espionagem virtual
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Em vigor
Código Penal
... III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima; ... #Redação dada pela ... ARTIGO 359-K. Espionagem ...
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Invasão de dados por dispositivos online e assistentes virtuais e sua validade como meio de prova no processo penal brasileiro
... por meio de normas e princípios a preservação da privacidade virtual. Nesse sentido, embora quase não utilizado no direito pátrio, para que ... çam a extensão de seus mecanismos, ressalta-se que essa “espionagem silenciosa” não é a finalidade de uma assistente virtual ou qualquer ...
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As lutas por reconhecimento em meio às tecnologias de informação e comunicação (TICs)
Este estudo trata da análise sociológica do tipo histórica da luta por reconhecimento de Axel Honneth (Honneth). A teorização é prevista na quase trintenária obra “Luta por Reconhecimento: a gramática moral dos conflitos” sendo, aqui, contraposta ao contexto informacional contemporâneo regido pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Objetiva-se responder à questão acerca da(s) mudança
... luta física parece carecer de uma concretização, ainda que o virtual tenha se tornado o real, soa como se o físico ainda fosse mais real ... de dados e vigilância virtual pelo estado chinês através de espionagem", além do emprego pelos manifestantes de uma forma simbólica de manifesta\xC3" ... -
Relatório final da CPI da Espionagem sofre de miopia
Relatório da CPI da Espionagem é míope em dois pontos: objeto e soluções
... esta continuará e, de fato, mostrar-se-á mais intensa com o desenvolvimento de recursos tecnológicos que permitam a operação no ambiente virtual. Essa espionagem, feita por governos, empresas e organizações não pode ser objeto de qualquer regulamentação internacional, pois é atividade ... -
Resposta à altura para a espionagem
... Talvez seja a manifestação diplomática mais dura de um país desde que essa política de espionagem virtual dos EUA foi descoberta. Se o Brasil não desse esse tipo de resposta, poderia significar a própria desmoralização da diplomacia brasileira, cuja ...
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Obama denuncia atentado contra liberdades na China
... , num momento de tensões entre os dois países sobre a suposta espionagem virtual chinesa, as políticas econômicas de Pequim e as disputas ...
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Direito digital
... a suicídio, furto, falsificação de documentos, estelionato, espionagem industrial, violação de segredo, apologia de crime, racismo, atentado a ... assegurar a efetividade da investigação, tornando a identidade virtual criada mais real possível ... Ademais, outro fator importante que ...
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A necessidade do desenvolvimento de uma governança global do e-commerce
O artigo tem como proposta a abordagem do processo de globalização como fenômeno que inaugura uma economia em escala mundial e um intercâmbio cultural que inova o diálogo entre os Estados individualmente considerados. Na perspectiva dessa economia mundial, analisa-se a formação de mercados financeiros globais, cujo objetivo é o trafego de produtos e serviços em nível internacional com o...
... este já integra um mercado global e sua própria característica virtual impõe um questionamento acerca de limites geográficos e territoriais de ... de publicidade, proteção contra pedofilia, penalidades para a espionagem empresarial, controle de conteúdo veiculado na rede, rastreamento virtual ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , dança exótica, saudações nazistas, pornografia infantil virtual, video-games violentos, doações corporativas, sobretaxas de cartão de ... a não se alistarem nas forças armadas, com base na lei de espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ...
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Um novo olhar sobre o Direito à privacidade: Caso Snowden e Pós-modernidade jurídica
Edward Snowden foi responsável pela revelação do programa de coleta de dados executado pela Agência de Segurança Nacional norte- -americana, fato que provocou o debate acerca das novas formas de violação ao direito fundamental à privacidade, que demonstra a necessidade de adequação do Direito às novidades aportadas pelas constantes inovações tecnológicas. Dentro desse novo contexto tecnológico,...
... informações sigilosas sobre o funcionamento e os métodos de espionagem" da NSA (Agência de Segurança dos Estados Unidos), Edward Snowden. Dispon\xC3" ... tanto impacto, pois ainda havia uma boa distância entre a esfera virtual e a real. Hoje, tal distância é praticamente inexistente e, mais do que ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... Mas, o lugar em que os dados se encontram pode ser meramente virtual, situação exemplificada de forma partícula pela cloud computing ... país; ou então um Estado, por meio de agentes seus, pratica espionagem cibernética em outro Estado. Em casos assim, e sendo evidente a ...
