escrituração contábil conceito
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Decisões Monocráticas nº 1277623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... PIS e COFINS, por não ser incluído no conceito de faturamento, mas mero ingresso na contábil das empresas. É o relatório. Decido. O recurso ...
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Decisão da Presidência nº 1277623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... PIS e COFINS, por não ser incluído no conceito de faturamento, mas mero ingresso na contábil das empresas. É o relatório. Decido. O recurso ...
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Decisão da Presidência nº 1271380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2020
... PIS e COFINS, por não ser incluído no conceito de faturamento, mas mero ingresso na ituração contábil das empresas, desconsiderando a lei 12.973/2014. ...
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Decisões Monocráticas nº 1271380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2020
... PIS e COFINS, por não ser incluído no conceito de faturamento, mas mero ingresso na ituração contábil das empresas, desconsiderando a lei 12.973/2014. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059003720214058400), 15-03-2022
PJE 0805900-37.2021.4.05.8400 EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA (RECOLHIMENTO DO ICMS PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, SÓ QUE DE FORMA ANTECIPADA) QUE NÃO SE CONFUNDE COM A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS PELO SUBSTITUTO). DECISÃO DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. RE 574.706. APLICAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta...
... apenas ingresso de caixa ou trânsito contábil a ser totalmente repassado ao fisco estadual ". . ... termos: " conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, o regime ..., o valor do ICMS-ST não pode compor o conceito de valor de bens e serviços adquiridos para ... -
Termo de Credenciamento nº 002/2015
...Conta: conceito, função e funcionamento; teoria das contas; ...Escrituração contábil: conceito e método das partidas ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... extrínsecos e intrínsecos na sua escrituração, respectivamente, como a segurança dos livros rt. 1.181 do CC/2002) e a técnica contábil (art. 1.183 do CC/2002). Atestada a regularidade ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a ... de verificação, por meio de perito contábil, da realidade financeira da empresa. . Sobre o ...
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Acordao N° 1693233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Inidoneidade dos documentos anexados aos autos pela autora/agravada. Preclusão. Liquidação de sentença. Procedimento comum. Dilação probatória. Apuração de lucro líquido médio. Cálculo dos lucros cessantes. Perícia contábil. Resultado de acordo com o título judicial. Homologação do laudo. Decisão mantida. Condenação em litigância de má-fé. Ausência de dolo. 1
...PERÍCIA CONTÁBIL. RESULTADO. DE ACORDO COM O TÍTULO JUDICIAL. ...3. A escrituração contábil, embora seja obrigação tributária ...tampouco seu próprio conceito. 5. O valor alternativo de R$ 617.294,76 para os ... -
DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
...IV - manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros ...8, § 2). § 2º Incluem-se no conceito de construções, instalações e benfeitorias, ... ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal;. III - apresentar a documentação ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:. I ... configuram certo fundo especial, figura contábil expressamente prevista no art. 9o da Lei ...
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Regime não cumulativo
... de sua denominação ou classificação contábil: . 190. É certo, entretanto, que a redação ... 192. Sobre o conceito de faturamento, ver capítulo II. Ao contrário ... extinção do prejuízo apurado na escrituração comercial no valor do crédito do sócio da ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito . 3. ed. ... III - manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos ... em bens ou direitos avaliados a valor contábil ou de mercado (Lei nº 9.249, de 1995, art. 22). ...
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Falência e recuperação de empresas
... e documentos do falido; examinar a escrituração do devedor; relacionar os processos e assumir a ...O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ... o agente: I – elabora escrituração contábil ou balanço com dados inexatos; . II – omite, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ...1.179 a 1.195. . Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que ...
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EDITAL Nº 1/2023, de 3 de agosto de 2023
... os documentos e métodos de escrituração nos sistemas mecanizados e automatizados, para ...ânico ou computacional a escrituração contábil. Contabilizar todas operações financeiras com ...Orçamento governamental: conceito, classificação, tipos, princípios ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... institucionais; (v) mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos ... relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, .... A partir desse conceito se poderá chegar ao conceito de empresa , já ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
...E, a partir desse conceito", é possível determinar critérios de identifica\xC3"... no valor que exceder ao apurado na escrituração comercial da pessoa jurídica. . Não obstante ...contábil 389 , . sofrendo ajustes denominados ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
.... 2.2.1 O conceito constitucional (pressuposto) de “renda”: ... prescritivo comprova que é o regime contábil" de caixa que norteia a tributação das pessoas f\xC3"... de 1996, será apurado mediante escrituração do Livro Caixa, que deverá abranger as receitas, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... Conceito e finalidade. . Ação e demanda não são, em ...: a) somente mediante exame pericial contábil for possível . 422 . . Art. 322 . Código ... documentos, ou coisas móveis, ou escrituração contábil; é imprescindível, acima de tudo, que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... em ordem, asseio e clareza a escrituração contábil;. IV ? elaborar, com o Presidente e o ... advocacia, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem;. V ? promover medidas de ...
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Acórdão Nº 9101-005.436 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2012LUCRO PRESUMIDO. GANHO DE CAPITAL. VALOR CONTÁBIL. DEFINIÇÃO.Para fins de tributação com base no regime de lucro presumido a lei não definiu o conceito da expressão valor contábil contida no §1º do artigo 521 do RIR/99. Considerada essa circunstância, a expressão matemática do conceito (se custo de aquisição ou custo de
...GANHO DE CAPITAL. VALOR CONTÁBIL. G. DEFINIÇÃO. P. Para O. de tributação com ...Nfinso conceito. definiu. da expressão “valor contábil” ...consta de sua escrituração até o momento imediatamente anterior ao da ... -
Potenciais modelos de negócios disruptivos no mercado contábil: estudo de caso com empresas brasileiras
Visando a sustentabilidade e competitividade no mercado, empresas contábeis buscam compreender as transformações geradas pelas novas tecnologias digitais, que estão impactando a profissão contábil e inovando diferentes elementos dos negócios. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo descrever as características de potenciais modelos de negócios disruptivos existentes no mercado...
...Essas análises foram estendidas até o conceito de modelos de negócios disruptivos, unindo os aspectos gerencias dos ... nos escritórios contábeis, como entrada de dados e escrituração, são processos cada vez mais vulneráveis à digitalização e à ... -
EDITAL Nº 1, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
...ção geral: O papel da administração; conceito, conteúdo e objeto da administração; Teorias ...ção e divulgação de Relatório Contábil-Financeiro e características qualitativas da ...Escrituração contábil (balancete de verificação, método ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
...Em seguida, tratar-se-á do conceito de renda com base na Constituição Federal, na ..., como o sistema econômico e o contábil. . 243. Ibidem, p. 200. . 244. Ibidem, p. 177 e ... nos seguintes casos: ausência de escrituração na forma das leis comer-ciais e fiscais; falta de ...