escrutínio estrito
- A doutrina das 'categorias suspeitas' e a noção de 'escrutínio estrito' na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise da ação direta de inconstitucionalidade 5.543/df (doação de sangue por homossexuais)
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.321213-8/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2015
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ...
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Decisão Monocrática nº 1.0241.11.000441-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Enero de 2016
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.483924-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2020
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.483924-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2020
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Decisão Monocrática nº 1.0433.13.039611-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Octubre de 2015
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Decisão Monocrática nº 1.0313.12.032167-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2019
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.103414-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2020
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.036427-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2020
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.211190-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2019
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.036427-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2020
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Decisão Monocrática nº 1.0079.15.031244-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2019
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.094845-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2019
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.027728-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2020
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.040088-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2020
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.103414-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2020
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Decisão Monocrática nº 1.0702.12.057915-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2018
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.072683-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2019
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Decisão Monocrática nº 1.0079.14.020676-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2019
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.036427-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2020
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.053288-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2020
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.041808-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2021
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Decisão Monocrática nº 1.0702.12.057915-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2018
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Decisão Monocrática nº 1.0313.12.032167-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2019
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Decisão Monocrática nº 1.0079.14.020676-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2019
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