escritura pública de divórcio
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Acórdãos nº 2221088-57.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... celebrado nos autos de ação de divórcio - Homologação deste pelo juízo - ... que tem a mesma eficácia da escritura pública decisão mantida Recurso ...
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Acórdãos nº 0000777-68.2015.8.26.0063 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... de usufruto vitalício em escritura pública de doação cumulada com ... entre as partes em ação de divórcio consensual. Posse mansa e pacífica do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial ... a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... ção voluntária como a administração pública de interesses privados, como uma limitação ... do mesmo Código autoriza a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de ... -
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... A duas, porque trouxe para a separação a matéria de ordem pública introduzida, para o divórcio, pela Lei 8.408/92. A três, porque retornou ... sentença que homologar ou decretar o divórcio, ou homologada a escritura extrajudicial de divórcio, não poderão mais os divorciados ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... pequena atividade comercial em via pública ou de porta, como comerciante ambulante, nos ... cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada à prestação ... p) escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11965, DE 03 DE JULHO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 982 e 1.124-a da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Institui o Codigo de Processo Civil.
... ão do defensor público na lavratura da escritura pública de inventário e de partilha, de divórcio consensual ... Art. 2º Os arts. 982 e ...
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Doação
... Se a doação superar a legítima, a escritura pode ser feita, mas se a situação se configurar ... ção para a partilha na separação, divórcio ou extinção de união estável, pode ser ... Pública. b) Tribunal de Justiça de São Paulo ... TJSP ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... documentar qualquer fato através de escritura lavrada por tabelião é um avanço ...
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Casamento
... conjugal se desfez formalmente por escritura pública ou decisão judicial, colocando fim ao ... pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento ...
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Acórdãos nº 0004549-71.2011.8.26.0615 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... do que o acordado nos autos de divórcio, mas que assinou escritura pública ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... IV - pelo divórcio ... § 1º O casamento válido só se dissolve ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ...
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Da propriedade imobiliária
... à categoria de preceito de ordem pública no parágrafo único do art. 2.035 ... EBOOK ... que trata do negócio jurídico, que a escritura só será essencial se o bem imóvel tiver valor ... da separação, independentemente de divórcio ... Cumpre salientar que, após a decisão do ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... eficácia, ou seja, possam gozar da fé pública ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... divórcio, cujo registro está previsto no art. 32 da Lei ... necessários para a lavratura da escritura de emancipação e sua posterior qualificação ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ... permite o divórcio consensual, por escritura pública, desde que o casal não tenha filhos ...
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Sobre o divórcio extrajudicial unilateral
Sarah Mesquita: Sobre o divórcio extrajudicial unilateral
... da separação e divórcio consensuais no cartório por meio de escritura pública, desde que observados alguns requisitos ... Além disso, a ... -
Acordão da , 13-02-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL. PENSÃO ALIMENTÃCIA PAGA PELO EX-CÔNJUGE VARÃO À EX-CÔNJUGE VIRAGO, CONFORME REGISTRADO EM ESCRITURA PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DO FALECIMENTO DO ALIMENTANTE, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃO POR MORTE (ART. 215 E SS. DA LEI 8.112/1990). DIVISÃO EM COTAS IGUAIS ENTRE A EX-CÔNJUGE E A COMPANHEIRA DO FALECIDO....
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIVÓRCIO ... CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL. PENSÃO ... REGISTRADO EM ESCRITURA PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DO ... FALECIMENTO DO ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... pública, razão pela qual devem pautar-se pela correção ... 7. Art. 13. A escritura pública pode ser retificada desde que haja o ... A escritura pública de separação ou divórcio, ou a sentença de separação judicial, ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731 ...
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Acórdão, Processo nº 5000421-36.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... , todavia, há a averbação de que, por escritura pública de divórcio consensual, lavrada em ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... econômico e social e de segurança pública, entre outras, com vistas ao desenvolvimento ... ção de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel adquirido, ... particulares com caráter de escritura pública, dispensam as testemunhas e o ...
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Decisão monocrática Nº 1361110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... JUNTA COMERCIAL. AVERBAÇÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA COTAS SOCIAIS. EXIGÊNCIA DE ... da empresa pertencente ao ex-cônjuge a escritura de divórcio que lhe confere direitos ... 4. Da escritura pública de divórcio consta que 42,5% das cotas da ...
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Direito Civil
... ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes ... Gabarito “B” ... ção legal pelo casamento, em havendo divórcio, o emancipado perde tal condição, retornando ao ... ção far-lhe-á o seu instituidor, por escritura pública ou testamento, dotação especial de ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... escritura pública. Mais recentemente, a regulação da extinção da união ...
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Inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007
... da importância de suas atividades, reforçando a fé pública dos Notários e Registradores, exigindo conhecimento profundo sobre ... e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de ...