escritura pública de divórcio
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Acórdão Nº 5003316-58.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... de abril de 2020 conforme se infere da escritura anexa ao presente instrumento, de forma que o ...
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Acórdão nº 0501934-27.2016.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO DIREITO ... CONSENSUAL. EXTINÇÃO DA LIDE SEM ... CARTORÁRIO. DIVÓRCIO POR ESCRITURA ... PÚBLICA. FACULDADE E NÃO OBRIGAÇÃO ...
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Acordao N° 1658429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de partilha de bens posterior ao divórcio cumulada com pagamento de aluguéis. Comunhão parcial de bens. Imóvel. Incomunicabilidade do bem. Inexistência. Escritura pública de divórcio consensual. Cláusula de inexistência de bens. Renúncia expressa. Ausência. Partilha devida. Recurso não provido. 1. No estatuto patrimonial da comunhão parcial...
... POSTERIOR AO DIVÓRCIO CUMULADA COM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. COMUNHÃO ... INEXISTÊNCIA ... ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. CLÁUSULA DE ... -
Acordao N° 1658429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de partilha de bens posterior ao divórcio cumulada com pagamento de aluguéis. Comunhão parcial de bens. Imóvel. Incomunicabilidade do bem. Inexistência. Escritura pública de divórcio consensual. Cláusula de inexistência de bens. Renúncia expressa. Ausência. Partilha devida. Recurso não provido. 1. No estatuto patrimonial da comunhão parcial...
... POSTERIOR AO DIVÓRCIO CUMULADA COM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. COMUNHÃO ... INEXISTÊNCIA ... ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. CLÁUSULA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.553291-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - BENS IMÓVEIS - ESCRITURA PÚBLICA E CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INEXISTÊNCIA DE REGISTRO - AQUISIÇÃO - CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - INCLUSÃO NO ACERVO PATRIMONIAL - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. 1. Consoante jurisprudência dos Tribunais Superiores, os direitos oriundos de contrato particular de compra e venda de bem imóvel são...
... na constncia do casamento, conforme Escritura Pblica de Compra e Venda(ordem n 27). Da ... -
Relatório e Voto com número 5243518-25.2019.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 01-03-2023
... escritura pública de divórcio celebrada entre as partes, ...
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Acórdão nº 0000681-81.2011.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... AÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE ESCRITURA" DE ... DIVÓRCIO. CAPACIDADE NA ÉPOCA DA CELEBRA\xC3" ... Pública de Divórcio Consensual (26/07/2010), o ...
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Acórdão nº 1.0416.13.000835-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: Provada a simulação, a declaração de nulidade da escritura pública de compra e venda de imóvel, nulidade absoluta, não pode ser convalidada, pois, não pode subsistir o ato invalido na sua substância.v.v.: AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SIMULAÇÃO - PROVA - EFICÁCIA ATRIBUÍDA AOS REAIS ADQUIRIENTES - DIVÓRCIO - PARTILHA - SUCUMBÊNCIA PARCIAL - HONORÁRIOS...
... uma tutela jurdica de anulao de escritura pblica de compra e venda e de registro imobilirio ... que passasse a constar da escritura publica de compra e venda os reais adquirentes do imvel, ... -
Acórdão nº 1.0416.13.000835-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: Provada a simulação, a declaração de nulidade da escritura pública de compra e venda de imóvel, nulidade absoluta, não pode ser convalidada, pois, não pode subsistir o ato invalido na sua substância.v.v.: AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SIMULAÇÃO - PROVA - EFICÁCIA ATRIBUÍDA AOS REAIS ADQUIRIENTES - DIVÓRCIO - PARTILHA - SUCUMBÊNCIA PARCIAL - HONORÁRIOS...
... uma tutela jurdica de anulao de escritura pblica de compra e venda e de registro imobilirio ... que passasse a constar da escritura publica de compra e venda os reais adquirentes do imvel, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010128820188150261), 14-04-2021
PROCESSO Nº: 0801012-88.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO HONORIO ADVOGADO: Anna Kalline Leonardo Antas Almeida e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL.