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Inteligência artificial e direito digital
... , hackers romperam os firewalls da Playstation Network, a loja virtual de venda de games e aplicativos da Sony, tendo acesso às senhas e dados ... Estados Unidos, que tiveram reveladas suas infames práticas de espionagem mundo afora, inclusive contra governos de países aliados a eles ...
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O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... 3 Soma-se a isso o fato de que o crescimento constante do mundo virtual veio acompanhado do incremento da publicidade como mola-mestra da economia ... p. 42 ... 70. AGOSTINI, Renata. A nova indústria da espionagem explora o consumo. Revista Exame , São Paulo, 28 abr. 2012. Disponível ...
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Sharenting comercial viola dados pessoais e direitos da personalidade das crianças
Sharenting viola dados e direitos da personalidade das crianças
... de se aproveitarem dos shows dos filhos no espaço midiático virtual, para obterem vantagens econômicas às custas dos pequenos [10] — ... alheios e da interferência na sua esfera íntima, por meio de espionagem e divulgação de fatos obtidos ilicitamente" [21] ... Regras contidas ... -
Cibercriminalidade
... um lugar com natureza física e geográfica, e sim, um ambiente virtual de relacionamento interpessoal ... De qualquer forma, e ainda sobre uma ... como: a) crimes econômicos, aí incluídos o hacking , a espionagem, a pirataria em geral – entendida como cópias não autorizadas –, a ...
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Computação forense
... dúvida está cada vez mais difícil separar o mundo real do mundo virtual, no Brasil um estudo feito pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI ... empresa de natureza semelhante à da atual vitima no caso de espionagem industrial, ou o notório saber do acusado em ação que investiga ...
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Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... , gerou uma crise por evidenciar publicamente práticas de espionagem e financiamento ilegal na campanha presidencial de Nixon. Existiam ... Proteção de Dados, obrigando-as a se adaptarem à nova realidade virtual, adotar novas ... tecnologias e aprimorar conceitos relacionados à ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... informação tornou-se produto oferecido amplamente no mercado virtual, a publicidade ganha destaque como instrumento estratégico do marketing, ... p. 42. 135. AGOSTINI, Renata. A nova indústria da espionagem explora o consumo. Revista Exame , São Paulo, 28 abr. 2012 ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o seu voluntarismo, como se a praça fosse mecanismo virtual, com botão de liga/desliga ao sabor do capricho ... a constitucionalidade da lei restritiva (Lei de Espionagem de 1917, editada durante a 1ª Guerra Mundial); no seg undo caso ...
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Proteção de dados e predição algorítmica: mecanismos antifraude baseados em big data e machine learning
... , o são, tanto que a necessidade de legislar a respeito do mundo virtual vem gerando, desde a década de 70, diplomas legais que delimitem a ... 27 23. CEPIK, Marco. Espionagem e democracia ... Rio de Janeiro: FGV, 2003. 24. OSINT Best Practices: Legal ...
- Amazon faz acordo para encerrar casos sobre espionagem de 81 mulheres e coleta de dados de crianças
- Amazon faz acordo para encerrar casos sobre espionagem de 81 mulheres e coleta de dados de crianças
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A invasão da privacidade por meio da internet
O presente trabalho tem por objeto a análise do tema "A Invasão da Privacidade e da Honra por Meio da Internet", abordando seus aspectos formais e materiais, sobretudo de condutas já tipificadas pela legislação vigente na Constituição Federal e no Código Penal, evidenciando o desenvolvimento de novas tecnologias, sendo praticados tais...
... espionagem virtual, a pirataria de programas, o acesso e/ou o uso não autorizado de ... -
Proteção integral e novas tecnologias: a tutela do corpo eletrônico da criança e do adolescente
... pessoa pode até ser menorizada se não houver um correspondente virtual, em redes sociais, o qual necessariamente demanda dados pessoais como ... p. 42 ... 26. AGOSTINI, Renata. A nova indústria da espionagem explora o consumo ... Revista Exame , São Paulo, 28 abr. 2012 ...
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Regulação da Guerra Cibernética e o Estado Democrático de Direito no Brasil
Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a relação teórica entre os conceitos de Estado Regulador e Estado Democrático de Direito sob a ótica da regulação da guerra cibernética. Esta atividade, que não enxerga fronteiras e que não respeita sequer a declaração efetiva de guerra, pode assegurar direitos básicos tradicionalmente infensos à exclusiva disciplina normativa. Metodologia/aborda
... Nessa história de espionagem corporativa, temos muita lição a fazer. Falta consciência institucional ... Como o “território virtual"” não respeita fronteiras físicas, pode não haver outra alternativa vi\xC3" ...