Escrutínio por listas
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DECRETO Nº 1916, DE 23 DE MAIO DE 1996. Regulamenta o Processo de Escolha Dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior, Nos Termos da Lei 9.192, de 21 de Dezembro de 1995.
... pelo Presidente da República, escolhidos dentre os indicados em listas tríplices elaboradas pelo colegiado máximo da instituição, ou por ... ser compostas com os três primeiros nomes mais votados em escrutínio único, onde cada eleitor vota em apenas um nome para cada cargo s ser ...
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Lei nº 14.226 de 20/10/2021. Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
...listas tríplices correspondentes às vagas reservadas a advogado militante e a ... do novo Tribunal elegerão, para o primeiro biênio, em escrutínio secreto, o Presidente e o Vice-Presidente, a serem imediatamente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
...Parágrafo único. As listas de que trata o presente artigo serão assim organizadas para cada vaga:. ... organizará o quadro de acesso em classificação feita por escrutínio secreto. § 1º O número de Oficiais a incluir em cada um dos quadros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-5313000/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Mayo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. I. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO PLANALTO MÉDIO E ALTO URUGUAI E OUTROS. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR IRREGULARIDADES NA ATA DA ASSEMBLÉIA-GERAL. Os Recorrentes-suscitados alegam descumpridos pelo Suscitante os arts. 524 e 859 da CLT. Entendem não comprovada a...
... que as matérias foram votadas em segunda convocação, em escrutínio secreto, com aprovação unânime, inclusive quanto às deliberações ...A lei não exige forma especial para as listas de presença nas Assembléias-Gerais, com vistas ao ajuizamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-271/2003-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Noviembre de 2004
I - RECURSO DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA. 1 - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO PELA AUSÊNCIA DE MÚLTIPLAS ASSEMBLÉIAS. A exigência de múltiplas assembléias para instauração de dissídio coletivo por sindicato cuja base territorial alcance mais de um município deve ser examinada não à luz do princípio da autonomia e da liberdade sindicais,...
...ável a presunção da inexistência das assembléias, em face das listas dos presentes e do atendimento das formalidades legais no respectivo ...Preliminar rejeitada. 3 - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ESCRUTÍNIO SECRETO. O sindicato-recorrente veicula a existência de fraude, ... -
DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
...XLIII ? regulamentar o dever de fornecimento gratuito de listas telefônicas aos assinantes do serviço telefônico fixo comutado. Art. 18 ... aquele que obtiver o maior número de votos, em único escrutínio secreto, independentemente de candidatura, sendo o desempate feito em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8431, DE 09 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 24 Região.
... Regional do Trabalho da 10ª Região compete a elaboração das listas tríplices correspondentes às vagas reservadas ao Ministério Público do ... do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região elegerão, em escrutínio secreto, sob a presidência do Ministro Presidente Superior do Trabalho, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8430, DE 08 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região.
... Regional do Trabalho da 10ª Região compete a elaboração das listas tríplices correspondentes às vagas reservadas ao Ministério Público do ... do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região elegerão, em escrutínio secreto, sob a presidência do Ministro Presidente do Tribunal Superior do ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... em que cada circunscrição elege vários candidatos, agrupados por listas, o que gerou o cognome de sistema de lista ou escrutínio de lista. ...
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Decisão monocrática Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... nomeação de Reitores e Vice-Reitores em desacordo com a ordem das listas de consulta e escolha pelas comunidades universitárias, o Presidente da ... ser compostas com os três primeiros nomes mais votados em escrutínio único, onde cada eleitor vota em apenas um nome para cada cargo a ser ...
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Acórdão Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ATOS DE NOMEAÇÃO, PRETÉRITOS E FUTUROS, DE REITORES E VICE-REITORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PARTIR DE LISTA TRÍPLICE. ATO COMPLEXO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. EXERCÍCIO DE DISCRICIONARIEDADE MITIGADA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. ABSOLUTO CUMPRIMENTO AO PROCEDIMENTO E FORMA ESTABELECIDOS EM LEI. RESPEITO AO PROCEDIMENTO DE...
...Reitores e Vice-Reitores em desacordo com a ordem das listas de consulta. e escolha pelas comunidades universitárias, o Presidente da ...mais votados em escrutínio único, onde cada eleitor. vota em apenas um nome para cada cargo a ser. ... -
TJ-RJ define listas tríplices para desembargador pelo quinto constitucional
TJ-RJ define listas tríplices para desembargador pelo quinto
...escrutínio);. Promotor de Justiça Claudio Silva de Carvalho — 116 votos (segundo escrutínio);. Promotora de Justiça Maria Fernanda Dias Mergulhão — 101 ... -
Regimento Interno e Legislação Local
... (1) Os candidatos E e F não participarão do segundo escrutínio. . (2) A votação para a última vaga na lista tríplice, quando ... a serem providas, o Tribunal deliberará, preliminarmente, se as listas se constituirão, cada uma, com três nomes distintos, ou se, composta a ...
