literatura e arte, Sergipe: Imprensa Oficial, 2012, p. 64. [2] Tradução livre minha de excerto de ... -
As possibilidades de uma leitura do fenômeno jurídico a partir da religião: a proposta metodológica e o exemplo da teologia política de João Calvino
O presente trabalho discute e tenta lançar bases para uma abordagem do fenômeno jurídico a partir de um cabedal teórico próprio do estudo das religiões, diante das diversas e, muitas vezes, pouco exploradas interfaces entre direito e religião. Nesse sentido, apresenta-se os marcos teóricos para a empreitada proposta, os quais se valem da especificidade das categorias desenvolvidas no seio da ciênc
...Ressalta, ainda, que, a partir dessa tônica, estariam lançadas as bases para a teoria da predestinação, exposta em sua obra Nascido Escravo (que será posterior-mente também desenvolvida por Calvino), em oposição à ideia de livre arbítrio, pois, como os desígnios de Deus não são ... -
Direitos do Migrante
..., que se encontre nas fronteiras brasileiras ou em território nacional; g) tenha sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo" ou de violação de direito agravada por sua condição migratória; h) esteja em liberdade provisória ou em cumprimento de pena no Brasil; . III \xE2"...
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Introdução
...Apesar dessas inovações técnicas, de um lado, serem benéficas para o aumento da produção, de outro, são desumanas, tornando o homem escravo de seu trabalho. O trabalho é um direito e uma obrigação do homem. O dever de trabalhar não é somente imposto pela necessidade econômica, mas ...
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Referências bibliográficas (obras citadas)
...Bruxelas: Bruylant, 2001. BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Trabalho decente. São Paulo: LTr, 2004. . BUENO, Leandro. O trabalho escravo e o novo art. 149 do Código Penal. In: Revista do Direito Trabalhista . Brasília, ano 10, n. 1, jan. 2004. BURDEAU, Georges. Manuel de droit ...
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Elementos essenciais do negócio jurídico
...-balança, aquele que adquirisse uma propriedade de uma res mancipi 26 pronunciava palavras solenes, como, por exemplo: “Digo que este escravo é meu conforme o direito dos quirites, e que o comprei com este bronze e esta balança de bronze”. Em seguida, batia num dos pratos da balança ...
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A comissão nacional da verdade no brasil e a memória social dos atores sociais que sofreram com a violência dos direitos humanos
Neste artigo discutimos a importância da Comissão Nacional da Verdade, instalada no Brasil em novembro de 2011, e seu papel na construção da memória social dos atores que tiveram seus direitos humanos desconsiderados durante os períodos autoritários. A Comissão tem como desafio trazer à tona as investigações que marcaram as ações do Estado num contexto histórico em que não era possível a...
... e sociedades pensem na integridade dos cidadãos, pois de nada adianta ser uma sociedade desenvolvida economicamente se ainda há trabalho escravo. Nesse sentido, em países em desenvolvimento foi implantada uma série de medidas para alavancar a economia, embora não suficientes para o ... -
Bibliografia
...FIRME, Telma Barros Penna. O caso José Pereira. A responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravo. Disponível em: . . 409 . . FOLLONI, André; CABRERA, Michelle Gironda. Relações entre o direito e o ambiente social em Niklas Luhmann e ...
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Feminismo, Marxismo, Metodo e o Estado: Uma agenda Para Teoria.
... burguesa de sua epoca e "parasita de um parasita", mas falha em considerar o que tem em comum com a mulher proletaria, que e escrava de um escravo. No caso da mulher burguesa, limitar a analise a relacao da mulher com o capitalismo a suas relacoes por meio dos homens e ver apenas sua experiencia ...