... 26521929-Pág. 1, que o divórcio foi realizado por escritura pública em 03 de ... -
Acórdão nº 0012459-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... DO AGRAVANTE. DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL. EVIDÊNCIAS ... DE CONSTITUIÇÃO ... da escritura pública de divórcio" e de (ii) "Conversão do ...
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Decisão Monocrática nº 70085431419 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE AFASTADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA QUE PENDE DE JULGAMENTO. PREJUDICIALIDADE, NO CASO CONCRETO. SUSPENSÃO DA AÇÃO. ART. 921, I, DO CPC. Caso em que a alegada impenhorabilidade da previdência privada vai afastada pela exceção estampada no art. 833, §2º, do CPC,...
... ação de anulação de escritura pública que pende de julgamento ... a validade da escritura pública de divórcio consensual, a qual, no entanto, é causa ... -
Acórdão nº 0012461-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... 2 - Consoante escritura pública de divórcio extrajudicial(fls. 22), ...
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Acordao N° 1415250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Família. Exoneração. Pensão de alimentos. Ex-cônjuge. Transação celebrada entre as partes. Erro substancial. Demonstração. Recurso parcialmente conhecido e provido. 1. Na presente hipótese o recorrente requer a reforma da sentença para que seja declarada a anulação, em virtude de erro substancial, da declaração de vontade manifestada na escritura pública de divórcio, relativa ao...
... declaração de vontade manifestada na escritura pública de divórcio, ... relativa ao pagamento ... -
Pensão fixada em escritura de divórcio não gera prisão
Dívida em pensão prevista em escritura pública de divórcio não gera prisão
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Decisão Monocrática nº 51169580820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PEDIDO LIMINAR. INDEFERIMENTO. NÃO HÁ PROVA SUFICIENTE NOS AUTOS DA ALTERAÇÃO (PARA PIOR) NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO AUTOR, A JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DA PENSÃO ALCANÇADA À EX-ESPOSA, PELO MENOS EM SEDE DE LIMINAR. TAMPOUCO SE TEM CONDIÇÕES DE AVALIAR A REALIDADE DA ALIMENTADA, AINDA NEM SEQUER OUVIDA NO FEITO. ASSIM, VAI...
... entabulado pelo ex-casal por meio de escritura pública de divórcio, no valor de 15% dos ... -
Acórdão Nº 0301388-29.2015.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... EXTRAJUDICIAL REPRESENTADO POR ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS ...
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Acórdãos nº 2115348-76.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... Execução de escritura pública de divórcio Decisão que ...
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Acórdão Nº 0003682-93.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-10-2023
... – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – DIVÓRCIO ... EXTRAJUDICIAL – DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA ... ESCRITURA PÚBLICA – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – ...
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Acórdão Nº 0000804-90.2022.8.16.0093 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... Recusa na averbação de escritura pública de divórcio, através da ... qual o ...
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Acórdãos nº 1037728-10.2014.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... ão de re-ratificação de escritura de divórcio. Impossibilidade jurídica ... ção de partilha em escritura pública de divórcio. Recurso prejudicado ...
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Acordao N° 1338888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Administrativo. Escritura pública de divórcio consensual com acordo de pagamento de pensão alimentícia por tempo determinado (36 meses). Superveniente diagnóstico de doença grave da beneficiária da pensão alimentícia. Falecimento do servidor (policial civil) três meses antes do prazo acordado à cessação do pagamento da pensão. Comprovada a superveniente necessidade econômica da alimentanda....
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL COM ... ACORDO ... -
Acordao N° 1254463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de partilha posterior à escritura pública de divórcio. Indeferimento da petição inicial. Falta de interesse processual. Inadequação da via eleita. Ocorrência. Imóvel obtido após o dívórcio que por isto não pode ser objeto de partilha. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial para que fosse...
... AÇÃO DE PARTILHA POSTERIOR À ... ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0013196-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-06-2022
... ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL E/OU CÓPIA ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002658-55.2023.8.19.9000 (Cível), 18-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0002658-55.2023.8.19.9000 Agravante: IVONE GONZAGA DE AZEVEDO Agravado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVI-RIO. Agravante ex-cônjuge de servidor...