Escrutínio uninominal
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DECRETO Nº 1916, DE 23 DE MAIO DE 1996. Regulamenta o Processo de Escolha Dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior, Nos Termos da Lei 9.192, de 21 de Dezembro de 1995.
... uninominal, devendo as listas ser compostas com os três primeiros nomes mais votados em escrutínio único, onde cada eleitor vota em apenas um nome para cada cargo s ser ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... (2002) e Cardoso (2009) defendem a substituição do voto uninominal" 1 ... pelo voto distrital puro ou misto como alternativa. A instituiç\xC3" ... por listas, o que gerou o cognome de sistema de lista ou escrutínio de lista. O sistema majoritário pode funcionar tanto com o escrutínio ...
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A fidelidade partidária no Brasil
... dos sufrágios obtidos pelos partidos, na antiga modalidade de escrutínio; tal é, por exemplo, o método empregado por Hermes para estabelecer que ... uninominal. (DUVERGER, 1970, p. 411) ... Todavia, a existência de mecanismos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968. Institui o Sistema de Sublegendas e da Outras Providencias.
... c) votação secreta e uninominal ... Art. 4º Submetidos os nomes indicados ao escrutínio secreto, serão ...
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Decisão monocrática Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... , instituído especificamente para este fim, sendo a votação uninominal; ... DECRETO Nº 1.916/96 ... “Art. 1° O Reitor e o ... ser compostas com os três primeiros nomes mais votados em escrutínio único, onde cada eleitor vota em apenas um nome para cada cargo a ser ...
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Acórdão Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... votação uninominal; ... DECRETO Nº 1.916/96 ... “Art. 1° O Reitor e o Vice-Reitor de ... mais votados em escrutínio único, onde cada eleitor ... vota em apenas um nome para cada cargo a ser ...
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DECRETO Nº 66355, DE 20 DE MARÇO DE 1970. Aprova o Estatuto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
... às alíneas a, b, c, serão eleitos pelos seus pares, em escrutínio secreto e por maioria simples ... § 3º Os membros ... 6 (seis) nomes constantes de uma lista organizada em votação uninominal em escrutínio secreto, por todos os professores a êles pertencentes ...
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DECRETO Nº 66281, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1970. Aprova Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
... ão conjuta com o Conselho Superior de Ensino e Pesquisa, em escrutínio secreto, uninominal, os nomes que comporão as listas sêxtuplas para a ...
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Ministério público - Órgão especial do colégio de procuradores
... Art. 5º A eleição será realizada em escrutínio secreto e voto uninominal ... § 1º A votação se dará, ...
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Ministério público - Órgão especial do colégio de procuradores
... Art. 5º A eleição será realizada em escrutínio secreto e voto uninominal ... § 1º A votação se dará, ...
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Ministério público - Colégio de procuradores
... no dia 4 de abril de 2022, segunda-feira, das 14h às 17h, em escrutínio secreto e voto uninominal ... §1º São aptos a votar todos os ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Justiça e realizada em escrutínio secreto e voto uninominal; ... – Considerar-se-á ... eleito ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 39 de 12/10/1961. APROVA O ESTATUTO DA ESCOLA DE MINAS DE OURO PRETO.
... d) organizar, por votação uninominal, em escrutínio secreto e por maioria absoluta, a lista tríplice de nomes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5050551-46.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... , instituído especificamente para este fim, sendo a votação uninominal;" (sublinhei) ... Logo, pelo teor da lei, a escolha do reitor e ... necessariamente dupla votação, em ofensa à exigência de escrutínio único constante do artigo 3º, § 1º, da mesma Resolução ... Por ...
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Decisão monocrática Nº 37699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... e que o reitor nomeado foi o segundo colocado no primeiro escrutínio e o último colocado na segunda votação. Assim, formulou-se lista ... , instituído especificamente para este fim, sendo a votação uninominal; (Redação dada pela Lei nº 9.192, de 1995) ... II - os colegiados ...
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Direitos políticos
... Assim como, escrutínio não é a mesma coisa que sufrágio ou voto. Sufrágio é o direito de ... qual a posição de cada candidato na lista) ou aberto (uninominal), no qual os eleitores votam individualmente no candidato de sua ...
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DECRETO Nº 28624, DE 11 DE SETEMBRO DE 1950. Aprova o Regulamento do Salão Nacional de Belas Artes
... 3 ? A eleição será feita por escrutínio secreto e voto uninominal, não podendo ser aceitos votos por meio de ...
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Acórdão nº 485290 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2010
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ISONOMIA. EXTENSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DO STF ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. O Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado de que a extensão de tratamento tributário diferenciado, previsto em lei, a contribuintes não contemplados no texto legal, implicaria converter-se esta...
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DECRETO Nº 37149, DE 07 DE ABRIL DE 1955. Aprova o Estatuto da Universidade do Ceara.
... d) organizar, por votação uninominal, a lista tríplice de professôres catedráticos efetivos, para nomeação ... , pelo Vice-Reitor, eleito pelo Conselho Universitário por escrutínio secreto, tendo êle por substituto o membro dêsse Conselho, mais antigo ...
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O sistema representativo
... candidato obter a maioria absoluta dos votos em primeiro escrutínio. O segundo giro de votação é realizado com os dois candidatos mais ... ções, a criação de um sistema majoritário de distrito uninominal ou um sistema proporcional misto como o utilizado na Alemanha. (SILVA, ...
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Decisão monocrática Nº 38717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... ária do Estado de Sergipe, com 13 (treze) votos, em primeiro escrutínio ... Tenho a honra de submeter a Vossa Excelência, com fundamento ... , instituído especificamente para este fim, sendo a votação uninominal ... A composição das listas tríplices é realizada por ...
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Decreto nº 50.212 de 28/01/1961. APROVA ESTATUTO DE UNIVERSIDADE.
... d) organizar, por votação uninominal, em três escrutínio secretos, a lista tríplice de professôres ...
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A inconstitucionalidade do desrespeito à autonomia para nomeação de reitores
Opinião: O desrespeito à autonomia para nomeação de reitores
... úblicas estaduais seriam escolhidos mediante eleição direta e uninominal pela comunidade escolar. O voto vencedor, de relatoria do ministro ... ão ressaltados três casos recentes julgados pela corte e cujo escrutínio deve auxiliar na compreensão da análise ora colocada ... Em primeiro ... -
Administrativo e Constitucional
... um núcleo de discricionariedade que estaria a salvo do escrutínio judicial, de modo a não se violar o princípio da separação dos poderes ... uninominal, lista sêxtupla de indicação de membros do Ministério Público com ...