especificação técnica de obra
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, ... § 4º No DOF deverão constar a especificação do material, sua volumetria e dados sobre sua ... com o disposto nesta Lei, deverá embargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... , eventos, consultoria, cooperação técnica e assessoria ... #Redação dada pelo Decreto ... , objetividade e detalhamento, a especificação técnica do bem, do projeto, da obra ou do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XII – obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, ... técnica ou outros requisitos relacionados com suas ... e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade; ... III - proibição de ... IV - a especificação da assistência solicitada; ... V - a ... técnica ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... o PIS/Pasep e da COFINS", com a especificação do dispositivo legal correspondente; ... II ... ção do bem ou material de construção na obra de infraestrutura ... § 3.A pessoa ... instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento ... § ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... de transporte público, precedida ou não de obra pública, e de prestação de serviços de ... por estudos específicos de viabilidade técnica e econômica, para exploração da infraestrutura ... empresa, de forma proporcional a` especificação do serviço, conforme regulamentação do Poder ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Ficam vedados, na especificação dos subtítulos: ... I – produto diferente ... ão de novas, excluídas as de ordem técnica (RP 9); ... III – primária discricionária ... abrangerá a totalidade ou a parcela da obra que possa ser executada no exercício financeiro ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ácia a deliberação pela continuação da obra a que se refere o § 1º do art. 31-F da Lei nº ... IV - a especificação das cédulas custodiadas, o nome dos seus ... prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 2º Ficam vedadas, na especificação dos subtítulos: ... I – alterações do ... , inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de ... de aceitação do projeto e execução da obra, o órgão concedente ou a sua mandatária ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ão obrigatória do órgão gestor de mão de obra, nos termos do disposto na Lei nº 12.815, de 5 ... profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, mesmo que ... § 8o O valor do benefício e a especificação das contrapartidas referidos no § 7o deverão ...
- Em vigor Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ção será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa ... % (dez por cento) do total de empregados na obra" ... § 2º Caberá ao órgão da administra\xC3" ... as necessidades do serviço, com especificação de atribuições relativas às funções de ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , no instrumento que a instituiu, especificação do tratamento diferenciado, simplificado e ... ção, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de ... - que realize cessão ou locação de mão-de-obra; ... XIII - (Revogado); ... #Redação ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal ... § 2º O montante previsto ... de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de ... dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, ... § 1º É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com ... em ambiente virtual, contendo a especificação correta de quantidade, qualidade, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado ... Social-INSS, deverão constituir reserva técnica, de longo prazo, que garantirá o seguro social ... d) especificação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... em razão de impossibilidade de ordem técnica ou legal de execução daquelas programações. ... § 3o Ficam vedadas na especificação dos subtítulos: ... I - alterações do ... I - especificação do objeto da etapa ou da obra, identificando o respectivo subtítulo ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... por meio de sindicância, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos ... ARTIGO 95 ... Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a ... identificados, conforme especificação do CONTRAN: ... Infração- média; ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... VII - embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas; ... ou recomendações da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio: ... que o acompanham, bem como a especificação das provas que o autuado pretende produzir a seu ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelo autor ou criador do bem ou da obra; ... VIII - remuneração pela prestação ... de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei nº 9.250, de 1995, art. 35, ... 8º): ... I - à especificação dos impostos, dos quais é contribuinte (IPI, ...
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DECRETO Nº 7983, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Estabelece Regras e Criterios para Elaboração do Orçamento de Referencia de Obras e Serviços de Engenharia, Contratados e Executados Com Recursos Dos Orçamentos da União, e da Outras Providencias.
... e custos unitários dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários à execução de uma ... necessidade por meio de justificativa técnica e os submetam à aprovação do Ministério do ... físico-financeiro com a especificação física completa das etapas necessárias à ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de concessão precedida da execução de obra pública ... CAPÍTULO IV. Do ... de dados, deverão manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para ... I - valor e especificação" da mercadoria exportada; ... II - especifica\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2o A ação possessória ... modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento ... ARTIGO 158 ... VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a ... especificação, em cada caso, a critério dos respectivos ... ços, deverão para a execução de cada obra, apresentar requerimento, solicitando ...