escritura imoveis modelo
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... do imóvel no competente registro de imóveis;. #Incluída pela Lei nº 14.118, de 2021. e) a ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... o registro da Convenção no Registro de Imóveis", bem como a averbação das suas eventuais altera\xC3"... se sua satisfação se desse na data da escritura. § 1º Neste caso, o adquirente será tido, para ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei ...üente, declaração de rendimentos em modelo" aprovado pela Secretaria da Receita Federal. § 1\xC2"...á relação pormenorizada dos bens imóveis e móveis e direitos que, no País ou no ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
..., isento de selos ou quaisquer emolumentos, terá fôrça de escritura pública e por meio de certidão de inteiro teor será devidamente ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ...ção e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais ... sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...ções em que haja incorporação de imóveis à sociedade, por instrumento particular, quando ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ...árias poderão ser efetivadas por escritura pública ou particular, independentemente da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis;. V - os participantes de operações ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... arrepender-se antes de assinada a escritura da compra e venda;. Considerando que êsse ..., a depositar no cartório do registo de imóveis da circunscrição respectiva:. I, um memorial ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ... comercialização ou com incorporador de imóveis definido na Lei nº 4.591, de 1964, ficando estes ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ..., para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ...imóveis de seu uso (Medida Provisória nº 2.158-35, de ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... por instrumento particular ou por escritura pública e suas alterações poderão ser ... particular, incorporação de imóveis à sociedade, quando dele não constar:. a) a ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, prestará ...ão, que, todavia, não suprirá a escritura pública, quando da, substância do contrato. ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
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Contrato de doação de imóvel
Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.
...[indicar o Registro de Imóveis" onde o imóvel se encontra registrado e a numera\xC3"... -
Advocacia extrajudicial
... feitos de forma extrajudicial, mediante escritura pública. O procedimento é admitido desde que ... para o registro civil e o registro de imóveis. O Conselho Nacional de Justiça editou a .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...
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Contratos em Espécie
... se transfere mediante o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245). . 1.2 .... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis. . § 2.º O tabelião somente lavrará a escritura se os interessados ... do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública. Art. 4º Compete ao Instituto ... comprovada por certidão do Registro de Imóveis, com base no livro auxiliar de que trata o artigo ... Parágrafo único. O livro (modelo anexo) terá páginas duplas, divididas em 5 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.431, de 24 de abril de 2000. Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
...modelo aprovado pelo Comitê Gestor a que se refere o ...II - hipoteca, escritura do imóvel e respectiva certidão do cartório de ...imóveis da pessoa jurídica optante, integrantes de seu ...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ..., onerar, gravar e alienar bens móveis, imóveis, automóveis, telefones, créditos, direitos, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. Ainda que ... a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ..., para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ...imóveis de seu uso (Medida Provisória nº 2.158-35, de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... amealharam patrimônio formado por imóveis de alto padrão e veículos de luxo. Usufruíam ... que propositadamente não tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... da casa está em nome de ODIR, embora a escritura esteja em nome do pai. Dessa forma, caracteriza ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis;. V - os participantes de operações ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... dentro do espectro de consagração do modelo de. persecução acusatório. O modelo ...17:45:00 Moro E seriam dezenas de imóveis". 18:08:08 Deltan Liguei e ele arriou. Disse que n\xC3"... advogado - acompanhar a feitura de uma escritura - agora. justifica uma interceptação ... -
Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). VI - Fundamento legal: Código Civil, ...