escuta telefonica celular

4636 resultados para escuta telefonica celular

  • Decisão monocrática Nº 208331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
    ... imprensa, áudio capturado com base em escuta telefônica autorizada judicialmente, ou mesmo a celular de dentro do presidio, encomendando a morte de ...
  • Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021

    HABEAS CORPUS. ARTS. 317 (TRÊS VEZES) E 288 (UMA VEZ) DO CÓDIGOPENAL E 1.º DA LEI N. 9.613/98 (SEIS VEZES). INTERCEPTAÇÕESTELEFÔNICAS LEGALMENTE AUTORIZADAS NO PROCEDIMENTO CRIMINALANTERIOR, CONEXO. VALIDADE DA PROVA ENCONTRADA FORTUITAMENTE.SERENDIPIDADE. INVESTIGAÇÃO DO MESMO GRUPO CRIMINOSO.LEGITIMIDADE DA DECRETAÇÃO E DAS RENOVAÇÕES DAS INTERCEPTAÇÕESTELEFÔNICAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES...

  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ...quanto a interceptação do telefone celular do advogado Roberto Teixeira. perduraram por ...mesmo escuta telefônica do causídico. Portanto, o tratamento ...responsável pela linha (Telefonica) informou ao Juiz Sérgio. Moro, de forma ...
  • Acórdão Nº 208331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022

    Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Inadequação da via eleita. Dosimetria da pena. Fatos e provas. Pena-base. Fixação. Jurisprudência do Supremo tribunal Federal. 1. Do ponto de vista processual, o caso é de habeas corpus substitutivo de agravo regimental (cabível na origem). Nessas condições, tendo em vista a jurisprudência da Primeira Turma do...

    ...áudio capturado com base em escuta telefônica autorizada. judicialmente, ou mesmo ia celular de dentro do. presidio, encomendando a morte de ...
  • Justiça determina abertura de investigação sobre uso de celular por apostador dentro da cela
    ...Uma escuta telefônica no celular da esposa de Thiago, Luana Yamamoto, revelou que o ...
  • Justiça determina abertura de investigação sobre uso de celular por apostador dentro da cela
    ...Uma escuta telefônica no celular da esposa de Thiago, Luana Yamamoto, revelou que o ...
  • Das Provas (arts. 155 a 184)
    ...155 a 184 . no WhatsApp presentes no celular do suposto autor de fato delituoso, ainda que o .... 5. E se o Delegado de Polícia, na escuta de uma conversação em que procura descobrir um ...
  • Acordão da , 29-11-2022

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). PENALIDADE DE DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO E EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA E AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE PROVAS EMPRESTADAS. CABIMENTO. PRECEDENTES. ATO DE IMPROBIDADE. DESNECESSIDADE

  • Acórdãos nº 0909323-73.2012.8.26.0037 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2018

    APELAÇÕES CRIMINAIS – Associação para o tráfico de drogas – Preliminares suscitadas pelas defesas - Nulidade processual – Violação ao sistema acusatório, sustentando que os atos processuais foram praticados de acordo com o modelo acusatório, o qual não foi recepcionado pelo artigo 129, da Constituição Federal – Inadmissibilidade - Não há nulidade por ofensa ao artigo 212 do CPP quando, a despeito

    ...ção redundou como prova inicial a escuta telefônica do réu Roni Pinheiro ... e não poderia ter seu telefone celular interceptado - Salienta que houve ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000925-21.2017.8.19.0058 (Cível), 18-08-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS E POSSE DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTS. 33 E 35 C/C ART. 40, III, IV e VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/06, E ART. 12 DA LEI N.º 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). APELANTES QUE, ENTRE AS CIDADES DO RIO DE JANEIRO, BELFORD ROXO E SAQUAREMA, NOTADAMENTE NAS COMUNIDADES CONHECIDAS COMO GRAVATÁ,

    ...DE CELULAR APREENDIDO SEM AUTORIZAÇÃO. JUDICIAL (DIEGO, ...TOS TESTEMUNHAIS E ESCUTA TELEFÔNICA,. TENDO RESTADO CLARO QUE OS ACUSADOS ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... Vila Ede, CEP 02203- 020, São Paulo/SP, celular (11) 982903300. • Juliana Garcia Muller. Rua ... previamente alinhados, tanto que portavam escuta para captação audiovisual”. Que, “ainda que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... ilegalidade na restrição ao uso de celular quando visa a assegurar ambiente mais favorável ...7. PROVA. Criminal. Escuta ambiental. Captação e interceptação de sinais ...
  • Direitos e deveres individuais e coletivos
    ... uterina, o que permitirá a sua divisão celular, e, consequentemente, a formação do feto. . ... interceptação em sentido estrito ) e escuta telefônica . A primeira ocorre quando a ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030765-14.2017.8.19.0014 (Criminal), 12-08-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º, §2º, DA LEI 12.850/2013, E 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. AS DEFESAS TÉCNICAS SUSCITAM AS SEGUINTES PRELIMINARES DE NULIDADE: a inépcia da denúncia; a nulidade das interceptações telefônicas; a ausência de fundamentação da sentença condenatória e ilegalidade da prova colhida, através das escutas telefônicas (MAYCON

