especialização a distancia
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... c) de especialização; ... d) de mestrado; e ... e) de doutorado ... , disponibilizando os dados nacionais referentes à educação a distancia ... CAPÍTULO II ... DO CREDENCIAMENTO DE INSTRUÇÕES PARA OFERTA DE ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... estratégicos, relacionados com as atividades de sua especialização ... § 1º Ato do Ministro de Estado da Fazenda especificará os ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... V - distribuição aleatória, respeitadas a especialização e a competência técnica requeridas para a análise da matéria; ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... I - apoio e promoção de capacitação e especialização de recursos humanos em acessibilidade e ajudas técnicas; ... II - ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... didáticos e técnicas pedagógicas apropriadas, além da especialização do corpo docente ... A integração dos programas de educação de ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... o grau de qualificação exigido e as áreas de especialização profissional ... Parágrafo único. O contrato de gestão será alterado ...
- EDITAL Cursos de Especializacao a distancia para ingresso no primeiro semestre de 2021
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Acórdão nº AgRg no REsp 1210640 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "O Adicional de Qualificação decorrente de cursos de especialização, de mestrado ou de doutorado, desenvolvidos sob as metodologias ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... , objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... em exercício, requererá, dentro em 10 (dez) dias, a especialização ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1º): ... I - a especialização técnica do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... registradas, sob sua exclusiva responsabilidade, para a especialização das áreas registradas em comum ... Parágrafo único. Na hipótese de a ...
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Decreto nº 10.151 de 02/12/2019. Institui o Programa Ciência na Escola.
... IV - curso de especialização a distância em ensino de Ciências, denominado "Ciência é Dez!" ... § ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063972520144058100), 21-09-2021
PJE 0806397-25.2014.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CERTIFICADO DE PÓS-GRADUAÇÃO. CURSO MINISTRADO POR INSTITUIÇÃO NÃO REGISTRADA NO MEC. RECONHECIMENTO DO TÍTULO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará contra a sentença que, em sede de ação...
... dos certificados de conclusão de cursos de capacitação/especialização (Pó s- Graduação) realizad o s por IES devidamente reconhecida pelo ... -
Acórdão nº 1.0024.14.084868-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE - CONCESSÃO - INDEFERIMENTO - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA - REGULARIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - IRRELEVÂNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Preenchido pelo servidor os requisitos necessários, previstos pela legislação municipal, dentre eles, a conclusã
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Acórdão nº 1.0024.11.228255-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE - CONCESSÃO - REVISÃO POSTERIOR - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA - REGULARIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - IRRELEVÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA. Preenchidos pelo servidor os requisitos necessários, previstos pela legislação...
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Acórdão Nº 0100373-74.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 07-08-2019
ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO. TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO. PÓS-GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA. GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. IRREGULARIDADE NOS CERTIFICADOS EMITIDOS PELA OPET. PÓS-GRADUAÇÃO: MBA E ESPECIALIZAÇÃO. CURSOS COM PERFIS ACADÊMICOS DIFERENTES. PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. CURSO IRREGULAR. NÃO CADASTRADO NO MINISTÉRIO DA
... PÓS-GRADUAÇÃO À ... DISTÂNCIA. GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO ... INDEFERIMENTO ... IRREGULARIDADE ... CERTIFICADOS ... -
Acórdão nº 1.0024.14.194047-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE - ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU À DISTÂNCIA - INSTITUIÇÃO CREDENCIADA PELO MEC - AUSÊNCIA DE CHANCELA MECÂNICA NO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE CURSO - IRRELEVÂNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. 1- O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Lei nº 7.169/96) assegura a...
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Acórdão nº 1.0024.14.194047-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE - ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU À DISTÂNCIA - INSTITUIÇÃO CREDENCIADA PELO MEC - AUSÊNCIA DE CHANCELA MECÂNICA NO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE CURSO - IRRELEVÂNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. 1- O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Lei nº 7.169/96) assegura a...
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Acórdão Nº 0100366-82.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 07-08-2019
ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO. TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO. PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. IRREGULARIDADE NOS CERTIFICADOS EMITIDOS PELA OPET. PÓS-GRADUAÇÃO: MBA E ESPECIALIZAÇÃO. CURSOS COM PERFIS ACADÊMICOS DIFERENTES. PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. CURSO IRREGULAR. NÃO CADASTRADO NO
... DISTÂNCIA. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. IRREGULARIDADE ... NOS CERTIFICADOS EMITIDOS PELA OPET ... -
Acórdão Nº 0100335-62.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 07-08-2019
ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO. TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO. PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. IRREGULARIDADE NOS CERTIFICADOS EMITIDOS PELA OPET. PÓS-GRADUAÇÃO: MBA E ESPECIALIZAÇÃO. CURSOS COM PERFIS ACADÊMICOS DIFERENTES. PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. CURSO IRREGULAR. NÃO CADASTRADO NO
... DISTÂNCIA. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. IRREGULARIDADE ... NOS CERTIFICADOS EMITIDOS PELA OPET ... -
Acórdão nº 1.0024.07.769727-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA - EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO VERIFICADA ATRAVÉS DE CONVÊNIO TÉCNICO-EDUCACIONAL - DIREITO RECONHECIDO. Considerando que no acordo técnico-educacional firmado entre o apelante principal e as demais instituições de ensino, para implantação...
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA - EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.07.769727-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA - EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO VERIFICADA ATRAVÉS DE CONVÊNIO TÉCNICO-EDUCACIONAL - DIREITO RECONHECIDO. Considerando que no acordo técnico-educacional firmado entre o apelante principal e as demais instituições de ensino, para implantação...
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA - EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO ...