Espécies de cheques
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... III - espécies de operações admitidas nas Bôlsas; normas, métodos e práticas a serem ... Os bancos e casas bancárias que devolvem aos seus depositantes os cheques por êstes sacados, depois de liquidados, poderão fazer prova da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... da fauna silvestre, assim considerada os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do ... somente o papel-moeda, não compreendidos os títulos de crédito, cheques ou cheques de viagem ... #Lei nº 9.069, de 1995, art. 65, § 2º ...
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Acórdão nº 2014/0203757-7 de T6 - SEXTA TURMA
... espécies de ... fiscais falsas, guias de depósitos e cártulas de cheques), até mesmo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VI - nos cheques, como elemento de identificação do correntista ... § 1º ... Serão também consideradas como aluguéis ou royalties todas as espécies de rendimentos percebidos pela ocupação, uso, fruição ou exploração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26-67.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE CRÉDITOS PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO E SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS NA AÇÃO. SÚMULAS 206 E 362 DO TST. É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o empregador o não recolhimento da contribuição para o FGTS, incidente sobre os créditos pagos durante o contrato de trabalho. De outra parte, é quinquenal a prescrição...
... falar em incidência da prescrição quinquenal sobre ambas as espécies" de verba, ante a natureza distinta de cada uma delas. Recurso de revista n\xC3" ... EFETUADOS NO TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR CHEQUES DEVOLVIDOS E CARTÕES BLOQUEADOS DE CLIENTES. DECISÃO COM BASE NA PROVA ... -
Acórdãos nº 1000875-10.2018.8.26.0361 de 38ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... Ação monitória. Cheques. Decisão de procedência. Reconhecimento da emissão dos cheques ...
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Acórdãos nº 1001056-44.2016.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... : MAÍSA MARTINS ROSA (JUST GRAT) *Ação monitória Cheques prescritos. Preliminar de ilegitimidade ativa A autora é ...
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Acórdãos nº 4000809-78.2013.8.26.0320 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... Cheques. Contrato de trespasse. Pagamento de dívidas ...
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Acórdãos nº 1009574-96.2016.8.26.0510 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... : Fincred Consultoria e Negócios Ltda. Cambial - Cheques Ação declaratória de inexigibilidade de cheques, c.c. o ...
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Acórdãos nº 1027163-57.2014.8.26.0224 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... : MJ COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA - EPP *MONITÓRIA Cheques Cártulas emitidas por ex-sócio Títulos de crédito ...
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Acórdãos nº 1000851-72.2018.8.26.0428 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... Cheques e nota fiscal. Procedência parcial da cobrança. Apelação ...
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Acórdãos nº 0002277-88.2006.8.26.0483 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... NILVIO FURLAN DE MATTOS E OUTRO Ação monitória Cheques prescritos Fase cumprimento de sentença Ausência ...
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Acórdãos nº 1003889-91.2015.8.26.0236 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Cheques prescritos Sentença de parcial procedência do pedido ...
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Acórdãos nº 2234160-43.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... Cheques prescritos. Indicação da causa subjacente no E. STJ ...
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Acórdãos nº 0014301-74.2013.8.26.0008 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... : JOSÉ APARECIDO VIEIRA PINTO E OUTRO CAMBIAL Cheques emitidos para pagamento de empréstimo contraído por ...
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Acórdãos nº 0001996-97.2013.8.26.0577 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... INEXIGIBLIDADE DE DÉBITO. CHEQUES. PROTESTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A autora celebrou ...
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Acórdãos nº 2044149-86.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Julio de 2019
... -81.2018.8.26.0008 AÇÃO ESTIMATÓRIA TUTELA DE URGÊNCIA CHEQUES DADOS EM PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABELECIMENTO ...
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Acórdãos nº 1006467-12.2016.8.26.0068 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Direito sentenciante: Luciano Antônio de Andrade DECLARATÓRIA Cheques emitidos para pagamento de Contrato de Compra e Venda ...
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Acórdãos nº 1023436-30.2015.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... da ré, instruindo a petição inicial com quatro cheques ( UA 000052, UA 000053, UA000059 e UA000060 ). Ao despachar a ...
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Acórdãos nº 0116043-05.2009.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... APDA. : CONS TRUTORA MARTUR EXECUÇÃO CHEQUES E DUPLICATA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Desídia da ...
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Acórdãos nº 0006070-87.2014.8.26.0472 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2016
... *MONITÓRIA Cambial Cheques Juros de mora incidentes a partir da primeira apresentação ...
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Acórdãos nº 1032141-27.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... LTDA Apelação Monitória Embargos Cheques Emissão decorrente de negócio de veículo Alegação ...
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Acórdãos nº 1017623-69.2014.8.26.0196 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Cheques prescritos e notas promissórias. Cerceamento de defesa ...
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Acórdãos nº 1005238-44.2017.8.26.0565 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... AGAPITO GALONETTI (JUSTIÇA GRATUITA) AÇÃO MONITÓRIA Cheques e notas promissórias prescritos - Embargos Parcial ...
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Acórdãos nº 0002618-29.2011.8.26.0002 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... CHEQUES PRESCRITOS. Autor que alega a emissão de cheques para ...