    ...em unidade prisional, mantinha telefone celular em seu po-. der, funcionando como porta voz do ...Repita-se que uma. única escuta telefônica – cumprindo destacar que a con-. ...
  • Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
    .... A escuta telefônica, por outro lado, é terminantemente .... 5.2.8 E-mails e mensagens de celular ou de aplicativos . O empregador pode ter acesso ...
  • Acordao Nº 81182 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES - NEGATIVA DE AUTORIA - NÃO APREENSÃO DA ARMA - IRRELEVÂNCIA - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - PROVA COESA E UNIFORME - AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - OBTENÇÃO DE REGISTROS EXISTENTES NO APARELHO CELULAR APREENDIDO COM INVESTIGADO - PROVA LÍCITA - INEXISTÊNCIA DE...

    ... confessou que no dia e hora do crime seu celular foi usado o tempo todo pelos assaltantes para se ... interceptação telefônica com acesso à escuta de conversas de forma parcial ou total. Aliás, ...
  • Acordao Nº 81182 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES - NEGATIVA DE AUTORIA - NÃO APREENSÃO DA ARMA - IRRELEVÂNCIA - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - PROVA COESA E UNIFORME - AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - OBTENÇÃO DE REGISTROS EXISTENTES NO APARELHO CELULAR APREENDIDO COM INVESTIGADO - PROVA LÍCITA - INEXISTÊNCIA DE...

    ... confessou que no dia e hora do crime seu celular foi usado o tempo todo pelos assaltantes para se ... interceptação telefônica com acesso à escuta de conversas de forma parcial ou total. Aliás, ...
  • Acordao Nº 81182 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES - NEGATIVA DE AUTORIA - NÃO APREENSÃO DA ARMA - IRRELEVÂNCIA - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - PROVA COESA E UNIFORME - AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - OBTENÇÃO DE REGISTROS EXISTENTES NO APARELHO CELULAR APREENDIDO COM INVESTIGADO - PROVA LÍCITA - INEXISTÊNCIA DE...

    ... confessou que no dia e hora do crime seu celular foi usado o tempo todo pelos assaltantes para se ... interceptação telefônica com acesso à escuta de conversas de forma parcial ou total. Aliás, ...
  • Acordao Nº 81182 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES - NEGATIVA DE AUTORIA - NÃO APREENSÃO DA ARMA - IRRELEVÂNCIA - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - PROVA COESA E UNIFORME - AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - OBTENÇÃO DE REGISTROS EXISTENTES NO APARELHO CELULAR APREENDIDO COM INVESTIGADO - PROVA LÍCITA - INEXISTÊNCIA DE...

    ... confessou que no dia e hora do crime seu celular foi usado o tempo todo pelos assaltantes para se ... interceptação telefônica com acesso à escuta de conversas de forma parcial ou total. Aliás, ...
  • Acórdão Nº 0002857-82.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 05-08-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. (1) ARGUIÇÃO DE NULIDADE PELA FALTA DE ACESSO AOS AUTOS DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NULIDADE NÃO ARGUIDA EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA, ALÉM DISSO, DE PREJUÍZO À DEFESA PORQUE ALEGOU, EM PLENÁRIO, QUE NÃO SUSCITARIA EVENTUAL NULIDADE POR SER...

    ...conhecimento do teor da escuta telefônica de seu aparelho celular poderia ter ...
  • Policial atender telefone de detido não configura escuta ilegal, decide TJ-GO

    Policial atender telefone de detido não configura escuta ilegal

    ... acordo com os autos, os policiais atenderam uma ligação para o celular do homem enquanto ele estava detido. Do outro lado da linha, um usuário ...
  • Acórdão nº 70083461152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021

    APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. RECEPTAÇÃO SIMPLES. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA DA PENA. - PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP. REJEITADA. Inexiste qualquer impedimento no tocante à realização do reconhecimento fotográfico na fase policial. Ainda assim, conquanto aconselhável a utilização, por analogia, das...

    ... as comunicações telefônicas entre o celular apreendido e outros aparelhos foram objeto da ... Lei 9.296/96 não faz exigência de que a escuta seja submetida à perícia para a identificação ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020

    APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...

    ...telefonia celular e informática”. “A complexidade das. ...referida escuta e de suas prorrogações, uma vez. que autorizada ...
  • Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
    ... do apenso em que se narra detalhes de uma escuta telefônica onde um dos líderes da súcia ina ao executor do homicídio que deixe o celular ligado durante a execução para que ele possa ...
  • Acórdão nº 2005/0214815-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Pena-base (fixação). Cálculo (pena excessiva). Pouca fundamentação (caso). Associação eventual para o tráfico (extinção). Pena privativa de liberdade (cumprimento). Regime fechado (imposição). Progressão (possibilidade). 1. A sentença há de ter suficiente fundamentação quando do cálculo da pena. 2. O atendimento a apenas uma das circunstâncias a que alude o art. 59 do Cód. Penal (culpabilidade) nã

    ..., precedida de investigação policial, escuta telefônica, autorizada judicialmente, ... telefônica dos aparelhos de telefone celular utilizados pela quadrilha, em especial aquele ...

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