escrivão da policia civil go
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Princípios da administração pública
...: Auditor Público Externo – Engenharia Civil – Conhecimentos Básicos . Os princípios que ... os contratos, o de impor medidas de polícia. . C) A disponibilidade do interesse público ...: CESPE – Órgão: PC-GO – Prova: Escrivão de Polícia Civil . Sem ter sido aprovado em ...
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Responsabilidade civil do estado
...) (2014) Banca: Aroeira – Órgão: PC-TO – Prova: Agente de Polícia . Determinado Policial Civil, conduzindo uma viatura oficial para a .... 3450) (2017) Banca: FEPESE – Órgão: PC-SC – Prova: Escrivão de Polícia Civil . A responsabilidade civil da administração pública, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal, encarregados da ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ...Sr. Escrivão de Polícia Federal CELSO RICARDO GOMES DA SILVA, ...
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Poderes administrativos
... Poder de Polícia 0 10 . Poder Disciplinar . Delegação dos ...ão, da organização e da responsabilidade civil" do Estado, bem como do exercício do poder de pol\xC3"...: CESPE – Órgão: PC-ES – Prova: Escrivão de Polícia . Todas as medidas de polícia ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... VII – exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança ... sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... por hora certa; a data do ato do escrivão ou do chefe de secretaria; o dia útil seguinte .... Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe:. I - manter a ordem e o decoro ...
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Portarias. 3º NAISP – SII-SSPGO
... . . Tenente-Coronel da Polícia Militar/GO . . . História, Fundamentos ... . . Agente de Polícia Civil/GO . . . Operações na Atividade de ... . . Escrivão de Polícia Civil/GO . . . Trabalho e ...
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Poderes e deveres administrativos
... a responsabilidade administrativa, civil ou penal do agente público. . 65 Op. cit. p. ... regulamentar ou normativo e poder de polícia. Vejamos: . 3.1 Poder vinculado . No poder ... PODER DISCIPLINAR . 1. (Escrivão de Polícia/GO/UEG/2013) No contexto do poder ...
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Direito processual civil
... é pacífico em doutrina que o juiz no exercício de seu poder de polícia judicial e informado pelos princípios do processo executivo pode decidir ...: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ..., quando, no exercício do seu poder de polícia, verificar infração à disposição legal. As ...A função diferenciava-se do escrivão de seguros, por ser custeada pelos segurados, o ...
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A Nova Ordem Constitucional
..., sobre as questões que se referem à Polícia Civil, mostra as regras básicas estabelecidas da ... importância teria sido transferida ao Escrivão nos inquéritos, ocasião em que os subalternos ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... dos Sant os, 50 anos de idad e, policial civil do Distrito F ederal. O casal se re lacionou por ... T ereza Correa regis- trou a ocorrência policia l n. 102/2018 na Del egacia da Mulher , que deu ...escrivão de polí cia com a data de 23 de outubro de 2018. ...
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Atos administrativos
... pratica ato jurídico regulado pelo direito Civil ou Comercial, ele pratica ato administrativo. . ...– Órgão: PC-CE – Prova: Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe . Pode-se apontar como um ...: CESPE – Órgão: PC-AL – Prova: Escrivão de Polícia . O abuso de poder caracteriza-se ...
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Da advocacia
...733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de atos nos quais é ... da Ordem dos Advogados e ao poder de polícia da OAB os advogados públicos, expressão que ..."PEDIDO DE DESAGRAVO - Escrivão de Secretaria Judiciária que assume haver ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... de prisão: a) Prisão extrapenal (prisão civil em decorrência de inadimplemento de pensão ... seguinte forma: a) será lavrado pelo escrivão e assinado pela auto-ridade; . b) designará a ... de prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ...
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Office
.... Gabarito "B" . (Enfermeiro – POLÍCIA CIVIL/MG – 2013 – ACADEPOL) A janela “ ... (Escrivão de Polícia/ES – 2006 – CESPE) A figura ...
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Decisão com número 5553127-48.2022.8.09.0149 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 11-09-2022
"(...) A EQUIPE DA CPR-168 DO TOR DO 2°BPMRV EM ABORDAGENS PELA GO 050 KM 150 MUNICÍPIO DE PARAÚNA ABORDAMOS O VEÍCULO HYUNDAI/HB20 PLACA RCF-7C02 CONDUZIDO PELO SR. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E TENDO COMO PASSAGEIROS O SR. JOÃO DE SOUSA ALBUQUERQUE E O SR. CARLOS ROBERTO MACHADO, E AO REALIZARMOS AS BUSCAS PESSOAL E VEICULAR FOI ENCONTRADO, NO INTERIOR DO VEÍCULO, NO PORTA MALAS, UMA ARMA DE FOGO...
