escritura pública imóvel modelo
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... Cada unidade com saída para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, ... inscrição obrigatória no Registro de Imóvel, dêle constando; a individualização de cada ... se sua satisfação se desse na data da escritura ... § 1º Neste caso, o adquirente será ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei ... üente, declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal ... capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou indiretamente pela Administração Pública ... § 1º Não são abrangidas por esta Lei as ... das características originais de bem imóvel; ... XIII – bens e serviços comuns: aqueles ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... do processo demarcatório, audiência pública de demarcação das áreas da União, presencial ... -se interessado certo o responsável pelo imóvel alcançado pelo traçado da linha demarcatória ... quaisquer emolumentos, terá fôrça de escritura pública e por meio de certidão de inteiro teor ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... pública e a economia popular; ... III - sejam, ou ... a) a descrição e identificação do imóvel, sua área, dados relativos à sua titulação, ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ... árias poderão ser efetivadas por escritura pública ou particular, independentemente da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde a profissão ... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... arrepender-se antes de assinada a escritura da compra e venda; ... Considerando que êsse ... ê-los, divididos em lotes e por oferta pública", mediante pagamento do preço a prazo em prestaç\xC3" ... , situação e outros característicos do imóvel; ... b) relação cronológica dos títulos de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... pública e a economia popular; ... III - sejam, ou ... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... por instrumento particular ou por escritura pública e suas alterações poderão ser ... a) a descrição e identificação do imóvel, sua área, dados relativos à sua titulação e ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Público e os representantes da Fazenda Pública, responsáveis pelo retardamento, perderão ... valor da ação será o da renda anual do imóvel ... Art. 47. Quando se pedirem prestações ... ão, que, todavia, não suprirá a escritura pública, quando da, substância do contrato ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Tabelionato de Notas
... , utilizaremos os requisitos da escritura pública estabelecidos no art. 215 do Código ... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ... ência de domínio de bem móvel ou imóvel pertencente ao outorgante ... Estabelece o ...
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Dos modelos de escrituras
... os requisitos legais, pela presente escritura, nos termos do artigo 733 do Código de Processo ... ÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • Christiano Cassettari ... X – Efeitos do ... particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, inscrito no ... recebido do doador outro bem, móvel ou imóvel, e, portanto, a doação, neste ano, não ...
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Contrato de doação de imóvel
Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.
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Advocacia extrajudicial
... feitos de forma extrajudicial, mediante escritura pública. O procedimento é admitido desde que ... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra e venda é ... se transfere mediante o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245) ... 1.2 ... simples apresentação da escritura pública devi damente registrada em ... Cartório ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública ... Art. 4º Compete ao ... Parágrafo único. O livro (modelo anexo) terá páginas duplas, divididas em 5 ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... Partilha de bens. Imóvel situado no Brasil. Decisão prolatada por autoridade judiciária ... do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial ... ção ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges ... Não se ... a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A ausência de título translativo do imóvel é compatível com a prática do delito, ... para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Bardavira e sua esposa, consoante escritura de compra e venda, datada de 05 de agosto de ...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... 5.1) Atestar o tempo de posse no imóvel situado na (endereço do imóvel), adiante ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.” ... Entretanto, o art. 889 da ... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... II – a escritura pública ou outro documento público assinado ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.431, de 24 de abril de 2000. Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
... I - de órgãos da administração pública direta, das fundações instituídas e mantidas ... modelo aprovado pelo Comitê Gestor a que se refere o ... II - hipoteca, escritura do imóvel e respectiva certidão do cartório de ...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... : 5.1) Atestar o tempo de posse no imóvel situado na (endereço do imóvel), adiante ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C.C. CANCELAMENTO DE REGIS-TRO DE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...