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Decreto nº 3.998 de 05/11/2001. REGULAMENTA, PARA O EXERCITO, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...escrutínio para a seleção do oficial a ser classificado em primeiro lugar, ... e dos Generais-de-Divisão que concorrem à organização das Listas de Escolha;. X - organização, pelo Alto Comando do Exército, das Listas ...
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Artigos 511 a 610
...ção Federal), exigência de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para votação de assuntos relevantes (como, por exemplo, ...(Redação dada pela Lei n. 6.386, de 9.12.1976). As listas são, normalmente, obtidas nos Conselhos de classe e, no caso dos ...
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Acórdão nº 597474 de Primeira Turma, 2 de Marzo de 2007
CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO AO CARGO DE DESEMBARGADOR. COMPOSIÇÃO DE LISTA TRÍPLICE. EMPATE NO TERCEIRO LUGAR. CRITÉRIO DE DESEMPATE. NOVO ESCRUTÍNIO. VALIDADE. OFENSA REFLEXA. I - Inobstante o art. 93, II, a, da CF/88, silenciar no tocante ao número limite de integrantes das listas de promoção por merecimento, as normas infraconstitucionais, por patente...
...OBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA. IGUALDADE, SUCESSIVIDADE, ESCRUTÍNIO, OBJETIVAÇÃO, DESEMPATE. PREJUDICIALIDADE, WRIT, AGRAVANTE, PROMOÇÃO ... -
O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
...112 Considerar-se-ão suplentes da representação partidária: I - os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos; II - em caso de empate na votação, na ordem decrescente da idade.”. Não há limite para a quantidade de suplentes, de ...
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Decreto nº 4.388 de 25/09/2002. PROMULGA O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.
...5.Para efeitos da eleição, serão estabelecidas duas listas de candidatos:. A lista A, com os nomes dos candidatos que reúnam os ...6.a) Os juízes serão eleitos por escrutínio secreto, em sessão da Assembléia dos Estados Partes convocada para esse ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... terreno amplo o suficiente p ara viabilizar o escrutínio judicial mais estrito e criterioso sobre as opções exercidas ... partido houvesse alcançado pelo menos 0,5% dos votos nas listas para os Länder . O modelo foi n ovamente questionado, com ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042037-42.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA NO SENTIDO DE ANULAR ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/RJ PARA EXERCÍCIO NOS ANOS DE 2020 A 2023, BEM COMO A SUSPENSÃO DA POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS, MANTENDO-SE A COMPOSIÇÃO ANTERIOR. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO...
...ainda foram incluídos 141 nomes nas listas de votantes das atas do. processo eleitoral, o que resultou uma diferença ...direta no resultado do escrutínio. Afirmou que as listas apresentadas apontam relação de. apenas 73 ... -
Decisão monocrática Nº 37593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
...E o escrutínio da advocacia foi realizado em 12 de julho de 2019. . Foram eleitos ... que toda alegação de nulidade centra-se na participação nas listas de votação da candidata Marisa Diógenes, ex-cônjuge e sócia do ...
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... legitimação democrática pela submissão de seus membros a escrutínio popular. . Nesse aspecto, um dos pontos mais complexos e disputados na ..., caso haja diretrizes terapêuticas e protocolos, programas ou listas de remédios pensados para determinada enfermidade, naturalmente há ... -
A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... legitimação democrática pela submissão de seus membros ao escrutínio popular. . Nesse aspecto, um dos pontos mais complexos e disputados na ... terminou por registrar o fármaco, sendo que o SUS incorporou-o às listas de remédios fornecidos. Ainda assim o julgamento prosseguiu, no escopo de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ... das Varas e seus suplentes far-se-á dentre os nomes constantes das listas que, para esse efeito, forem encaminhadas pelas associações sindicais de ...
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Acórdão nº 115492 de Tribunal Pleno, 2 de Abril de 1993
- SISTEMA DE SUBLEGENDA PARA A ELEIÇÃO DE SENADOR. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO MAJORITARIO A QUE ALUDE O ARTIGO 41 NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 25/ - SENDO AS SUBLEGENDAS LISTAS AUTONOMAS DE VARIOS CANDIDATOS DE UM SÓ PARTIDO AO MESMO CARGO CUJAS VOTAÇÕES INDIVIDUAIS SE SOMAM COMO SE FOSSEM UM CANDIDATO ÚNICO PARA O EFEITO DE QUE SEJAM, PELO PRINCÍPIO...