escritura pública de união estável
- Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública por: Editora Foco, 2022
- Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... , em campanha ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de oito dias, ... úvo que contrair matrimônio ou constituir união estável perderá o direito à assistência ... III – escritura pública declaratória de união estável ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os ...
- Breves comentários sobre a possibilidade de se fazer divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E ... 22/11/2021 10:38:01 ... DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • Christiano Cassettari ...
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Dos modelos de escrituras
... os requisitos legais, pela presente escritura, nos termos do artigo 733 do Código de Processo ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 211 ... EBOOK DIVORCIO ... DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • ...
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Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage
Escritura que fixa regime de bens em união estável não retroage
A união estável será regida pelo regime da comunhão parcial de bens enquanto não houver contrato escrito que diga ser ela disciplinada por regime distinto. A celebração de escritura pública que eventualmente defina esse regime não possui efeitos r... -
Acórdão nº 2015/0180720-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS. ATRIBUIÇÃO DE EFICÁCIA RETROATIVA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DA TERCEIRA TURMA. 1. Ação de declaração e de dissolução de união estável,...
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Acórdão nº 2016/0019784-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA. REGIME DE BENS. ESCRITURA PÚBLICA. NULIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão
... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ... BENS. ESCRITURA PÚBLICA. NULIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ... -
Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, tornando-se a Emenda ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 7 ... EBOOK DIVORCIO ... ÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • Christiano Cassettari ... ANTIGA ...
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Acórdão nº 2010/0019872-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. ESCRITURA PÚBLICA. CLÁUSULA DE DISPENSA PRÉVIA DE ALIMENTOS. VALIDADE. DECISÃO SINGULAR. PARADIGMA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. REVERSÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE DE BASE FÁTICA. NÃO CABIMENTO. 1. Decisão singular não serve...
... ESPECIAL. UNIÃO ... -
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... III - oferta pública de recursos: procedimento realizado pelo Poder ... Para a implementação do PMCMV, a União, observada a disponibilidade orçamentária e ... Nas hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de ... Os emolumentos referentes a escritura pública, quando esta for exigida, ao registro da ...
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Acórdão nº 2008/0185464-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FALSIDADE DOCUMENTAL (ARTIGOS 171, § 3º, E 297 DO CÓDIGO PENAL). FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. O trancamento de ação penal é medida excepcional, só admitida quando restar provada, inequivocamente, sem a...
... descompasso entre a data na qual a escritura pública de união estável utilizada na prática ... -
Referências bibliográficas
... : a possibilidade de realizar escritura pública somente para dissolver o casamento e ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 287 ... EBOOK DIVORCIO ... DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • ...
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Agradecimentos
DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... , separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ...
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Prefácio
... ência de advogado –, por uma simples escritura pública, perante o tabelião, as pessoas, em ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 9 ... EBOOK DIVORCIO ... DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA ...
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Anexos
... união estável por via administrativa. (Redação dada ... ÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • Christiano Cassettari ... Art. 3º ...
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Acordao N° 1235264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Inventário. União estável. Escritura pública. Ausência de controvérsia. Ajuizamento de ação judicial para reconhecimento da união estável post mortem. Prescindibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. A escritura pública declaratória de união estável associada à ausência de controvérsia a respeito da existência e da duração da união estável...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... INVENTÁRIO. UNIÃO ... ESTÁVEL. ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... de imóveis, a apresentação da escritura de pacto antenupcial, desde que os dados de seu ... ção civil, das bases cadastrais da União, inclusive do Cadastro de Pessoas Físicas da ... § 6º deste artigo terão validade e fé pública ... § 8º Os registros públicos de que trata ... § 2º Os conviventes em união estável devidamente registrada no registro civil de ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada ... § 6º ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em ...
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Obras do autor
... O contrato de convivência na união estável homossexual após o julgamento pelo STF ... ÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • Christiano Cassettari ... O abandono ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina ... da Circunscrição com sede na Capital da União, atendida, contudo, a especialização referida ... se tratar de traslado ou certidão de escritura pública. Neste caso, do recibo deverão constar ... Se praça estável, será agregada, fazendo-se, em ambos os casos, ...
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Nota do autor à 10.ª edição
... órcio e o inventário serem feitos por escritura pública, ela nos deu adeus definitivamente, isso ... , e, também, regras sobre a extinção de união estável por escritura pública, que já ...