Escusa dos Tutores
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da ... I - pelo cônjuge ou companheiro; ... II - pelos parentes ou tutores; ... III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil ... ARTIGO 9 ... O juiz ... Parágrafo único. A escusa será apresentada dentro de 5 (cinco) dias, contados da intimação ou do ...
-
Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... 1.631 ... Até à celebração do casamento podem os pais, tutores ou curadores revogar a autorização. Veja art. 1.514. Art. 1.518 ... A ... 1.735; sobre escusa dos tutores, veja arts. 1.736 a 1.739 ... I - aos ascendentes, ... -
Da tutela
Seção I - Dos tutores - Seção II - Dos incapazes de exercer a tutela - Seção III - Da escusa dos tutores - Seção IV - Da garantia da tutela - Seção V - Do exercício da tutela - Seção VI - Do cofre de órfãos - Seção VII - Da prestação de contas da tutela - Seção VIII - Da cessação da tutela
-
Da doação, da tutela e da curatela
... Espécies de tutela – 3. Quem não pode exercer a tutela? – 4. Escusa dos tutores – 5. Garantias da tutela – 6. Exercício da tutela – 7 ...
-
Artículos 1.728 a 1.783
... Capítulo I ... DA TUTELA ... · Arts. 1.728 a 1.766 ... DOS TUTORES ... · Arts. 1.728 a 1.734 ... Art. 1.728. Os filhos menores são ... ão pela ordem de nomeação, se ocorrer morte, incapacidade, escusa ou qualquer outro impedimento ... § 2º Quem institui um menor herdeiro, ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores ... Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja ... ão responde pelos casos de força maior; mas, para que lhe valha a escusa, terá de prová-los ... Art. 643. O depositante é obrigado a pagar ao ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores ... Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja ... ão responde pelos casos de força maior; mas, para que lhe valha a escusa, terá de prová-los ... Art. 643. O depositante é obrigado a pagar ao ...
-
Acórdão nº 50405556620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE DESPEJO DE ARRENDAMENTO RURAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC. REQUISITOS AUSENTES. DECISÃO REFORMADA. CURADOR. PODERES PARA POR TERMO A CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INSINCERIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO E PREJUÍZO À CURATELADA. MORALIDADE. MELHOR INTERESSE DO CURATELADO. - Para a concessão da tutela de urgência devem estar...
... doutrina estende também ao curador as hipóteses de incapacidade e escusa dos tutores (arts. 1.735-1737), temas já examinados no tópico atinente ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , de 1969, que já explicita, inclusive, o direito de pais e tutores a que seus filhos ou pupilos recebam educação religiosa, de ... de cumprir obrigação a todos imposta alegando escusa de consciência (art. 5º, VIII); garant e a proteção dos ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... inclusive, o direito de pais e tutores a que seus filhos ou pupilos recebam ... educação religiosa, de acordo ... escusa de consciência por motivo de crença religiosa, bem como, ... pelo mesmo ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 1º A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da ... I - pelo cônjuge ou companheiro; ... II - pelos parentes ou tutores; ... III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ... I - pelo cônjuge ou companheiro; ... II - pelos parentes ou tutores; ... III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... falta de uma condição objetiva , quer pela presença de uma escusa absolutória , não exclui o conceito de crime já perfeito e acabado ... As normas do Direito de Família impõem aos pais, tutores e curadores a obrigação de prover o sustento dos filhos menores, ...
-
A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... uma função muito maior que simplesmente a companhia para seus tutores, comportando-se e sendo tratados como membros da família e, até mesmo, ... , incumbência imposta pelo Estado, não cabe ao pais o poder de escusa, mas sim de cumprir a função. Eventual desídia em relação ao ... -
Pessoas Naturais
... que os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil (CPC, art. 71) ... No dia ... O tutor ou o curador poderá eximir-se do encargo apresentando escusa ao juiz no prazo de 5 (cinco) dias contado: I – antes de aceitar o ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... incompletos) e o nascituro pelo seu representante legal: pais, tutores ou curadores ... O Código Civil estabelece que cabe aos pais, enquanto ... até o próprio juiz, desde que não haja nenhum justo motivo para escusa a pena ... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ...
-
Do direito das famílias
... de validade do casamento do incapaz, o representante legal (pais e tutores) poderá revogar, até a celebração do casamento, a autorização ... ão pela ordem de nomeação, se ocorrer morte, incapacidade, escusa ou qualquer outro impedimento. É nula a nomeação de tutor pelo pai ou ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 3º), de que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. E o conhecimento da ... II — pelos parentes ou tutores ...
-
Direito de família
... o de separação de bens; os responsáveis (pais ou tutores) podem revogar o seu consentimento até a celebração do casamento (art ... Entre as razões que justificam tal escusa, inclui-se a idade do tutor, se este tiver mais de sessenta anos de idade, ...
-
Taperoá - Vara cível
... A substituição dos tutores e curadores só pode se dar em casos de expiração do termo, escusa ...
-
Prescrição e decadência
... permita uma artificial alteração dos prazos prescricionais, sob a escusa, muitas vezes falsa, de que o credor só havia tomado ciência da ... III – entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela” ... O primeiro ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O dever de seguir com exatidão as determinações jurisdicionais escusa a parte que praticou ato intempestivo em confiança a informação ... II – pelos parentes ou tutores; ... III – pelo representante da entidade em que se encontra abrigado ...
-
Direito civil
... Tutores Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela: ... I - com o ... Art. 1.738. A escusa apresentar-se-á nos dez dias subsequentes à designação, sob pena de ...