...Autor: Polícia Civil Do Estado De Goiás. Acusado:João De Sousa ...com o(s) autuado(s) e comigo, Escrivão(ã) de Polícia, que o digitei e imprimi.”. O ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o novo Código de Processo Civil de ... e) Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, ...ério Público; a investigação, à polícia e o julgamento, ao juiz, que não tem de produzir ...
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Agentes públicos
...: FEPESE – Órgão: PC-SC – Prova: Escrivão de Polícia Civil . A respeito da ...
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Sentença com número 5401804-48.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º E 10, § 3º, DA LEI N. 12.527/2011. A U S Ê N C I A D E P R E Q U E S T I O N A M E N T O . D I S S Í D I O PRETORIANO. ANÁLISE INVIABILIZADA POR ÓBICE PROCESSUAL. NULIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELACIONEM. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. 1. (...). 3. Não...
... concursados, atualmente no cargo de Guarda Civil Municipal, a maioria. entrou no cargo de vigia ...E N T O ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ESCRIVÃO. PENA DE. CENSURA. ILEGALIDADE NÃO CONF I G U R ...AMAZONAS. COMISSÁRIO DE POLÍCIA. CARGO DE. NATUREZA ISOLADA. TRANSFORMAÇÃO, ... -
A prática do novo júri
... incógnita, malgrado os esforços da polícia no sentido de descobrir o(s) autor(es) do ...ça; pois, assim como no campo do direito civil, o particular pode requerer para tutela de seus ...) jurados sorteados, mandando que o escrivão proceda à chamada deles. (Redação dada pela ...
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Despacho com número 5553127-48.2022.8.09.0149 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 11-09-2022
"(...) A EQUIPE DA CPR-168 DO TOR DO 2°BPMRV EM ABORDAGENS PELA GO 050 KM 150 MUNICÍPIO DE PARAÚNA ABORDAMOS O VEÍCULO HYUNDAI/HB20 PLACA RCF-7C02 CONDUZIDO PELO SR. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E TENDO COMO PASSAGEIROS O SR. JOÃO DE SOUSA ALBUQUERQUE E O SR. CARLOS ROBERTO MACHADO, E AO REALIZARMOS AS BUSCAS PESSOAL E VEICULAR FOI ENCONTRADO, NO INTERIOR DO VEÍCULO, NO PORTA MALAS, UMA ARMA DE FOGO...
...Requerente: Polícia Civil Do Estado De Goiás. Requerido(a): João De ...com o(s) autuado(s) e comigo, Escrivão(ã) de Polícia, que o digitei e imprimi.”. O ... -
Sentença com número 5156292-26.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 13-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º E 10, § 3º, DA LEI N. 12.527/2011. A U S Ê N C I A D E P R E Q U E S T I O N A M E N T O . D I S S Í D I O PRETORIANO. ANÁLISE INVIABILIZADA POR ÓBICE PROCESSUAL. NULIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELACIONEM. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. 1. (...). 3. Não...
... jurisprudenciais relacionados a Ação Civil. Pública, tentando equipará-la a Ação Popular ...E N T O ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ESCRIVÃO. PENA DE. CENSURA. ILEGALIDADE NÃO CONF I G U R ...esclarecer que a Polícia Militar, com apoio do Município, realiza. ... -
Sentença com número 5350594-55.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
?AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. LEI COMPLEMENTAR N. 1.260/15 DO ESTADO DE SÃO PAULO. TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO EM ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO. PROVIMENTO DERIVADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO
... Patrimonial, criando o cargo de “Guarda Civil Municipal”, cargo este com níveis. de 1ª e ...E N T O ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ESCRIVÃO. PENA DE. CENSURA. ILEGALIDADE NÃO CONF I G U R ...AMAZONAS. COMISSÁRIO DE POLÍCIA". CARGO. DE NATUREZA ISOLADA. TRANSFORMAÇÃO,. AP\xC3"... -
Dos crimes contra a administração pública
...ções, a fim de não entregar para a Polícia Federal a totalidade das mercadorias que ...d) se houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos ...Concussão. Escrivão" que condiciona a emissão de certidões de senten\xC3"...