escrivão policia federal
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... § 2o A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, ... que exijam o exercício do poder de polícia, e notadamente: ... #Incluído pela Lei nº ... A guia de recolhimento, extraída pelo escrivão, que a rubricará em todas as folhas e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9266, DE 15 DE MARÇO DE 1996. Reorganiza as Classes da Carreira Policial Federal, Fixa a Remuneração Dos Cargos que as Integram e da Outras Providencias.
... I - trinta por cento para os cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal e Censor Federal; e ... II - dez por o para os cargos de Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9264, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Desmembramento e a Reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, Fixa Remuneração de Seus Cargos e da Outras Providencias.
... 12 de março de 1985, fica desmembrada em Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal ... de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista, Policial e Agente Penitenciário ... Art ...
- EDITAL Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2019 resultado final - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
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Lei nº 11.358 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, ADVOGADO DA UNIÃO, PROCURADOR FEDERAL E DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO DE QUE TRATAM A MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E A LEI 10.549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002; DA CARREIRA DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE QUE TRATA A LEI 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998; DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, E A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 9.654, DE 2 DE JUNHO DE 1998; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF ... § 2º As atribuições específicas de ... b) Quadro II ... A PARTIR DE 1o JUL 06 ... Escrivão de Polícia Federal Agente de Polícia Federal Papiloscopista Policial ...
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Acórdão nº 2016/0134608-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO SUSPENSIVO. COMPENSAÇÃO DE HORAS NO REGIME DE SOBREAVISO DE ESCRIVÃES LOTADOS EM UNIDADE FRONTEIRIÇA DA POLÍCIA FEDERAL. COMPROMETIMENTO DAS NECESSIDADES DO SERVIÇO, CONFORME ESTUDOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA POLÍCIA FEDERAL SOBRE A ADEQUAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO. EFEITO MULTIPLICADOR DEMONSTRADO....
... REQUERIDO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO ... INTERES. ... POLÍCIA ... a carreira de escrivão da Polícia Federal ... -
DECRETO LEI Nº 2320, DE 26 DE JANEIRO DE 1987. Dispõe Sobre o Ingresso Nas Categorias Funcionais da Carreira Policia Federal e da Outras Providencias.
... ° A Carreira Policial Federal far-se-á nas categorias funcionais de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Censor Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, mediante progressão funcional, de conformidade com as normas ...
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Acórdão nº 2013/0031033-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO. ESCRIVÃO, AGENTE E PAPILOSCOPISTA DO ... ARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. INGRESSO NA CARREIRA ...
- EDITAL Nº 1 - DGP/PF, DE 15 DE JANEIRO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL,ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
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Decreto-Lei nº 2.251 de 26/02/1985. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRA POLICIAL FEDERAL E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º Fica criada, no Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal, a Carreira Policial Federal, composta de cargos de Delegado de lícia Federal, Perito Criminal Federal, Censor Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 34 ... Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida ... VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força ... normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o ...
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Lei nº 11.361 de 19/10/2006. FIXA O SUBSIDIO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL E DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
... A PARTIR DE 1º SET 06 ... Perito Criminal Perito Médico-Legista ... A PARTIR DE 1º SET 06 ... Agente de Polícia Escrivão ...
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Acórdão nº 2015/0243928-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FEDERAL" ... PROCURADORA : MARIA BEATRIZ BROWN \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1310531 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... , cabendo tal dever ao Supremo Tribunal Federal, motivo pelo qual não se pode conhecer da dita ... público para o cargo efetivo de Escrivão da Polícia Federal, tendo sido lotado em ...
- EDITAL Nº 24, DE 8 DE MARÇO DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
- EDITAL Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
- Acórdão nº REsp 1267328 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- EDITAL Nº 26 - DGP/PF, DE 2 DE ABRIL DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... por esta Lei e pela Constituição Federal; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... , cadastradas pelo Departamento de Polícia Federal e aprovadas pela Autoridade Central ... a decisão apelada ou agravada, o escrivão remeterá os autos ou o instrumento à superior ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos das Leis 9.266, de 15 de Março de 1966, que Reorganiza as Classes da Carreira Policial Federal e Fixa a Remuneração Dos Cargos que as Integram; 9.654, de 2 de Junho de 1998, que Cria a Carreira de Policial Rodoviario Federal; 10.874, de 1 de Junho de 2004 e 9.264, de 7 de Fevereiro ...
... Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio ... II - 15% (quinze por cento) para os cargos de Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial ...
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DECRETO Nº 2565, DE 28 DE ABRIL DE 1998. Disciplina o Instituto de Progressão a que Se Refere o Paragrafo Unico do Artigo 2 da Lei 9.266, de 15 de Março de 1996, e da Outras Providencias.
... integrantes da Carreira Policial Federal, instituída pelo art. 1º do Decreto-Lei nº ... com aproveitamento, do curso Superior de Polícia para os ocupantes de cargos de Delegado de ... cargos de Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores; ... escrivão do processo qualquer mudança de endereço ... O juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe: ... I- manter a ordem e o ...
- EDITAL Nº 23, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
- EDITAL Nº 60, DE 30 DE JULHO DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOSCARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
- EDITAL Nº 106, DE 14 DE MARÇO DE 2020CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL