especies processo execução
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas;. IV - recurso ...áticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;. VI - proteger paisagens ... órgãos federais responsáveis pela execução...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
..., de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sem prejuízo da responsabilidade civil, ..., a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e ... do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
...b) coagindo outrem para a execução material da infração;. c) afetando ou expondo a ...q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das ... juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório. ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
..., a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos ... determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem;. XIII - órgão gestor: órgão ou ... de 2000, sendo-lhe facultado, para execução de atividades subsidiárias, firmar convênios, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...execução. #Redação dada pelo Decreto nº 11.080, de 2022. § 7º O valor da multa ...ção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES. #Redação ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela ... durante o exercício, relativos à execução das obrigações assumidas pela companhia, aos ... responsáveis (artigo 108), processo de execução para cobrar as importâncias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
...execução e fiel cumprimento de suas decisões;. XII - requisitar serviços e ...TÍTULO VI. DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 48. ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
...SEÇÃO IV Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas. ARTIGO ... e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e ... créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades. ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... que recebam as diferentes espécies de animais previstas neste Decreto para abate ou ... Art. 7º A execução da inspeção e da fiscalização pelo ... pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... do § 8º deste artigo, inclui todas as espécies de ações previstas no art. 15 da Lei nº 6.404, ... hipótese de contratos, com prazo de execução superior a 1 (um) ano, de construção por ... discutidos na ação judicial ou no processo administrativo. ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...üilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social;. V - a ...VI - promover a descentralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural, ... de alimentos e à preservação das espécies animais e vegetais. #Redação dada pela Lei nº ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... alienação previsto no § 1o deste artigo custos relativos à execução dos serviços topográficos, se executados pelo poder público, exceto ... § 6o Nos condomínios edilícios ou outras espécies de conjuntos imobiliários com controle de acesso, a intimação de que ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
...VI - delegação da execução de ações administrativas de um ente federativo ...XVI - elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e de ... auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações ...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... psicossociais ou de quaisquer outras espécies de avaliações técnicas exigidas por esta ..., de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (NR). Art. 152. ... dos técnicos responsáveis pela execução" da política municipal de garantia do \t\tdireito \xC3"...
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Execução por Quantia Certa
...11.232/2005 introduziu revolucionária alteração no sistema do processo civil, ao trazer para o processo de conhecimento a clássica execução ...
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Da Execução por Quantia Certa
. Art. 824 . Código de Processo Civil . verá apresentar embargos à execução, embora seja ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
...V - misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, expô-los à venda ou vendê-los, ... valer em sucessiva transmissão ou execução judicial. § 2. São circunstâncias agravantes ...processo por crime contra a economia popular ou contra a ...
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Indeferido
Código Florestal
...275, inciso II, do Código de Processo Civil. #(Incluído pela Medida Provisória nº ... invasoras e proteção de plantios com espécies" nativas, conforme resolução do CONAMA;. #(Inclu\xC3"... Federal, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de ...
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
...ESPÉCIES DA FLORA NATIVA . Art. 2o A exploração ...XII - cronograma de execução previsto; e . XIII - laudo técnico com a ... artigo devem ser estabelecidas durante o processo de licenciamento ambiental. . CAPÍTULO VI. DO ...
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Embargos do Devedor
... na eliminação dos embargos à execução promovida contra devedor privado, fundada em ... deslocada para o Livro I, que tratava do processo de conhecimento (arts. 475-I a 475-R). No sistema ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... do obtentor, há mais de seis anos para espécies de árvores e videiras e há mais de quatro anos ...éticos homogêneos, obtidos por algum processo autogâmico continuado;. XI - híbrido: o produto ... cumprimento de dever funcional ou de execução de contrato, cujo objeto seja a atividade de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... por ela atendidas e abrange todas as espécies reconhecidas pelo ordenamento jurídico ...ção de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços voltados à recuperação e ...ção a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso, conforme ...
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Execução por Quantia Certa
...11.232/2005 introduziu revolucionária alteração no sistema do processo civil, ao trazer para o processo de conhecimento a clássica execução ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... Mobiliários expedir normas para a execução do disposto neste artigo, podendo:. #Parágrafo ...processo administrativo disciplinar. #Redação dada pela ... de valores mobiliários, bem como as espécies de operação que poderão realizar e de ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... ou credenciadas no Renasem na execução das atividades previstas no SNSM, incluídos ...- mistura, em um mesmo lote, de mudas de espécies, de cultivares ou de ambas, que devem estar ... os progenitores e especifica o processo utilizado para a obtenção da cultivar;. XXXV ...