escritura pública modelo
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
- Modelo de inventário e partilha por escritura pública
- Modelo de esboço de inventário e partilha para fins de escritura pública
- Modelo de esboço de inventário e partilha para fins de escritura pública
- Escritura pública de inventário e partilha (Art. 610, § 1º do NCPC) (Modelo 2)
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei ...üente, declaração de rendimentos em modelo" aprovado pela Secretaria da Receita Federal. § 1\xC2"...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou indiretamente pela Administração Pública. § 1º Não são abrangidas por esta Lei as ...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...pública e a economia popular;. III - sejam, ou tenham ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ...árias poderão ser efetivadas por escritura pública ou particular, independentemente da ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...Cada unidade com saída para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, ... se sua satisfação se desse na data da escritura. § 1º Neste caso, o adquirente será tido, para ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
...Contrata-se o penhor rural por escritura pública ou por escritura particular, transcrita ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde a profissão ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... do processo demarcatório, audiência pública de demarcação das áreas da União, presencial ... quaisquer emolumentos, terá fôrça de escritura pública e por meio de certidão de inteiro teor ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... arrepender-se antes de assinada a escritura da compra e venda;. Considerando que êsse ...ê-los, divididos em lotes e por oferta pública", mediante pagamento do preço a prazo em prestaç\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes ...XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ..., não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição do sujeito passivo ..., para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ...
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Instrumento público de mandato para divórcio consensual extrajudicial com divisão de bens
Este é um modelo de Escritura Pública de procuração para fins de representação na ocasião de divórcio extrajudicial. O conteúdo do presente modelo segue as determinações da Resolução nº 35 de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo artigo 36 diz:“O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível ao(s)
[A Escritura Pública deve iniciar com fórmula utilizada pelo ... -
Acórdão Nº 0017687-95.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RENÚNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO EFETIVADA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO ART. 1.275, DO CÓDIGO CIVIL. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Tendo o autor da demanda, ora apelado, manifestado expressamente, por meio de Escritura Pública, a renúncia da propriedade do veículo Moto HONDA/C100 BIZ, ano/modelo 1999/1999, cor vermelha, placa MVQ-0676, Chassi nº
... DE VEÍCULO EFETIVADA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO ART. 1.275, DO CÓDIGO ... do veículo Moto HONDA/C100 BIZ, ano/modelo" 1999/1999, cor vermelha, placa MVQ-0676, Chassi n\xC2"... -
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...pública e a economia popular;. III - sejam, ou tenham ... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... por instrumento particular ou por escritura pública e suas alterações poderão ser ...
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Advocacia extrajudicial
... feitos de forma extrajudicial, mediante escritura pública. O procedimento é admitido desde que .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...
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Acórdãos nº 1012520-54.2015.8.26.0032 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
REEXAME NECESSÁRIO - Mandado de segurança – Alegação de que adquiriu, em 01/04/2015, veículo marca TOYOTA, modelo Etios HB, XLS, placas FGP-9709, por meio de escritura pública de inventário, partilha e cessão e transferência de direitos hereditários, que se encontra registrado em nome de pessoa falecida. Porém, ao tentar proceder à transferência para seu nome, teve negado seu pedido, sob a...
... 01/04/2015, veículo marca TOYOTA, modelo Etios HB, XLS, placas FGP-9709, por eio de escritura pública de inventário, partilha e ... -
Acordao N° 1609535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Direito tributário. Itbi. Compra e venda - equivalência à retrocessão - bitributação - não incidência. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal, em face da r. Sentença que julgou procedente o pedido da parte autora para:?(. . . ) 1) declarar a isenção tributária do itbi referente à aquisição do imóvel...
...EMENTA. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. COMPRA. E VENDA - ...adquirido em 15/12/2009, por meio de escritura Pública de compra e venda outorgada pela ... pública atendeu a uma exigência do modelo de negócio do agente. financiador, qual seja a ... -
Acordao N° 1378579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito tributário. Itbi. Compra e venda - equivalência à retrocessão - não incidência. Juros. Termo inicial. Trânsito em julgado. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Trata-se de ação na qual os autores requereram o reconhecimento do direito à isenção tributária - itbi, bem como a repetição do indébito no valor de r$ 44. 970,95, cujos pedidos foram...
...EMENTA. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. COMPRA. E VENDA - ...Em. 15/12/2009, por meio de Escritura Pública de Compra e Venda outorgada pela ...verdade, a uma exigência do modelo de negócio do agente financiador da ... -
Tabelionato de Notas
..., utilizaremos os requisitos da escritura pública estabelecidos no art. 215 do Código ... . 6 • TABELIONATO DE NOTAS . 6.2.3 Modelo de procuração pública . (Brasão da ...
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Dos modelos de escrituras
... os requisitos legais, pela presente escritura, nos termos do artigo 733 do Código de Processo ...ÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA" • Christiano Cassettari . X – Efeitos do div\xC3"... particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, inscrito no ...
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Modelos
... . MODELO 1 – ALTERAÇÃO DE PACTO ANTES DO CASAMENTO . ... ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL QUE ENTRE SI FAZEM, ...